Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001935-13.2017.4.04.7124 - TRF4 | JusConsulta

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Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 33.684,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

FOUAD MOHAMED AHMED SHARAF EL DIN - EPP

CNPJ

Autor

FOUAD MOHAMED AHMED SHARAF EL DIN

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHEILA FABIANA SCHMITT

OAB/RS 076892·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

POLIANA STAHNKE NOGUEIRA PINTO

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2024, 15:56

Decisão interlocutória

22/04/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2024, 15:18

Juntado(a)

24/02/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/02/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/01/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/01/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

15/01/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/01/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/01/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2024, 20:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5144091-35.2023.4.04.9445/TRF (FRANCESCHETTO JUNQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP)

22/12/2023, 07:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5144092-20.2023.4.04.9445/TRF (FRANCESCHETTO JUNQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP)

22/12/2023, 07:43

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

22/04/2024, 15:56

Decisão interlocutória

22/04/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2024, 15:18

Juntado(a)

24/02/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/02/2024, 10:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/01/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/01/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

15/01/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/01/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/01/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2024, 20:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5144091-35.2023.4.04.9445/TRF (FRANCESCHETTO JUNQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP)

22/12/2023, 07:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5144092-20.2023.4.04.9445/TRF (FRANCESCHETTO JUNQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP)

22/12/2023, 07:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710078174 processada no TRF4 com o no. 51440913520234049445/TRF (FRANCESCHETTO JUNQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP)

30/11/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710078174 processada no TRF4 com o no. 51440922020234049445/TRF (FRANCESCHETTO JUNQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP)

30/11/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710078174

05/11/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/11/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/11/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/10/2023, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/10/2023, 08:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710078174

31/10/2023, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/10/2023, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/10/2023, 01:10

Juntada de Petição

27/10/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/08/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/07/2023, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/06/2023, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/06/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

14/06/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 16:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/06/2023, 16:20

Decisão interlocutória

14/06/2023, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/05/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 17:23

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50019351320174047124

17/05/2023, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: LIVIO GOELLNER GORON APELADO: FOUAD MOHAMED AHMED SHARAF EL DIN - EPP (AUTOR) ADVOGADO: SHEILA FABIANA SCHMITT (OAB RS076892) APELADO: FOUAD MOHAMED AHMED SHARAF EL DIN (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001935-13.2017.4.04.7124/RS (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: FOUAD MOHAMED AHMED SHARAF EL DIN - EPP (AUTOR) ADVOGADO: SHEILA FABIANA SCHMITT (OAB RS076892) APELADO: FOUAD MOHAMED AHMED SHARAF EL DIN (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001935-13.2017.4.04.7124/RS (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

12/04/2019, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/04/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

31/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/03/2019, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/03/2019, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/02/2019, 08:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57 e 58

01/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/01/2019, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/01/2019, 09:20

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

22/01/2019, 09:20

Autos com Juiz para Sentença

01/06/2018, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/06/2018, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

01/06/2018, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/05/2018, 16:49

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/05/2018, 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2018, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/04/2018, 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

15/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

06/04/2018, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/04/2018, 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2018, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2018, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/04/2018, 10:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

16/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2018, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/03/2018, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/01/2018, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

22/01/2018, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/01/2018, 16:36

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/01/2018, 16:18

Lavrada Certidão - RSPOA13-2017/01948146<br/>(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE - RS)

16/01/2018, 18:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 69, de 11 de janeiro de 2018.

15/01/2018, 19:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2018, 11:36

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 16:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/01/2018, 08:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 20

29/12/2017, 23:59

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 21 - RSPOA13-2017/01948146<br/>(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE - RS)

27/12/2017, 18:47

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50721808120174040000/TRF

22/12/2017, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/12/2017, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/12/2017, 11:14

Juntada de Petição

21/12/2017, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

21/12/2017, 11:04

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 21 - RSPOA13-2017/01948146

19/12/2017, 19:04

Expedido Mandado - RSPOA13-2017/01948146<br/>(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE - RS)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

19/12/2017, 16:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2017, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

19/12/2017, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

19/12/2017, 16:24

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

19/12/2017, 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2017, 17:23

Juntada de Petição

18/12/2017, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

18/12/2017, 16:41

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50721808120174040000/TRF

18/12/2017, 16:32

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 50721808120174040000/TRF

18/12/2017, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

18/12/2017, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

18/12/2017, 07:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

18/12/2017, 07:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/12/2017, 21:17

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 168,42 em 13/12/2017

16/12/2017, 08:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2017, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSMGOUA03S para RSPOA13S)

13/12/2017, 14:04

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

13/12/2017, 14:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/12/2017, 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2017, 15:08

Distribuído por sorteio

12/12/2017, 14:39

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/05/2023, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 17:23

SENTENÇA

•22/01/2019, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2018, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2018, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2017, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2017, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2017, 18:02