Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023527-69.2014.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 95.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

ANIZIO JOSE QUINTINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONAS RAFAEL KLEIN

OAB/SC 033178·CPF·Representa: Autor

LEANDRO KEMPNER

OAB/SC 033227·CPF·Representa: Autor

ANDRE PACKER WEISS

OAB/SC 032677·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/06/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

07/06/2024, 11:19

Transitado em Julgado

07/06/2024, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

20/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

12/04/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

12/04/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

25/03/2024, 18:33

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

03/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(226)

Baixa Definitiva

07/06/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

07/06/2024, 11:19

Transitado em Julgado

07/06/2024, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

Documentos

SENTENÇA

•10/04/2024, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 12:00

06/05/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

20/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

12/04/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

12/04/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

25/03/2024, 18:33

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

03/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5008993-44.2024.4.04.9445/TRF (JONAS RAFAEL KLEIN)

22/02/2024, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/02/2024, 09:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720067382 processada no TRF4 com o no. 50089934420244049445/TRF (JONAS RAFAEL KLEIN)

01/02/2024, 10:22

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720067382

31/01/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

31/01/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

24/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 00:04

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5016944-03.2023.4.04.9388/TRF (ANIZIO JOSE QUINTINO)

27/12/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

27/12/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

27/12/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

20/12/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

20/12/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2023, 12:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720067382

19/12/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

19/12/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

18/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/12/2023, 10:39

Decisão interlocutória

08/12/2023, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

07/11/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

07/11/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

31/10/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

31/10/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

16/10/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

16/10/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

11/10/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

11/10/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 15:46

Despacho

10/10/2023, 15:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50309392020234040000/TRF

10/10/2023, 01:09

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 14:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50309392020234040000/TRF

05/09/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

04/09/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

04/09/2023, 16:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50309392020234040000/TRF

04/09/2023, 16:33

Decisão interlocutória

29/08/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

06/07/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

06/07/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 18:37

Despacho

05/07/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 13:26

Juntada de Petição

28/04/2023, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5043923-25.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

28/04/2023, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5043926-77.2023.4.04.9445/TRF (KEMPNER, PACKER & KLEIN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

27/04/2023, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

27/04/2023, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

25/04/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

25/04/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 15:55

Despacho

19/04/2023, 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720008025 processada no TRF4 com o no. 50439267720234049445/TRF (KEMPNER, PACKER & KLEIN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/04/2023, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720008025 processada no TRF4 com o no. 50439232520234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/04/2023, 10:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720008025 processada no TRF4 com o no. 50169440320234049388/TRF (ANIZIO JOSE QUINTINO)

01/04/2023, 10:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720008025

31/03/2023, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 17:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720008025

24/03/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

09/03/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

09/03/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

02/03/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

02/03/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2023, 14:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720008025

27/02/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

24/02/2023, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

10/12/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU03F para SCJOI05F) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

30/11/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

28/11/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 15:24

Juntada de Petição

04/11/2022, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

04/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/10/2022, 16:05

Juntada de Petição

20/10/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

30/09/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/09/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/09/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

20/09/2022, 18:00

Determinada a intimação

20/09/2022, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/09/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/09/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/08/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/08/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 14:50

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU03 Número: 50235276920144047205

05/07/2022, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANIZIO JOSE QUINTINO (AUTOR) ADVOGADO: JONAS RAFAEL KLEIN (OAB SC033178) ADVOGADO: LEANDRO KEMPNER (OAB SC033227) ADVOGADO: André Packer Weiss (OAB SC032677) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5023527-69.2014.4.04.7205/SC (Pauta: 948) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

03/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

16/01/2019, 14:25

Juntada de Petição

16/01/2019, 14:25

Juntada de Petição

16/01/2019, 14:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU01F para SCBLU03F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 16:54

Remessa Externa Diligência Cumprida - SCBLU01 -> TRF4

05/11/2018, 15:44

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

05/11/2018, 15:30

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: PGTOPERITO 1 - Evento 99 - Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo - 05/10/2018 19:07:55

05/11/2018, 13:31

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: PGTOPERITO 1 - Evento 100 - Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo - 05/10/2018 19:21:33

05/11/2018, 13:31

Despacho/Decisão - de Expediente

05/11/2018, 13:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/10/2018, 18:59

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

05/10/2018, 19:21

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

05/10/2018, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/10/2018, 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

27/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

21/09/2018, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/09/2018, 14:57

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2018, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2018, 13:40

Juntada de Petição

13/09/2018, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/08/2018, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

13/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

07/08/2018, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/08/2018, 17:05

Ato Ordinatório

03/08/2018, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2018, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2018, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

02/08/2018, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/08/2018, 18:38

Ato Ordinatório

02/08/2018, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2018, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/07/2018, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

05/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2018, 13:12

Ato Ordinatório

25/06/2018, 13:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

20/06/2018, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/06/2018, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2018, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/06/2018, 15:10

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2018, 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

09/05/2018, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/04/2018, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

25/04/2018, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2018, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2018, 12:26

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/04/2018, 11:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2018, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/03/2018, 09:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

19/03/2018, 23:59

Ato Ordinatório

09/03/2018, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2018, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/03/2018, 19:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

10/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2018, 12:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/01/2018, 10:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2018, 13:12

Recebimento para Diligências - TRF4 Número: 50235276920144047205

15/01/2018, 17:31

Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

18/02/2016, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/02/2016, 23:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

24/01/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/01/2016, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/01/2016, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/11/2015, 21:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46

26/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2015, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2015, 14:31

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

13/11/2015, 09:25

Autos com Juiz para Sentença

16/09/2015, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/09/2015, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

11/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

02/09/2015, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/09/2015, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2015, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2015, 15:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/08/2015, 17:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2015, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/07/2015, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

13/07/2015, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2015, 19:49

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 30

09/07/2015, 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2015, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/06/2015, 15:08

Juntada de Petição

15/06/2015, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/06/2015, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

07/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2015, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2015, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/05/2015, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

27/05/2015, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2015, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/05/2015, 14:37

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

22/04/2015, 15:37

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

17/03/2015, 18:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2015, 12:09

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/03/2015, 18:54

Juntada de Petição

26/02/2015, 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/02/2015, 12:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

25/02/2015, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

19/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2015, 14:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/02/2015, 19:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2015, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/02/2015, 20:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

26/01/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/01/2015 até 21/01/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

21/01/2015, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2015, 15:06

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)

16/01/2015, 15:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/01/2015, 19:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/12/2014, 13:40

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

12/12/2014, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/12/2023, 00:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2023, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 15:29

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2022, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2018, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2018, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2018, 16:02

Todos os documentos(29)

SENTENÇA

•10/04/2024, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/12/2023, 00:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2023, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 15:29

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2022, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2018, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2018, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2018, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2018, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2018, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2018, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2018, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2018, 10:27

SENTENÇA

•13/11/2015, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2015, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2015, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2015, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2015, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2015, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2015, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2015, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2015, 19:29