Apelação Cível 5003474-60.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 331.796,04

Órgão julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Brusque 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

MARIA SALETE FELISBERTO MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

MARCELO BARBOSA BORGES

OAB/SC 046618·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

14/12/2022, 11:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB93 -> ST9

14/12/2022, 10:58

Conclusos para decisão com Petição - ST9 -> GAB93

29/11/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/11/2022, 09:56

Juntada de Petição

25/11/2022, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

22/11/2022, 01:01

Juntada de Petição

17/11/2022, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/10/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/10/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/10/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/10/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 18:56

Todas as movimentações(62)

Despacho

14/12/2022, 11:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB93 -> ST9

14/12/2022, 10:58

Conclusos para decisão com Petição - ST9 -> GAB93

29/11/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/11/2022, 09:56

Juntada de Petição

25/11/2022, 15:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 10:58

ACÓRDÃO

•30/09/2022, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

22/11/2022, 01:01

Juntada de Petição

17/11/2022, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/10/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/10/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/10/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/10/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 18:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> ST9

30/09/2022, 09:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/09/2022, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2022<br>Período da sessão: <b>21/09/2022 00:00 a 28/09/2022 12:00</b>

09/09/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/09/2022 12:00</b><br>Sequencial: 1460

08/09/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/09/2022, 16:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST9 -> GAB93

05/09/2022, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

03/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/08/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

30/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/07/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/07/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/07/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/07/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/07/2022, 18:47

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

21/07/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 15:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC

21/07/2022, 14:16

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/07/2022, 18:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 14:00:00</b>

12/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 20

08/07/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/07/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/06/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/06/2022, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/06/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/06/2022, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/06/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/06/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 12:06

Deferido o pedido

17/06/2022, 12:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB93 -> STRSSC

16/06/2022, 12:36

Retirado de pauta

14/06/2022, 14:13

Juntada de Petição

08/06/2022, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Período da sessão: <b>14/06/2022 00:00 a 22/06/2022 16:00</b>

03/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1290

02/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/06/2022, 16:34

Distribuído por prevenção - Número: 50190203920204040000/TRF4

10/01/2022, 16:33

EXTRATO DE ATA

•29/09/2022, 15:39

ACÓRDÃO

•21/07/2022, 14:16

EXTRATO DE ATA

•20/07/2022, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2022, 12:36