Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004465-65.2017.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelLiberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2017

Valor da Causa

R$ 98.469,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

GABRIEL BRUNO MELO ROQUE - ME

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

UMBELINA ZANOTTI

OAB/PR 021006·CPF·Representa: Autor

BRUNO BOCKMANN MOREIRA

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

14/11/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

13/11/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

13/11/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

13/11/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/11/2023, 16:50

Expedição de ofício

06/11/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

30/10/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/10/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5112946-58.2023.4.04.9445/TRF (GABRIEL BRUNO MELO ROQUE - ME)

25/10/2023, 14:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5112947-43.2023.4.04.9445/TRF (UMBELINA ZANOTTI)

25/10/2023, 14:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700040095 processada no TRF4 com o no. 51129474320234049445/TRF (UMBELINA ZANOTTI)

23/09/2023, 09:50

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

16/01/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

14/11/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

13/11/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 08:27

13/11/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

13/11/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/11/2023, 16:50

Expedição de ofício

06/11/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

30/10/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/10/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5112946-58.2023.4.04.9445/TRF (GABRIEL BRUNO MELO ROQUE - ME)

25/10/2023, 14:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5112947-43.2023.4.04.9445/TRF (UMBELINA ZANOTTI)

25/10/2023, 14:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700040095 processada no TRF4 com o no. 51129474320234049445/TRF (UMBELINA ZANOTTI)

23/09/2023, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700040095 processada no TRF4 com o no. 51129465820234049445/TRF (GABRIEL BRUNO MELO ROQUE - ME)

23/09/2023, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700040095

22/09/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

06/09/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

06/09/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

01/09/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

01/09/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2023, 15:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700040095

01/09/2023, 15:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/08/2023, 14:19

Despacho

14/08/2023, 08:27

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/08/2023, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

01/08/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115

24/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/07/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/06/2023, 17:31

Juntada de Petição

26/06/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/06/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/06/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/06/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/06/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/06/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/05/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 15:51

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ02 Número: 50044656520174047002

25/05/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GABRIEL BRUNO MELO ROQUE - ME (AUTOR) ADVOGADO: UMBELINA ZANOTTI (OAB PR021006) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: LIVIO GOELLNER GORON Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004465-65.2017.4.04.7002/PR (Pauta: 560) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GABRIEL BRUNO MELO ROQUE - ME (AUTOR) ADVOGADO: UMBELINA ZANOTTI (OAB PR021006) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: LIVIO GOELLNER GORON Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004465-65.2017.4.04.7002/PR (Pauta: 560) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GABRIEL BRUNO MELO ROQUE - ME (AUTOR) ADVOGADO: UMBELINA ZANOTTI (OAB PR021006) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004465-65.2017.4.04.7002/PR (Pauta: 1259) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 570,36 em 22/3/2021 Número de referência: 784150

25/03/2021, 06:10

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 570,00 em 22/3/2021 Número de referência: 784153

25/03/2021, 06:10

Juntada de Petição

27/12/2018, 10:17

Remessa Externa - PRFOZ02 -> TRF4

13/07/2018, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/07/2018, 18:34

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

17/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/05/2018, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/05/2018, 10:51

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50614527820174040000/TRF

18/04/2018, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

13/04/2018, 23:59

Juntada de Petição

05/04/2018, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/04/2018, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

05/04/2018, 08:43

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50614527820174040000/TRF

03/04/2018, 19:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

03/04/2018, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/04/2018, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/04/2018, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/04/2018, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/04/2018, 12:58

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

02/04/2018, 18:32

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50614527820174040000/TRF

22/02/2018, 12:51

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50614527820174040000/TRF

06/11/2017, 20:31

Autos com Juiz para Sentença

06/11/2017, 17:17

Juntada de Petição

01/11/2017, 14:33

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 66 Número: 50614527820174040000/TRF

31/10/2017, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

31/10/2017, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2017, 15:04

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

27/10/2017, 17:02

Juntada de Petição

25/10/2017, 14:28

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50339515220174040000/TRF

16/10/2017, 14:30

Autos com Juiz para Sentença

27/09/2017, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

27/09/2017, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/09/2017, 14:27

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50339515220174040000/TRF

27/09/2017, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2017, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/09/2017, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

26/09/2017, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2017, 15:46

Juntada de Petição

26/09/2017, 11:22

Audiência Realizada - Local Sala de audiências da 2a Vara Federal - 19/09/2017 14:00. Refer. Evento 37

19/09/2017, 15:31

Juntado(a)

28/08/2017, 13:21

Juntado(a)

28/08/2017, 12:46

Juntado(a)

25/08/2017, 18:48

Expedido Ofício

25/08/2017, 18:38

Despacho/Decisão - de Expediente

25/08/2017, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/08/2017, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/08/2017, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

21/08/2017, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

21/08/2017, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/08/2017, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

18/08/2017, 14:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2017, 18:52

Audiência Designada - Instrução - Local Sala de audiências da 2a Vara Federal - 19/09/2017 14:00

17/08/2017, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

17/08/2017, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

17/08/2017, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

17/08/2017, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/08/2017, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

08/08/2017, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/08/2017, 19:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

08/08/2017, 17:14

Ato Ordinatório

08/08/2017, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2017, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2017, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/08/2017, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

16/07/2017, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50339515220174040000/TRF

12/07/2017, 13:51

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50339515220174040000/TRF

06/07/2017, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2017, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/07/2017, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/07/2017, 10:55

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50339515220174040000/TRF

30/06/2017, 16:03

Juntado(a)

30/06/2017, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

29/06/2017, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/06/2017, 17:06

Juntada de Petição

29/06/2017, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

29/06/2017, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/06/2017, 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

29/06/2017, 07:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2017, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2017, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2017, 17:43

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

28/06/2017, 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2017, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/06/2017, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

11/06/2017, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 492,34 em 31/05/2017

07/06/2017, 08:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2017, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2017, 14:46

Decisão/Despacho de Expediente solicitando informações

31/05/2017, 18:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/05/2017, 18:44

Juntada de Petição

30/05/2017, 15:51

Distribuído por sorteio

30/05/2017, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 13:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/06/2023, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 15:51

SENTENÇA

•02/04/2018, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2017, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2017, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2017, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2017, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2017, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2017, 18:40