Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005928-40.2011.4.04.7006 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.101.836,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Ponta Grossa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

JOAO RENATO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

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DEA LOPES SALLES ROSA - ESPOLIO

CPF

Autor

GILBERTO JOSE ROSA

CPF

Autor

ANDRE SALLES ROSA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO RENATO DO NASCIMENTO

OAB/PR 014403·CPF·Representa: Autor

VANESSA KARUMI OKA

CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS D ALCANTARA SCHMITT

CPF·Representa: Réu

LUCIANE BAGGIO LOSSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:34

Baixa Definitiva

22/02/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253 e 254

17/02/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

26/01/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

25/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253 e 254

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 03:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 03:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 03:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 03:17

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5030648-20.2022.4.04.9388/TRF (JOÃO RENATO DO NASCIMENTO)

28/12/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

01/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

01/12/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242 e 243

30/11/2023, 23:59

Juntada de certidão

29/11/2023, 14:29

Todas as movimentações(261)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:34

Baixa Definitiva

22/02/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253 e 254

17/02/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

26/01/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

25/01/2024, 01:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2022, 22:06

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253 e 254

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 03:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 03:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 03:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 03:17

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5030648-20.2022.4.04.9388/TRF (JOÃO RENATO DO NASCIMENTO)

28/12/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

01/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

01/12/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242 e 243

30/11/2023, 23:59

Juntada de certidão

29/11/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 18:32

Juntada de Petição

21/11/2023, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 13:32

Decisão interlocutória

20/11/2023, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 14:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2023, 14:22

Juntada de Petição

04/09/2023, 15:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50306482020224049388/TRF

13/07/2023, 17:28

Juntado(a)

17/02/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

12/01/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

12/01/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 13:51

Juntada de Petição

03/01/2023, 17:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700050948 processada no TRF4 com o no. 50306482020224049388/TRF (JOÃO RENATO DO NASCIMENTO)

23/11/2022, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/11/2022, 10:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700050948

17/11/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

14/11/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

13/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217, 216, 219 e 218

08/11/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

08/11/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

08/11/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

08/11/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

08/11/2022, 15:17

Juntada de Petição

04/11/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/11/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/11/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/11/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/11/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/11/2022, 16:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700050948

03/11/2022, 16:18

Juntada de Petição

20/10/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

19/10/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

07/09/2022, 23:59

Juntado(a)

01/09/2022, 16:52

Juntada de Petição

29/08/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2022, 22:06

Determinada a intimação

28/08/2022, 22:06

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/08/2022, 12:53

Juntado(a)

23/08/2022, 14:29

Juntado(a)

19/08/2022, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 12:07

Juntada de Petição

19/08/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

18/08/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

18/08/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

18/08/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 197

18/08/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/08/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 12:08

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPGO03 Número: 50059284020114047006

15/08/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DEA LOPES SALLES ROSA - ESPÓLIO (EXECUTADO) ADVOGADO: JOÃO RENATO DO NASCIMENTO (OAB PR014403) APELADO: ANDRE SALLES ROSA (Inventariante) (EXECUTADO) ADVOGADO: JOÃO RENATO DO NASCIMENTO (OAB PR014403) APELADO: GILBERTO JOSE ROSA (Espólio) (EXECUTADO) ADVOGADO: JOÃO RENATO DO NASCIMENTO (OAB PR014403) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005928-40.2011.4.04.7006/PR (Pauta: 460) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPGO03 -> TRF4

03/02/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187, 188 e 186

03/02/2021, 00:32

Juntada de Petição

03/02/2021, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188

27/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/12/2020, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/12/2020, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/12/2020, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

16/12/2020, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

01/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

30/10/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 175

30/10/2020, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

30/10/2020, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

23/10/2020, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2020, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2020, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2020, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2020, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2020, 18:09

Conclusos para julgamento

22/10/2020, 16:20

Despacho

22/10/2020, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2020, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

23/07/2020, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 167

15/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 20:29

Despacho

05/06/2020, 20:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2020, 08:47

Juntada de Petição

19/02/2020, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

18/02/2020, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161

07/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 15:44

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50115797520184040000/TRF

15/10/2019, 14:34

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/08/2019, 17:41

Juntada de Petição

27/08/2019, 08:12

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50115797520184040000/TRF

10/07/2019, 12:18

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

02/07/2019, 10:33

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/07/2019, 10:33

Juntada de certidão

02/07/2019, 10:32

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRGUA01F para PRPGO03F) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

03/05/2019, 16:16

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

20/07/2018, 13:08

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/07/2018, 03:00

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50115797520184040000/TRF

09/04/2018, 21:37

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

21/03/2018, 16:23

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 142 Número: 50115797520184040000/TRF

20/03/2018, 16:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

01/03/2018, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

03/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

01/02/2018, 08:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

01/02/2018, 08:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

01/02/2018, 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2018, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2018, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2018, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2018, 16:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/01/2018, 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2018, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

09/01/2018, 10:32

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

03/01/2018, 16:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

01/12/2017, 23:59

Juntada de Petição

01/12/2017, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2017, 17:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/11/2017, 17:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2017, 13:38

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/11/2017, 13:37

Juntada de Petição

17/11/2017, 18:39

Juntada de Petição

14/11/2017, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

31/03/2016, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

31/03/2016, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2016, 17:30

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

30/03/2016, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

29/03/2016, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

29/03/2016, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2016, 14:59

Juntado(a)

28/03/2016, 14:58

Despacho/Decisão - de Expediente

27/02/2016, 11:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/02/2016, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/02/2016, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

28/01/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2016, 12:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/01/2016, 11:40

Juntada de Petição

08/01/2016, 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2015, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

07/12/2015, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

07/12/2015, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2015, 09:28

Juntado - Mandado Cumprido - PRGUA01-2015/01363866

03/12/2015, 17:23

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRGUA01-2015/01363866 e102188949

06/11/2015, 15:12

Expedido Mandado - PRGUA01-2015/01363866<br/>Central de Mandados de Destino: PRGUACEMAN

20/10/2015, 12:19

Juntado - Mandado Cumprido - PRGUA01-2015/01181370

19/10/2015, 19:55

Juntado(a)

30/09/2015, 17:41

Lavrada Certidão

31/08/2015, 14:55

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRGUA01-2015/01181370

15/04/2015, 13:26

Expedido Mandado - PRGUA01-2015/01181370<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

19/02/2015, 19:00

Juntado - Mandado Não Cumprido - PRGUA01-2015/01163885 OBS: Endereço em região diversa

05/02/2015, 16:08

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRGUA01-2015/01163885

03/02/2015, 16:46

Expedido Mandado - PRGUA01-2015/01163885<br/>Central de Mandados de Destino: PRGUACEMAN

29/01/2015, 15:33

Juntado - Mandado Cumprido - PRGUA01-2014/00991489

19/01/2015, 15:45

Lavrada Certidão

12/11/2014, 10:44

Lavrada Certidão

18/09/2014, 13:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

18/07/2014, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/07/2014, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87

05/07/2014, 23:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRGUA01-2014/991489

03/07/2014, 15:00

Expedido Mandado - PRGUA01-2014/991489<br/>Central de Mandados de Destino: PRGUACEMAN

25/06/2014, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2014, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2014, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2014, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2014, 15:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/06/2014, 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2014, 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

09/06/2014, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/05/2014, 17:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2014, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

09/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2014, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2014, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2014, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2014, 17:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/04/2014, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/04/2014, 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

28/03/2014, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

18/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

07/03/2014, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/03/2014, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2014, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2014, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2014, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2014, 10:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/03/2014, 18:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 51 e 53

05/03/2014, 19:04

Juntada de Petição

05/03/2014, 18:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

25/02/2014, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

22/02/2014, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2014, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

18/02/2014, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/02/2014, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

13/02/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2014, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2014, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2014, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2014, 16:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/02/2014, 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2014, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

11/02/2014, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/02/2014, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2014, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2014, 17:58

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/01/2014, 19:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2014, 13:46

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

31/01/2014, 13:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

28/01/2014, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

20/01/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2014, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/01/2014, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

08/01/2014, 23:59

Juntada de Petição

20/12/2013, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2013, 19:25

Juntada de Petição

18/12/2013, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/01/2013, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

16/12/2012, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

06/12/2012, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2012, 15:23

Decisão/Despacho de Expediente Indeferindo o pedido

06/12/2012, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2012, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/11/2012, 14:18

Remessa Interna - PRGUACEMAN -> PRGUA01

25/10/2012, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/10/2012, 21:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

19/10/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

14/10/2012, 23:59

Juntada de Petição

09/10/2012, 16:55

Juntada de Petição

09/10/2012, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2012, 11:13

Ato Ordinatório

09/10/2012, 11:12

Lavrada Certidão

09/10/2012, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2012, 17:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/10/2012, 16:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2012, 14:42

Juntada de Petição

03/10/2012, 12:14

Juntado - Mandado Cumprido - PRGUA01-2012/303947

16/08/2012, 13:25

Juntado(a)

15/08/2012, 11:28

Juntada de Petição

19/06/2012, 16:34

Lavrada Certidão

01/06/2012, 02:50

Lavrada Certidão

17/05/2012, 14:33

Lavrada Certidão

14/05/2012, 19:54

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça

15/03/2012, 15:56

Mandado/Ofício Remetido para Central de Mandados - PRGUA01-2012/303947

01/02/2012, 11:23

Remessa Interna - PRGUA01 -> PRGUACEMAN

01/02/2012, 10:44

Redistribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - (PRGUA01S para PRGUA01F)

01/02/2012, 10:43

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/01/2012, 23:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2012, 15:05

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

23/12/2011, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 12:08

SENTENÇA

•22/10/2020, 18:09

CERTIDÃO

•22/10/2020, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2018, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2017, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2016, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2016, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2016, 11:40

DESPACHO

•25/06/2014, 14:29

DESPACHO

•29/04/2014, 17:24

DESPACHO

•06/03/2014, 18:28

DESPACHO

•12/02/2014, 16:06

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2022, 22:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 12:08

SENTENÇA

•22/10/2020, 18:09

CERTIDÃO

•22/10/2020, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2018, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2017, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2016, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2016, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2016, 11:40

DESPACHO

•25/06/2014, 14:29

DESPACHO

•29/04/2014, 17:24

DESPACHO

•06/03/2014, 18:28

DESPACHO

•12/02/2014, 16:06

DESPACHO

•31/01/2014, 19:09

ACÓRDÃO STJ/STF

•20/12/2013, 11:33

DESPACHO

•06/12/2012, 15:16

DESPACHO

•03/10/2012, 16:11

DESPACHO

•22/01/2012, 23:33