Apelação Cível 5017691-91.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 95.400,00

Órgão julgador

GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Brusque 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ABDIAS MANOEL MIRANDA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DIAS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

ALISSON DE BOM DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLPNJ02

20/08/2024, 16:06

Recebidos os autos do STJ

20/08/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/02/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/02/2023, 16:43

Decisão interlocutória

01/02/2023, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

28/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

17/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

11/11/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

04/11/2022, 01:01

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLPNJ02

20/08/2024, 16:06

Recebidos os autos do STJ

20/08/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/02/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/02/2023, 16:43

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 13:09

01/02/2023, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

28/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

17/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

11/11/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

04/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/10/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/10/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/10/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/10/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/10/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/10/2022, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:15

Recurso Especial não admitido

11/10/2022, 14:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/10/2022, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/08/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/08/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/08/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2022, 15:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

17/08/2022, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

17/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/07/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/07/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/07/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/07/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/07/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 17:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

29/06/2022, 16:41

Sentença confirmada - por unanimidade

23/06/2022, 20:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Período da sessão: <b>14/06/2022 00:00 a 22/06/2022 16:00</b>

03/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 812

02/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/06/2022, 16:34

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 17:03

ACÓRDÃO

•20/08/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 16:57

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•20/10/2022, 16:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/10/2022, 14:56

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 16:41

EXTRATO DE ATA

•23/06/2022, 20:22