Mandado de Segurança Cível 5001689-89.2013.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2013

Valor da Causa

R$ 29.765,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

BR PLASTICOS S.A.

CNPJ

Autor

BR PLASTICOS S.A.

CNPJ

Autor

BR PLASTICOS S.A.

CNPJ

Autor

BR PLASTICOS S.A.

CNPJ

Autor

BR PLASTICOS S.A.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

BIANCA BECK KUNZ

OAB/RS 078254·CPF·Representa: Autor

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

BR PLASTICOS S.A.

CNPJ

Autor

BR PLASTICOS S.A.

CNPJ

Autor

BR PLASTICOS S.A.

CNPJ

Autor

BR PLASTICOS S.A.

CNPJ

Autor

BR PLASTICOS S.A.

CNPJ

Autor

BR PLASTICOS S.A.

CNPJ

Autor

BR PLASTICOS S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CAXIAS DO SUL

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BENTO GONCALVES

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2022, 11:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77

26/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/09/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/09/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/09/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/09/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 10:20

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

26/10/2022, 11:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77

26/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/09/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 10:20

SENTENÇA

•15/10/2013, 17:24

23/09/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/09/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/09/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 10:20

Determinada a intimação

22/09/2022, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 14:06

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50016898920134047113

21/09/2022, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BR PLASTICOS S.A. ADVOGADO: BIANCA BECK (OAB RS078254) APELANTE: BR PLASTICOS S.A. ADVOGADO: BIANCA BECK (OAB RS078254) APELANTE: BR PLASTICOS S.A. ADVOGADO: BIANCA BECK (OAB RS078254) APELANTE: BR PLASTICOS S.A. ADVOGADO: BIANCA BECK (OAB RS078254) APELANTE: BR PLASTICOS S.A. ADVOGADO: BIANCA BECK (OAB RS078254) APELANTE: BR PLASTICOS S.A. ADVOGADO: BIANCA BECK (OAB RS078254) APELANTE: BR PLÁSTICOS S/A ADVOGADO: BIANCA BECK (OAB RS078254) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001689-89.2013.4.04.7113/RS (Pauta: 311) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX04S para RSCAX03S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

21/05/2019, 14:42

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSCAX03S para RSCAX04S) - Motivo: Resolução 136/2016

09/01/2017, 15:39

Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

17/01/2014, 16:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

14/01/2014, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

07/12/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/11/2013, 10:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

27/11/2013, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

19/11/2013, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 45, 46, 44, 49, 48 e 50

30/10/2013, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

25/10/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/10/2013, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

24/10/2013, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50

21/10/2013, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

16/10/2013, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2013, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2013, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2013, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2013, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2013, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2013, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2013, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2013, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2013, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2013, 18:02

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

15/10/2013, 17:24

Autos com Juiz para Sentença

16/07/2013, 13:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

16/07/2013, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

04/07/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/07/2013, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

04/07/2013, 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 23, 26, 28, 25, 27 e 29

03/07/2013, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

01/07/2013, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/06/2013, 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

27/06/2013, 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27 e 28

24/06/2013, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

24/06/2013, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2013, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2013, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2013, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2013, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2013, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2013, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2013, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2013, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2013, 12:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Bento Gonçalves - EXCLUÍDA

24/06/2013, 12:50

Despacho/Decisão - de Expediente

23/06/2013, 19:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2013, 17:33

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSBGO01F para RSCAX01S)

05/06/2013, 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 7, 5, 6, 9, 8 e 10

05/06/2013, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/06/2013, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

04/06/2013, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

04/06/2013, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

04/06/2013, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

04/06/2013, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

04/06/2013, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

31/05/2013, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2013, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2013, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2013, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2013, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2013, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2013, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2013, 15:34

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

24/05/2013, 19:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2013, 11:23

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

07/05/2013, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2013, 19:35

DESPACHO

•24/05/2013, 19:52