Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001434-53.2012.4.04.7215 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.442,63

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRPGO03)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

MARISTELA PEREIRA

CPF

Autor

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INTERPLAN CLINICA LTDA.

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODINEI OSNI ZIMMERMANN GOEDERT

OAB/SC 040384·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS GOEDERT

OAB/SC 012076·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002801-15.2012.4.04.7215/SC - ref. ao(s) evento(s): 34

22/07/2024, 16:19

Baixa Definitiva

21/11/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

21/11/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 17:34

Redistribuído por sorteio - (de SCFLP09S para SCUAEF06S) - Motivo: Resolução 257/2022

25/10/2023, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCFLP09S para SCFLP09S)

25/10/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

25/09/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

25/09/2023, 11:41

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/09/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

05/07/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 17:46

Juntada de Petição

23/03/2023, 14:24

Todas as movimentações(135)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002801-15.2012.4.04.7215/SC - ref. ao(s) evento(s): 34

22/07/2024, 16:19

Baixa Definitiva

21/11/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

21/11/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 13:14

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legal

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25/10/2023, 17:34

Redistribuído por sorteio - (de SCFLP09S para SCUAEF06S) - Motivo: Resolução 257/2022

25/10/2023, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCFLP09S para SCFLP09S)

25/10/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

25/09/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

25/09/2023, 11:41

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/09/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

05/07/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 17:46

Juntada de Petição

23/03/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

14/03/2023, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/03/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/03/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/03/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 114

07/03/2023, 09:49

Juntada de Petição

07/03/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/01/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5150671-18.2022.4.04.9445/TRF (GOEDERT, SCALVIM ADVOGADOS)

22/12/2022, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/11/2022, 10:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720049136 processada no TRF4 com o no. 51506711820224049445/TRF (GOEDERT, SCALVIM ADVOGADOS)

26/11/2022, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720049136

24/11/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720049136

18/11/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/11/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/11/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/11/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 92 e 93

30/10/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720049136

20/10/2022, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2022, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2022, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/10/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/09/2022, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/09/2022, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

03/08/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 10:04

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/08/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/08/2022, 09:44

Juntada de Petição

02/08/2022, 09:39

Juntada de Petição

02/08/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

29/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 15:21

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP09 Número: 50014345320124047215

18/07/2022, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: INTERPLAN CLINICA LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO: JEFERSON LUIZ MOTTA (OAB SC039561) ADVOGADO: RICARDO RODA (OAB SC015690) APELADO: MARISTELA PEREIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001434-53.2012.4.04.7215/SC (Pauta: 401) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP09 -> TRF4

05/11/2019, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/11/2019, 08:45

Juntada de Petição

04/11/2019, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

13/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2019, 12:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

02/10/2019, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/10/2019, 16:02

Sentença com Resolução de Mérito - Extinção da Execução

24/09/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/09/2019, 14:39

Autos com Juiz para Sentença

23/09/2019, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/09/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

30/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2019, 10:31

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/06/2019, 10:30

Juntada de Petição

19/06/2019, 15:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBQE01S para SCFLP09S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

06/12/2018, 13:59

Arquivo - Art. 40 da Lei 6.830

13/08/2014, 15:22

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/08/2014, 15:21

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

11/06/2013, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

06/06/2013, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/06/2013, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2013, 14:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/05/2013, 20:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2013, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/05/2013, 00:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

12/05/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2013, 13:42

Juntado Ofício Cumprido

25/04/2013, 16:21

Expedido Ofício

25/04/2013, 16:19

Despacho/Decisão - de Expediente

25/04/2013, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/04/2013, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/04/2013, 09:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

31/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2013, 13:42

Ato Ordinatório

20/03/2013, 17:03

Juntado - Mandado Parcialmente Cumprido - SCBQE01-2013/565317 OBS: Negativa de Bens

19/03/2013, 16:45

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCBQE01-2013/565317

19/02/2013, 18:52

Expedido Mandado - SCBQE01-2013/565317<br/>Central de Mandados de Destino: SCBQECEMAN

07/02/2013, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/01/2013, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

24/01/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2013, 13:54

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

11/01/2013, 23:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2012, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/10/2012, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

27/10/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2012, 13:15

Ato Ordinatório

16/10/2012, 18:58

Juntado - Mandado Parcialmente Cumprido - SCBQE01-2012/449743 OBS: Negativa de Bens

15/10/2012, 16:48

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCBQE01-2012/449743

04/09/2012, 15:04

Expedido Mandado - SCBQE01-2012/449743<br/>Central de Mandados de Destino: SCBQECEMAN

03/09/2012, 17:11

Despacho/Decisão - de Expediente

28/08/2012, 18:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2012, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/08/2012, 19:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

24/08/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2012, 17:15

Ato Ordinatório

14/08/2012, 16:34

Juntado - Mandado Não Cumprido - SCBQE01-2012/420221 OBS: Negativa de Endereço

13/08/2012, 15:32

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCBQE01-2012/420221

07/08/2012, 17:42

Expedido Mandado - SCBQE01-2012/420221<br/>Central de Mandados de Destino: SCBQECEMAN

31/07/2012, 16:55

Despacho/Decisão - de Expediente

26/07/2012, 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2012, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/07/2012, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

14/07/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2012, 16:02

Ato Ordinatório

03/07/2012, 17:16

Juntado - Mandado Não Cumprido - SCBQE01-2012/373745 OBS: Negativa de Endereço

13/06/2012, 15:53

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCBQE01-2012/373745

05/06/2012, 14:54

Mandado/Ofício Remetido para Central de Mandados - SCBQE01-2012/373745<br/>Central de Mandados de Destino: SCBQECEMAN

04/06/2012, 18:29

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/05/2012, 19:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/05/2012, 16:50

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

23/05/2012, 13:55

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/08/2022, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 15:21

SENTENÇA

•24/09/2019, 14:39

DESPACHO

•29/05/2013, 20:36

DESPACHO

•25/04/2013, 15:54

DESPACHO

•11/01/2013, 23:15

DESPACHO

•28/08/2012, 18:38

DESPACHO

•26/07/2012, 15:52

DESPACHO

•29/05/2012, 19:49