Procedimento Comum Cível 5005189-92.2019.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2019

Valor da Causa

R$ 208.548,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

LENE MARA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO GRANDE/RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA MARIA ARISTON TRINDADE

CPF·Representa: Autor

FLAVIO ALBERTO BANDEIRA MEDINA FILHO

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

FERNANDA ARAUJO BARCELOS

CPF·Representa: Réu

ANDRE GULARTE SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

NATHALIA MARIA ARISTON TRINDADE

CPF·Representa: Autor

FLAVIO ALBERTO BANDEIRA MEDINA FILHO

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

FERNANDA ARAUJO BARCELOS

CPF·Representa: Réu

ANDRE GULARTE SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

GUILHERME BALLSTAEDT KUNERT

CPF·Representa: Réu

ANDRESSA CHARAO RODRIGUES CONRADO

CPF·Representa: Réu

LUCIANE BUAES DORNELES

CPF·Representa: Réu

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

16/06/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

04/06/2023, 23:59

Despacho

25/05/2023, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 23:25

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

27/12/2022, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

11/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

09/12/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

09/12/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

07/12/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

07/12/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

03/12/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

03/12/2022, 14:51

Todas as movimentações(311)

Baixa Definitiva

03/07/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

16/06/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

04/06/2023, 23:59

Despacho

25/05/2023, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

PETIÇÃO

•16/06/2023, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 23:25

25/05/2023, 23:25

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

27/12/2022, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

11/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

09/12/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

09/12/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

07/12/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

07/12/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

03/12/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

03/12/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 15:17

Despacho

01/12/2022, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 14:35

Juntada de certidão

01/12/2022, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

11/11/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

27/10/2022, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 282 e 283

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

13/10/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

13/10/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

12/10/2022, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

12/10/2022, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 07:02

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 15:10

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR02 Número: 50051899220194047101

16/08/2022, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: CRISTIANE DA SILVEIRA BAYNE APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: LENE MARA SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA (DPU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO GRANDE/RS (RÉU) PROCURADOR: RICARDO DE BIASI AMARAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005189-92.2019.4.04.7101/RS (Pauta: 259) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

09/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSRGR02 -> TRF4

21/10/2021, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

21/10/2021, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

21/10/2021, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

19/10/2021, 09:56

Despacho

05/10/2021, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2021, 15:32

Juntada de Petição

23/09/2021, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

23/09/2021, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

23/09/2021, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

23/09/2021, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

23/09/2021, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

22/09/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

21/09/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

21/09/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2021, 14:30

Julgado procedente em parte o pedido

21/09/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

21/09/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

21/09/2021, 09:38

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 17/09/2021

18/09/2021, 09:01

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 17/09/2021

18/09/2021, 09:01

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

16/09/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/09/2021, 17:34

Juntada de Petição

15/09/2021, 17:39

Juntada de Petição

13/09/2021, 17:51

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 14/05/2021

07/09/2021, 02:24

Despacho

31/08/2021, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

13/08/2021, 14:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MUNICÍPIO DO RIO GRANDE/RS <br>R$243,50 em 12/08/2021

13/08/2021, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

08/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

27/07/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

22/07/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

21/07/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226, 228 e 230

18/07/2021, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SUL <br>R$243,50 em 15/07/2021

16/07/2021, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

12/07/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

12/07/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

09/07/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

09/07/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

09/07/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

09/07/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/07/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/07/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/07/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/07/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2021, 12:08

Determinada a intimação

07/07/2021, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 14:22

Juntada de Petição

05/07/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

05/07/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

01/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

29/06/2021, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

16/06/2021, 19:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213 e 214

16/06/2021, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

16/06/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/06/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/06/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

15/06/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

14/06/2021, 11:43

Despacho

11/06/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/06/2021, 18:58

Juntada de Petição

11/06/2021, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 13:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 204 - Conclusos para julgamento - 31/05/2021 18:06:10)

01/06/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

24/05/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

24/05/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

24/05/2021, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

24/05/2021, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

20/05/2021, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

20/05/2021, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

19/05/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

19/05/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

14/05/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

12/05/2021, 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 187 - Juntado(a) - 05/05/2021 10:57:38)

05/05/2021, 13:45

Juntado(a)

05/05/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/05/2021, 17:21

Juntado(a)

04/05/2021, 17:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FAURG <br>R$110.400,00 em 03/05/2021

04/05/2021, 07:19

Juntado(a)

14/04/2021, 13:41

Juntado(a)

14/04/2021, 13:18

Despacho

13/04/2021, 10:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 177 - Juntado(a) - 09/04/2021 17:03:07)

12/04/2021, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 14:19

Juntado(a)

12/04/2021, 09:00

Juntado(a)

07/04/2021, 14:25

Juntado(a)

07/04/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

06/04/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

06/04/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/04/2021, 14:04

Juntado(a)

05/04/2021, 13:22

Juntado(a)

15/03/2021, 07:09

Juntado(a)

12/03/2021, 13:10

Despacho

11/03/2021, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

18/02/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

18/02/2021, 17:13

Determinada a intimação

08/02/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/02/2021, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2021, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

06/02/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

20/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

17/12/2020, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

11/12/2020, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 20:01

Determinada a intimação

10/12/2020, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/12/2020, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2020, 13:26

Juntada de Petição

07/12/2020, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

14/09/2020, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

10/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

01/09/2020, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

01/09/2020, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

01/09/2020, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

01/09/2020, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

31/08/2020, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

31/08/2020, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2020, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2020, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2020, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2020, 14:29

Despacho

31/08/2020, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2020, 12:04

Juntado(a)

20/08/2020, 18:23

Juntado(a)

13/07/2020, 14:09

Juntada - Peças Digitalizadas

01/07/2020, 13:11

Juntado(a)

17/06/2020, 17:01

Juntada - Peças Digitalizadas

09/06/2020, 12:06

Juntada - Peças Digitalizadas

08/06/2020, 17:02

Despacho

08/06/2020, 16:12

Juntada de certidão

08/06/2020, 14:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

27/05/2020, 01:20

Juntada de Petição

26/05/2020, 13:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/05/2020, 21:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

05/05/2020, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/05/2020, 10:50

Juntada - Peças Digitalizadas

04/05/2020, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/05/2020, 19:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

03/05/2020, 19:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

30/04/2020, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/04/2020, 19:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

30/04/2020, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

30/04/2020, 16:27

Juntada - Peças Digitalizadas

29/04/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 18:02

Despacho

29/04/2020, 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2020, 17:19

Juntada de Petição

29/04/2020, 16:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 104 - Juntada - Peças Digitalizadas - 28/04/2020 13:24:02)

28/04/2020, 14:43

Juntada - Peças Digitalizadas

28/04/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/04/2020, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

28/04/2020, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

27/04/2020, 14:22

Juntado(a)

27/04/2020, 14:15

Juntado(a)

24/04/2020, 12:20

Juntado(a)

22/04/2020, 13:21

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50405650520194040000/TRF

16/04/2020, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/04/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

01/04/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/04/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

01/04/2020, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

01/04/2020, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/04/2020, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

01/04/2020, 09:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

01/04/2020, 06:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/03/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/03/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

31/03/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/03/2020, 17:28

Determinada a intimação

31/03/2020, 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2020, 19:31

Juntada de Petição

26/03/2020, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/02/2020, 13:58

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50405650520194040000/TRF

18/02/2020, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/02/2020, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70 e 71

14/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

11/02/2020, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/02/2020, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/02/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

06/02/2020, 18:35

Juntada de Petição

06/02/2020, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2020, 16:44

Determinada a intimação

04/02/2020, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2020, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/01/2020, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/12/2019, 00:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

29/11/2019, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/11/2019, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

29/11/2019, 10:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

29/11/2019, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/11/2019, 18:13

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/11/2019, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/11/2019, 18:13

Juntada de Petição

28/11/2019, 15:11

Juntada de Petição

20/11/2019, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/11/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

04/10/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50405650520194040000/TRF

25/09/2019, 11:33

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2019, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/09/2019, 13:38

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50405650520194040000/TRF

24/09/2019, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/09/2019, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/09/2019, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/09/2019, 11:04

Juntada de Petição

30/08/2019, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/08/2019, 18:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9

21/08/2019, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

21/08/2019, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/08/2019, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/08/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

16/08/2019, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/08/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

16/08/2019, 15:40

Juntada - Peças Digitalizadas

16/08/2019, 14:48

Juntada - Peças Digitalizadas

16/08/2019, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

16/08/2019, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/08/2019, 10:26

Despacho/Decisão - de Expediente

15/08/2019, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/08/2019, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/08/2019, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/08/2019, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/08/2019, 19:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2019, 16:26

Juntada de certidão

15/08/2019, 16:26

Juntada de certidão

15/08/2019, 16:25

Juntada de Petição

15/08/2019, 15:38

Juntada de Petição

15/08/2019, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 9, 10, 11, 12 e 13

12/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

09/08/2019, 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 7

09/08/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

06/08/2019, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/08/2019, 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/08/2019, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

05/08/2019, 09:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2019, 18:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2019, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2019, 18:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2019, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2019, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2019, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2019, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/08/2019, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/08/2019, 18:16

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

02/08/2019, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/08/2019, 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/08/2019, 16:54

Distribuído por sorteio

02/08/2019, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 17:11

SENTENÇA

•21/09/2021, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 17:29

Todos os documentos(34)

PETIÇÃO

•16/06/2023, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 17:11

SENTENÇA

•21/09/2021, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 17:29

PETIÇÃO

•17/12/2020, 22:45

PETIÇÃO

•17/12/2020, 22:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 17:55

PETIÇÃO

•03/04/2020, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 17:28

OUTROS

•06/02/2020, 18:35

OUTROS

•06/02/2020, 18:35

OUTROS

•06/02/2020, 18:35

OUTROS

•06/02/2020, 18:35

OUTROS

•06/02/2020, 18:35

OUTROS

•06/02/2020, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2019, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2019, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2019, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2019, 18:16