Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001872-28.2016.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2016

Valor da Causa

R$ 62.980,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

EVERALDO LUIS DA SILVA

CPF

Autor

MARA ISABEL CORREA DA SILVA

CPF

Autor

RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CR EDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES

OAB/SP 158256·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2024, 19:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170

25/06/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

21/05/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

21/05/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

29/04/2024, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

29/04/2024, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

26/04/2024, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

26/04/2024, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162

12/04/2024, 01:12

Todas as movimentações(181)

Baixa Definitiva

01/07/2024, 19:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170

25/06/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

21/05/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

21/05/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

Documentos

SENTENÇA

•26/04/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 22:00

29/04/2024, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

29/04/2024, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

26/04/2024, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

26/04/2024, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162

12/04/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

25/03/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

25/03/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:53

Expedição de Alvará

18/03/2024, 14:53

Despacho

08/03/2024, 22:00

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 10:33

Juntada de Petição

29/02/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

29/02/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

15/02/2024, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

15/02/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

25/01/2024, 13:44

Determinada a intimação

25/01/2024, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 142

23/01/2024, 15:26

Juntada de Petição

23/01/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

22/01/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

22/01/2024, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

22/01/2024, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

15/01/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

15/01/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

15/01/2024, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

15/01/2024, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 16:47

Expedição de Alvará

12/01/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/01/2024, 09:52

Despacho

09/01/2024, 21:07

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 19:27

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5005892-10.2023.4.04.9388/TRF (MARA ISABEL CORREA DA SILVA)

28/12/2023, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2023, 14:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50058921020234049388/TRF

28/08/2023, 18:13

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

25/08/2023, 13:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

09/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

31/07/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

31/07/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

28/07/2023, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/07/2023, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/07/2023, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/07/2023, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:24

Determinada a intimação

21/07/2023, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 10:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2023, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/05/2023, 10:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

30/05/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/05/2023, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/05/2023, 07:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

11/05/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 09:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5022818-89.2023.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/04/2023, 09:18

Determinada a intimação

12/04/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 12:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2023, 12:27

Juntada de Petição

11/04/2023, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/03/2023, 09:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710012380 processada no TRF4 com o no. 50058921020234049388/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

11/03/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710012380 processada no TRF4 com o no. 50228188920234049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

11/03/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710012380 processada no TRF4 com o no. 50058921020234049388/TRF (MARA ISABEL CORREA DA SILVA)

11/03/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710012380

08/03/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/02/2023, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/02/2023, 09:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

28/02/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/02/2023, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/02/2023, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/02/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/02/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/02/2023, 15:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710012380

22/02/2023, 15:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/02/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/02/2023, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/02/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/02/2023, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

07/11/2022, 13:48

Determinada a intimação

07/11/2022, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 26/10/2022

27/10/2022, 13:29

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT02 Número: 50018722820164047122

26/10/2022, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EVERALDO LUIS DA SILVA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELANTE: MARA ISABEL CORREA DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO: KIZZY MARIA DE SOUZA ROVANI (OAB RS101814) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELADO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001872-28.2016.4.04.7122/RS (Pauta: 204) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

08/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EVERALDO LUIS DA SILVA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELANTE: MARA ISABEL CORREA DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO: KIZZY MARIA DE SOUZA ROVANI (OAB RS101814) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001872-28.2016.4.04.7122/RS (Pauta: 96) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

09/06/2022, 00:00

Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2º VF DE GRAVATAÍ - 02/06/2017 15:00. Refer. Evento 43

19/02/2018, 15:30

Remessa Externa - RSGVT02 -> TRF4

13/11/2017, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/11/2017, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

03/11/2017, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/10/2017, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 56

24/10/2017, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

07/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/09/2017, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/09/2017, 12:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

07/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

01/09/2017, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/08/2017, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/08/2017, 17:12

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

28/08/2017, 17:12

Autos com Juiz para Sentença

06/06/2017, 13:47

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

05/06/2017, 15:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

31/05/2017, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/05/2017, 18:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

21/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

19/05/2017, 11:43

Audiência Redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2º VF DE GRAVATAÍ - 02/06/2017 15:00. Refer. Evento 35

11/05/2017, 14:07

Ato Ordinatório

11/05/2017, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2017, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2017, 14:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

27/04/2017, 01:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

13/04/2017, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

09/04/2017, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/04/2017, 20:44

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2º VF DE GRAVATAÍ - 30/05/2017 15:00

07/04/2017, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2017, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2017, 19:56

Despacho/Decisão - de Expediente

06/04/2017, 19:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/03/2017, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

15/02/2017, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/02/2017, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2017, 14:46

Ato Ordinatório

14/02/2017, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/02/2017, 15:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

02/02/2017, 23:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

16/12/2016, 14:20

Juntado(a)

09/12/2016, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2016, 12:18

Despacho/Decisão - de Expediente

07/12/2016, 12:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2016, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/12/2016, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/11/2016, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

28/10/2016, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

27/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2016, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/10/2016, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/10/2016, 14:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

12/10/2016, 01:02

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSGVT01S para RSGVT02F)

12/09/2016, 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

04/09/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

31/08/2016, 04:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2016, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/08/2016, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/07/2016, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/06/2016, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2016, 15:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/06/2016, 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2016, 11:39

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

08/06/2016, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 18:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/02/2023, 07:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 13:48

SENTENÇA

•28/08/2017, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2017, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2017, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2017, 14:46

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•26/04/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 18:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/02/2023, 07:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 13:48

SENTENÇA

•28/08/2017, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2017, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2017, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2017, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2016, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2016, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2016, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2016, 15:39