Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004781-49.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2020

Valor da Causa

R$ 60.895,04

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB15)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

DECIO BAZZAN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ARRUDA GARCIA

OAB/SC 009872·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2023, 13:33

Transitado em Julgado

15/09/2023, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

13/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/08/2023, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

22/08/2023, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

22/08/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

22/08/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/08/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/08/2023, 16:41

Expedição de ofício

17/08/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2023, 19:20

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2023, 16:50

Juntada de Petição

06/08/2023, 21:59

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 17:19

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

15/09/2023, 13:33

Transitado em Julgado

15/09/2023, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

13/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/08/2023, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Documentos

SENTENÇA

•09/08/2023, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 16:48

22/08/2023, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

22/08/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

22/08/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/08/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/08/2023, 16:41

Expedição de ofício

17/08/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2023, 19:20

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2023, 16:50

Juntada de Petição

06/08/2023, 21:59

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

11/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/06/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5057765-72.2023.4.04.9445/TRF (RICARDO ARRUDA GARCIA)

22/06/2023, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5057766-57.2023.4.04.9445/TRF (RICARDO ARRUDA GARCIA)

22/06/2023, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5057764-87.2023.4.04.9445/TRF (DECIO BAZZAN)

22/06/2023, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/05/2023, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720018923 processada no TRF4 com o no. 50577665720234049445/TRF (RICARDO ARRUDA GARCIA)

20/05/2023, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720018923 processada no TRF4 com o no. 50577657220234049445/TRF (RICARDO ARRUDA GARCIA)

20/05/2023, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720018923 processada no TRF4 com o no. 50577648720234049445/TRF (DECIO BAZZAN)

20/05/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720018923

10/05/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/04/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/04/2023, 16:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720018923

20/04/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/04/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/04/2023, 14:53

Juntada de certidão

20/04/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/04/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/04/2023, 14:57

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/04/2023, 15:14

Despacho

13/04/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 12:17

Juntada de Petição

27/03/2023, 17:26

Recebidos os autos - TRF4 -> SCUAEF01 Número: 50047814920204047204

15/02/2023, 12:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCUAEF01F) - Motivo: Resolução 257/2022

09/12/2022, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DECIO BAZZAN (EXECUTADO) ADVOGADO: RICARDO ARRUDA GARCIA (OAB SC009872) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004781-49.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 1323) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP09 -> TRF4

12/04/2022, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

12/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/03/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/03/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/03/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 11:58

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 08/03/2022

09/03/2022, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/03/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/03/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

03/03/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/03/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/03/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/02/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/02/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 66

21/02/2022, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/02/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/02/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/02/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/02/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

18/02/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 13:02

Despacho

18/02/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/02/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/02/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 13:41

Juntada de certidão

08/02/2022, 13:38

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP09 Número: 50047814920204047204

07/02/2022, 17:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP09 -> TRF4

05/11/2021, 17:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Transitado em Julgado - 05/11/2021 16:40:59)

05/11/2021, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

22/10/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/09/2021, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/09/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 304,47 em 23/8/2021 Número de referência: 846632

26/08/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2021, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/08/2021, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/08/2021, 10:02

Extinto o processo por desistência

28/07/2021, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2021, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2021, 08:43

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/07/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/07/2021, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/07/2021, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 13:57

Juntada de Petição

01/07/2021, 22:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DECIO BAZZAN <br>R$62.440,87 em 21/06/2021

23/06/2021, 08:31

Juntada de certidão

18/06/2021, 12:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2021

27/05/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2021

26/05/2021, 15:36

Expedição de Edital - intimação

26/05/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/05/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/05/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2021, 17:12

Juntada de certidão

22/05/2021, 17:12

Despacho

18/05/2021, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/03/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/03/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/01/2021

11/01/2021, 00:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 11/01/2021

07/01/2021, 18:45

Expedição de Edital - citação

07/01/2021, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/12/2020, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/12/2020, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 21:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

17/12/2020, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/12/2020, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/10/2020, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

13/10/2020, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/09/2020, 12:47

Determinada a citação

16/06/2020, 18:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2020, 17:52

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI02F para SCFLP09F)

02/06/2020, 11:21

Distribuído por sorteio

02/06/2020, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 08:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2023, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2022, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 13:41

SENTENÇA

•28/07/2021, 08:43

OUTROS

•01/07/2021, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2020, 18:46