Apelação Cível 5009918-80.2018.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta
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Apelação Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
04/11/2021
Valor da Causa
R$ 27.246,61
Órgão julgador
GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
DOUGLAS BALDESSAR BARBOSA
CPF
021.***.***-57
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Reu
INDUSTRIA DE BEBIDAS SANDI LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-77
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTONIO PINHEIRO NETO
OAB/PR 036508
·
CPF
492.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF02
29/11/2023, 14:40
Transitado em Julgado
29/11/2023, 14:39
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
29/11/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
04/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/10/2023, 02:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/10/2023, 02:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2023, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2023, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2023, 14:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
24/10/2023, 19:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/10/2023, 17:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Período da sessão: <b>17/10/2023 00:00 a 24/10/2023 16:00</b>
05/10/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/10/2023 16:00</b><br>Sequencial: 426
04/10/2023, 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
04/10/2023, 15:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12
08/07/2022, 05:47
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Todas as movimentações
(28)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF02
29/11/2023, 14:40
Transitado em Julgado
29/11/2023, 14:39
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
29/11/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
04/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
Documentos
ACÓRDÃO
•
24/10/2023, 19:01
EXTRATO DE ATA
•
24/10/2023, 17:17
27/10/2023, 02:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/10/2023, 02:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2023, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2023, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2023, 14:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
24/10/2023, 19:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/10/2023, 17:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Período da sessão: <b>17/10/2023 00:00 a 24/10/2023 16:00</b>
05/10/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/10/2023 16:00</b><br>Sequencial: 426
04/10/2023, 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
04/10/2023, 15:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12
08/07/2022, 05:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
06/07/2022, 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
01/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/06/2022, 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/06/2022, 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2022, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2022, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2022, 14:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
20/06/2022, 15:51
Sentença desconstituída - por unanimidade
15/06/2022, 19:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>
06/06/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 569
03/06/2022, 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
03/06/2022, 14:19
Distribuído por prevenção - Número: 50175423020194040000/TRF4
04/11/2021, 13:25
ACÓRDÃO
•
20/06/2022, 15:51
EXTRATO DE ATA
•
15/06/2022, 19:38