Execução da Pena 5016379-46.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução da Pena · ÓrgãoJulgador#16490

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

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CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido SEEU

18/08/2023, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

16/05/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

06/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 08:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 134

25/01/2023, 09:23

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 134

05/12/2022, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

28/11/2022, 18:37

Juntado(a)

23/11/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

20/11/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

18/11/2022, 17:31

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

17/11/2022, 14:21

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva - Remetido SEEU

18/08/2023, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 08:40

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/05/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

06/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 08:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 134

25/01/2023, 09:23

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 134

05/12/2022, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

28/11/2022, 18:37

Juntado(a)

23/11/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

20/11/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

18/11/2022, 17:31

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

17/11/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/11/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

10/11/2022, 16:54

Decisão interlocutória

10/11/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 13:44

Juntado(a)

07/11/2022, 13:43

Juntado(a)

28/10/2022, 15:00

Expedição de ofício

26/10/2022, 19:47

Juntada de certidão

26/10/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

17/10/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/10/2022, 23:59

Despacho

29/09/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

26/09/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/09/2022, 23:59

Despacho

08/09/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/09/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/09/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/08/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

23/08/2022, 15:11

Despacho

22/08/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/08/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/06/2022

27/05/2022, 02:00

Juntada de certidão

26/05/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2022

26/05/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/05/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/05/2022, 14:02

Expedição de Edital - intimação

24/05/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 16:52

Despacho

17/05/2022, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 18:39

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/03/2022

04/02/2022, 02:00

Juntada de certidão

03/02/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2022

03/02/2022, 10:39

Expedição de Edital - intimação

28/01/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/01/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/01/2022, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/12/2021, 15:04

Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para RS65244 - DIEGO MARTIGNONI)

14/12/2021, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 74 e 75

13/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 18:13

Decisão interlocutória

03/12/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/11/2021, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 18:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

23/07/2021, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/07/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/07/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

03/07/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

29/06/2021, 21:30

Expedição de mandado - SCTUBCEMAN

28/06/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 16:05

Decisão interlocutória

23/06/2021, 16:05

Juntado(a)

22/06/2021, 18:34

Juntado(a)

22/06/2021, 17:37

Juntado(a)

22/06/2021, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/06/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/06/2021, 23:59

Despacho

26/05/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 13:55

Juntado(a)

26/05/2021, 13:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/05/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/05/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

13/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 13:28

Juntado(a)

02/05/2021, 00:32

Juntado(a)

25/03/2021, 15:28

Expedição de ofício

24/03/2021, 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

04/10/2019, 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 38

04/10/2019, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2019, 13:34

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

03/10/2019, 13:34

Juntado(a)

02/10/2019, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

28/09/2019, 23:59

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 26/09/2019 14:40. Refer. Evento 11

20/09/2019, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

19/09/2019, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/09/2019, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 16:42

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA Número: 50130285320194047204

18/09/2019, 16:40

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

17/09/2019, 17:19

Despacho/Decisão - de Expediente

17/09/2019, 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2019, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

12/09/2019, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/09/2019, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 14:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

10/09/2019, 22:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

30/08/2019, 18:46

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

30/08/2019, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/08/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

09/08/2019, 23:59

Juntado(a)

06/08/2019, 12:23

Juntado(a)

01/08/2019, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

30/07/2019, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/07/2019, 11:35

Audiência Designada - Admonitória - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 26/09/2019 14:40

30/07/2019, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

30/07/2019, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

30/07/2019, 09:18

Despacho/Decisão - de Expediente

29/07/2019, 15:14

Expedição de ofício

29/07/2019, 14:38

Lavrado - Registro no Rol de Culpados - REFERENTE A AÇÃO PENAL NÚMERO 5002137-87.2016.4.04.7200

29/07/2019, 14:25

Juntado(a)

26/07/2019, 14:31

Juntado(a)

24/07/2019, 17:00

Juntado(a)

24/07/2019, 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2019, 16:44

Remessa Externa - SCFLP07 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

11/07/2019, 10:39

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCFLP07F para SCFLP07S)

11/07/2019, 10:36

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2019, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2019, 15:14

SENTENÇA

•11/07/2019, 10:35

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2019, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2019, 15:14

SENTENÇA

•11/07/2019, 10:35

ACÓRDÃO

•11/07/2019, 10:35

ACÓRDÃO

•11/07/2019, 10:35