Procedimento Comum Cível 5005189-92.2019.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Fornecimento de medicamentos
Pública
DIREITO DA SAÚDE
Procedimento Comum Cível
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
02/08/2019
Valor da Causa
R$ 208.548,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de Rio Grande
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)
Partes do Processo
LENE MARA SILVA DE OLIVEIRA
CPF
315.***.***-15
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Autor
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
MUNICIPIO DO RIO GRANDE/RS
CNPJ
88.***.***.0001-62
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Reu
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
87.***.***.0001-96
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Reu
Advogados / Representantes
NATHALIA MARIA ARISTON TRINDADE
CPF
073.***.***-02
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Representa: Autor
FLAVIO ALBERTO BANDEIRA MEDINA FILHO
CPF
942.***.***-04
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Representa: Autor
COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA
Representa: Réu
FERNANDA ARAUJO BARCELOS
CPF
935.***.***-04
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·
Representa: Réu
ANDRE GULARTE SAMPAIO
CPF
016.***.***-84
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·
Representa: Réu
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Advogados / Representantes
(9)
NATHALIA MARIA ARISTON TRINDADE
CPF
073.***.***-02
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·
Representa: Autor
FLAVIO ALBERTO BANDEIRA MEDINA FILHO
CPF
942.***.***-04
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Representa: Autor
COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA
Representa: Réu
FERNANDA ARAUJO BARCELOS
CPF
935.***.***-04
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Representa: Réu
ANDRE GULARTE SAMPAIO
CPF
016.***.***-84
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
03/07/2023, 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
16/06/2023, 09:15
GUILHERME BALLSTAEDT KUNERT
CPF
010.***.***-05
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·
Representa: Réu
ANDRESSA CHARAO RODRIGUES CONRADO
CPF
004.***.***-48
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·
Representa: Réu
LUCIANE BUAES DORNELES
CPF
598.***.***-15
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·
Representa: Réu
ARETE DOS SANTOS VARGAS
CPF
934.***.***-91
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·
Representa: Réu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
04/06/2023, 23:59
Despacho
25/05/2023, 23:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023, 23:25
Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023, 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
27/12/2022, 18:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
11/12/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
09/12/2022, 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
09/12/2022, 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
07/12/2022, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
07/12/2022, 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
03/12/2022, 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
03/12/2022, 14:51
Ver todas as movimentações (311)
Todas as movimentações
(311)
Baixa Definitiva
03/07/2023, 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
16/06/2023, 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
04/06/2023, 23:59
Despacho
25/05/2023, 23:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023, 23:25
Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023, 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
27/12/2022, 18:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
11/12/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
09/12/2022, 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
09/12/2022, 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
07/12/2022, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
07/12/2022, 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
03/12/2022, 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
03/12/2022, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2022, 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2022, 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2022, 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2022, 15:17
Despacho
01/12/2022, 15:17
Conclusos para decisão/despacho
01/12/2022, 14:35
Juntada de certidão
01/12/2022, 14:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283
11/11/2022, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
27/10/2022, 21:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 282 e 283
16/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
13/10/2022, 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
13/10/2022, 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
12/10/2022, 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
12/10/2022, 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022, 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022, 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022, 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022, 07:02
Ato ordinatório praticado
23/08/2022, 15:10
Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR02 Número: 50051899220194047101
16/08/2022, 18:23
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: CRISTIANE DA SILVEIRA BAYNE APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: LENE MARA SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA (DPU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO GRANDE/RS (RÉU) PROCURADOR: RICARDO DE BIASI AMARAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005189-92.2019.4.04.7101/RS (Pauta: 259) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
09/06/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSRGR02 -> TRF4
21/10/2021, 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
21/10/2021, 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
21/10/2021, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021, 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
19/10/2021, 09:56
Despacho
05/10/2021, 17:11
Conclusos para decisão/despacho
04/10/2021, 15:32
Juntada de Petição
23/09/2021, 21:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
23/09/2021, 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
23/09/2021, 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
23/09/2021, 06:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
23/09/2021, 06:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
22/09/2021, 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
21/09/2021, 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
21/09/2021, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2021, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2021, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2021, 14:30
Julgado procedente em parte o pedido
21/09/2021, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
21/09/2021, 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
21/09/2021, 09:38
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 17/09/2021
18/09/2021, 09:01
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 17/09/2021
18/09/2021, 09:01
Conclusos para julgamento
16/09/2021, 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
16/09/2021, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/09/2021, 17:34
Juntada de Petição
15/09/2021, 17:39
Juntada de Petição
13/09/2021, 17:51
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 14/05/2021
07/09/2021, 02:24
Despacho
31/08/2021, 15:26
Conclusos para decisão/despacho
30/08/2021, 17:34
Juntada de peças digitalizadas
18/08/2021, 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
13/08/2021, 14:02
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MUNICÍPIO DO RIO GRANDE/RS <br>R$243,50 em 12/08/2021
13/08/2021, 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
08/08/2021, 23:59
Ato ordinatório praticado
29/07/2021, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021, 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
27/07/2021, 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
22/07/2021, 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
21/07/2021, 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226, 228 e 230
18/07/2021, 23:59
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SUL <br>R$243,50 em 15/07/2021
16/07/2021, 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
12/07/2021, 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
12/07/2021, 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
09/07/2021, 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
09/07/2021, 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
09/07/2021, 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
09/07/2021, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/07/2021, 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/07/2021, 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/07/2021, 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/07/2021, 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2021, 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2021, 12:08
Determinada a intimação
07/07/2021, 19:08
Conclusos para decisão/despacho
07/07/2021, 14:22
Juntada de Petição
05/07/2021, 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
05/07/2021, 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
01/07/2021, 23:59
Juntada de Petição
29/06/2021, 00:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021, 16:04
Ato ordinatório praticado
21/06/2021, 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
16/06/2021, 19:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213 e 214
16/06/2021, 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
16/06/2021, 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/06/2021, 17:56
Ato ordinatório praticado
15/06/2021, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/06/2021, 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
15/06/2021, 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
14/06/2021, 11:43
Despacho
11/06/2021, 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2021, 18:58
Juntada de Petição
11/06/2021, 09:24
Conclusos para decisão/despacho
04/06/2021, 13:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 204 - Conclusos para julgamento - 31/05/2021 18:06:10)
01/06/2021, 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
24/05/2021, 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
24/05/2021, 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
24/05/2021, 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
24/05/2021, 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
20/05/2021, 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
20/05/2021, 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
19/05/2021, 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
19/05/2021, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021, 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
14/05/2021, 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
12/05/2021, 15:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 187 - Juntado(a) - 05/05/2021 10:57:38)
05/05/2021, 13:45
Juntado(a)
05/05/2021, 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/05/2021, 17:21
Juntado(a)
04/05/2021, 17:17
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FAURG <br>R$110.400,00 em 03/05/2021
04/05/2021, 07:19
Juntado(a)
14/04/2021, 13:41
Juntado(a)
14/04/2021, 13:18
Despacho
13/04/2021, 10:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 177 - Juntado(a) - 09/04/2021 17:03:07)
12/04/2021, 17:22
Conclusos para decisão/despacho
12/04/2021, 14:19
Juntado(a)
12/04/2021, 09:00
Juntado(a)
07/04/2021, 14:25
Juntado(a)
07/04/2021, 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
06/04/2021, 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
06/04/2021, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/04/2021, 14:04
Juntado(a)
05/04/2021, 13:22
Juntado(a)
15/03/2021, 07:09
Juntado(a)
12/03/2021, 13:10
Despacho
11/03/2021, 17:24
Conclusos para decisão/despacho
24/02/2021, 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
18/02/2021, 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
18/02/2021, 17:13
Determinada a intimação
08/02/2021, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/02/2021, 17:29
Conclusos para decisão/despacho
08/02/2021, 16:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
06/02/2021, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
20/12/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
17/12/2020, 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
11/12/2020, 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2020, 20:01
Determinada a intimação
10/12/2020, 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/12/2020, 20:01
Conclusos para decisão/despacho
10/12/2020, 13:26
Juntada de Petição
07/12/2020, 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
14/09/2020, 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
10/09/2020, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
01/09/2020, 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
01/09/2020, 23:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
01/09/2020, 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
01/09/2020, 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
31/08/2020, 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
31/08/2020, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2020, 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2020, 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2020, 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2020, 14:29
Despacho
31/08/2020, 14:29
Conclusos para decisão/despacho
28/08/2020, 12:04
Juntado(a)
20/08/2020, 18:23
Juntado(a)
13/07/2020, 14:09
Juntada - Peças Digitalizadas
01/07/2020, 13:11
Juntado(a)
17/06/2020, 17:01
Juntada - Peças Digitalizadas
09/06/2020, 12:06
Juntada - Peças Digitalizadas
08/06/2020, 17:02
Despacho
08/06/2020, 16:12
Juntada de certidão
08/06/2020, 14:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
27/05/2020, 01:20
Juntada de Petição
26/05/2020, 13:46
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.
16/05/2020, 16:50
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
07/05/2020, 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
05/05/2020, 21:26
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/05/2020, 17:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111
05/05/2020, 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
05/05/2020, 10:50
Juntada - Peças Digitalizadas
04/05/2020, 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
03/05/2020, 19:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112
03/05/2020, 19:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114
30/04/2020, 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
30/04/2020, 19:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113
30/04/2020, 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
30/04/2020, 16:27
Juntada - Peças Digitalizadas
29/04/2020, 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2020, 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2020, 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2020, 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2020, 18:02
Despacho
29/04/2020, 17:55
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/04/2020, 17:19
Juntada de Petição
29/04/2020, 16:33
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 104 - Juntada - Peças Digitalizadas - 28/04/2020 13:24:02)
28/04/2020, 14:43
Juntada - Peças Digitalizadas
28/04/2020, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
28/04/2020, 13:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102
28/04/2020, 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
27/04/2020, 14:22
Juntado(a)
27/04/2020, 14:15
Juntado(a)
24/04/2020, 12:20
Juntado(a)
22/04/2020, 13:21
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50405650520194040000/TRF
16/04/2020, 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
03/04/2020, 15:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88
01/04/2020, 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
01/04/2020, 15:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89
01/04/2020, 11:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87
01/04/2020, 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
01/04/2020, 10:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
01/04/2020, 09:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85
01/04/2020, 06:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
31/03/2020, 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
31/03/2020, 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2020, 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE
31/03/2020, 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
31/03/2020, 17:28
Determinada a intimação
31/03/2020, 17:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/03/2020, 19:31
Juntada de Petição
26/03/2020, 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/02/2020, 13:58
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50405650520194040000/TRF
18/02/2020, 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
17/02/2020, 11:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70 e 71
14/02/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
11/02/2020, 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/02/2020, 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
06/02/2020, 18:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
06/02/2020, 18:35
Juntada de Petição
06/02/2020, 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2020, 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2020, 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2020, 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2020, 16:44
Determinada a intimação
04/02/2020, 15:07
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/02/2020, 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
24/01/2020, 18:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.
17/01/2020, 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/12/2019, 00:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
29/11/2019, 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/11/2019, 11:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
29/11/2019, 10:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
29/11/2019, 10:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
28/11/2019, 18:13
Ato ordinatório praticado
28/11/2019, 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
28/11/2019, 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
28/11/2019, 18:13
Juntada de Petição
28/11/2019, 15:11
Juntada de Petição
20/11/2019, 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/11/2019, 16:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
04/10/2019, 23:59
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50405650520194040000/TRF
25/09/2019, 11:33
Ato ordinatório praticado
24/09/2019, 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2019, 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/09/2019, 13:38
Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50405650520194040000/TRF
24/09/2019, 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/09/2019, 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/09/2019, 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/09/2019, 11:04
Juntada de Petição
30/08/2019, 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/08/2019, 18:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
21/08/2019, 12:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
21/08/2019, 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/08/2019, 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/08/2019, 15:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
16/08/2019, 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/08/2019, 16:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
16/08/2019, 15:40
Juntada - Peças Digitalizadas
16/08/2019, 14:48
Juntada - Peças Digitalizadas
16/08/2019, 12:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
16/08/2019, 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/08/2019, 10:26
Despacho/Decisão - de Expediente
15/08/2019, 19:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
15/08/2019, 19:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
15/08/2019, 19:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
15/08/2019, 19:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
15/08/2019, 19:38
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/08/2019, 16:26
Juntada de certidão
15/08/2019, 16:26
Juntada de certidão
15/08/2019, 16:25
Juntada de Petição
15/08/2019, 15:38
Juntada de Petição
15/08/2019, 14:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 9, 10, 11, 12 e 13
12/08/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
09/08/2019, 14:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 7
09/08/2019, 14:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
06/08/2019, 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/08/2019, 12:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
05/08/2019, 16:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
05/08/2019, 09:52
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2019, 18:16
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2019, 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2019, 18:16
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2019, 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2019, 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2019, 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2019, 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
02/08/2019, 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
02/08/2019, 18:16
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte
02/08/2019, 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
02/08/2019, 18:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/08/2019, 16:54
Distribuído por sorteio
02/08/2019, 14:17
Documentos
PETIÇÃO
•
16/06/2023, 09:15
DESPACHO/DECISÃO
•
25/05/2023, 23:25
DESPACHO/DECISÃO
•
01/12/2022, 15:17
ATO ORDINATÓRIO
•
23/08/2022, 15:10
DESPACHO/DECISÃO
•
05/10/2021, 17:11
SENTENÇA
•
21/09/2021, 14:30
DESPACHO/DECISÃO
•
31/08/2021, 15:26
ATO ORDINATÓRIO
•
29/07/2021, 14:27
DESPACHO/DECISÃO
•
07/07/2021, 19:08
ATO ORDINATÓRIO
•
21/06/2021, 16:03
ATO ORDINATÓRIO
•
15/06/2021, 17:55
DESPACHO/DECISÃO
•
11/06/2021, 18:58
DESPACHO/DECISÃO
•
13/04/2021, 10:41
DESPACHO/DECISÃO
•
11/03/2021, 17:24
DESPACHO/DECISÃO
•
08/02/2021, 17:29
Ver todos os documentos (34)
Todos os documentos
(34)
PETIÇÃO
•
16/06/2023, 09:15
DESPACHO/DECISÃO
•
25/05/2023, 23:25
DESPACHO/DECISÃO
•
01/12/2022, 15:17
ATO ORDINATÓRIO
•
23/08/2022, 15:10
DESPACHO/DECISÃO
•
05/10/2021, 17:11
SENTENÇA
•
21/09/2021, 14:30
DESPACHO/DECISÃO
•
31/08/2021, 15:26
ATO ORDINATÓRIO
•
29/07/2021, 14:27
DESPACHO/DECISÃO
•
07/07/2021, 19:08
ATO ORDINATÓRIO
•
21/06/2021, 16:03
ATO ORDINATÓRIO
•
15/06/2021, 17:55
DESPACHO/DECISÃO
•
11/06/2021, 18:58
DESPACHO/DECISÃO
•
13/04/2021, 10:41
DESPACHO/DECISÃO
•
11/03/2021, 17:24
DESPACHO/DECISÃO
•
08/02/2021, 17:29
PETIÇÃO
•
17/12/2020, 22:45
PETIÇÃO
•
17/12/2020, 22:45
DESPACHO/DECISÃO
•
10/12/2020, 20:01
DESPACHO/DECISÃO
•
31/08/2020, 14:29
DESPACHO/DECISÃO
•
08/06/2020, 16:12
DESPACHO/DECISÃO
•
29/04/2020, 17:55
PETIÇÃO
•
03/04/2020, 15:17
DESPACHO/DECISÃO
•
31/03/2020, 17:28
OUTROS
•
06/02/2020, 18:35
OUTROS
•
06/02/2020, 18:35
OUTROS
•
06/02/2020, 18:35
OUTROS
•
06/02/2020, 18:35
OUTROS
•
06/02/2020, 18:35
OUTROS
•
06/02/2020, 18:35
DESPACHO/DECISÃO
•
04/02/2020, 15:07
ATO ORDINATÓRIO
•
28/11/2019, 18:13
ATO ORDINATÓRIO
•
24/09/2019, 15:22
DESPACHO/DECISÃO
•
15/08/2019, 19:38
DESPACHO/DECISÃO
•
02/08/2019, 18:16