Apelação Cível 5013043-56.2018.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 84.840,98

Órgão julgador

GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Criciúma 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ANA CLARA DA CONCEICAO

CPF

Reu

ANA PAULA GOULART

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/10/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/10/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/09/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/09/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 15:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> ST9

29/09/2022, 20:13

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

29/09/2022, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2022<br>Período da sessão: <b>21/09/2022 00:00 a 28/09/2022 12:00</b>

09/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/09/2022 12:00</b><br>Sequencial: 973

08/09/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/09/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/08/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

22/07/2022, 12:19

Todas as movimentações(63)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/10/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/10/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/09/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/09/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 20:13

EXTRATO DE ATA

•29/09/2022, 15:36

30/09/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 15:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> ST9

29/09/2022, 20:13

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

29/09/2022, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2022<br>Período da sessão: <b>21/09/2022 00:00 a 28/09/2022 12:00</b>

09/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/09/2022 12:00</b><br>Sequencial: 973

08/09/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/09/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/08/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

22/07/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 12:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB92

18/07/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/07/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/07/2022, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

09/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/06/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/06/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 17:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

29/06/2022, 16:40

Sentença confirmada - por unanimidade

23/06/2022, 20:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Período da sessão: <b>14/06/2022 00:00 a 22/06/2022 16:00</b>

03/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 779

02/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/06/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/02/2022, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/02/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/02/2022, 23:59

Juntada de Petição

01/02/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 22:30

Juntada de Petição

28/01/2022, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/11/2021, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/11/2021, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/11/2021, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/11/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 17:36

Juntada de Petição

05/11/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/07/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/07/2021, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/07/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 16:31

Juntada de Petição

29/06/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/06/2020, 20:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

11/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 19:18

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - STRSSC -> GAB92

01/06/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/06/2020, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

31/05/2020, 23:59

Determinada a intimação

21/05/2020, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2020, 18:48

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB92 -> STRSSC

21/05/2020, 16:31

Juntada de Petição

18/05/2020, 14:01

Distribuído por sorteio

31/03/2020, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 12:19

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 16:40

EXTRATO DE ATA

•23/06/2022, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 16:31