Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5063007-10.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2016

Valor da Causa

R$ 88.226,94

Órgão julgador

Juízo Federal da 20ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

VLADIMIR SIMAS OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN

OAB/RS 067643·CPF·Representa: Autor

INGRID EMILIANO

OAB/RS 091283·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS DE LIMA

OAB/RS 067650·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2024, 09:59

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2024

22/03/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

18/03/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

11/03/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

06/03/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

06/03/2024, 15:31

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

23/02/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

16/02/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

06/02/2024, 11:30

Todas as movimentações(220)

Baixa Definitiva

22/03/2024, 09:59

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2024

22/03/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

18/03/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

11/03/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

Documentos

SENTENÇA

•04/03/2024, 14:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2022, 17:25

06/03/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

06/03/2024, 15:31

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

23/02/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

16/02/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

06/02/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

06/02/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

05/02/2024, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

02/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 199

15/01/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

15/01/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

15/01/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 19:53

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5001396-35.2023.4.04.9388/TRF (VLADIMIR SIMAS OLIVEIRA)

28/12/2023, 11:20

Juntada de Petição

22/09/2023, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/08/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

20/07/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

20/07/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 190

11/07/2023, 09:24

Juntada de Petição

11/07/2023, 09:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5005793-63.2023.4.04.9445/TRF (CASTRO, OSÓRIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/02/2023, 09:17

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710000788 processada no TRF4 com o no. 50013963520234049388/TRF (CASTRO, OSÓRIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/02/2023, 10:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710000788 processada no TRF4 com o no. 50057936320234049445/TRF (CASTRO, OSÓRIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/02/2023, 10:23

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710000788 processada no TRF4 com o no. 50013963520234049388/TRF (VLADIMIR SIMAS OLIVEIRA)

01/02/2023, 10:23

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710000788

31/01/2023, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

31/01/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

27/01/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

20/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

16/01/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/01/2023, 17:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710000788

10/01/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/01/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

28/11/2022, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

01/11/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

07/10/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

01/09/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

29/08/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

23/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

18/08/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

18/08/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/08/2022, 12:12

Determinada a intimação

18/08/2022, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 11:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/08/2022, 11:39

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA20 Número: 50630071020164047100

09/08/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: VLADIMIR SIMAS OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: INGRID EMILIANO (OAB RS091283) ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS DE LIMA (OAB RS067650) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5063007-10.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 171) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

09/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

22/02/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

20/01/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

18/01/2021, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2021, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

01/09/2020, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

30/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/08/2020, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

19/08/2020, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

19/08/2020, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

14/08/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2020, 17:48

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

30/07/2020, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

30/07/2020, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

27/07/2020, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

27/07/2020, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

27/07/2020, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2020, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2020, 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/07/2020, 16:55

Expedido Alvará

23/07/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2020, 16:44

Conclusos para julgamento

09/07/2020, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

06/07/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

03/07/2020, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

03/07/2020, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 03:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

29/06/2020, 16:57

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

26/06/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/06/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/06/2020, 13:58

Autos com Juiz para Sentença

05/05/2020, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

26/03/2020, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

09/03/2020, 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

03/03/2020, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/03/2020, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 19:32

Juntada de Petição

01/03/2020, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

28/01/2020, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/01/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 115 e 116

27/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/12/2019, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

16/12/2019, 16:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

14/12/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 11:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/12/2019, 18:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2019, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

29/11/2019, 04:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/11/2019, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2155/2019 - Suspensão de prazos processuais em 27/11/2019 na subseção judiciária de Porto Alegre.

26/11/2019, 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

25/11/2019, 09:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

23/11/2019, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/11/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 11:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/11/2019, 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2019, 13:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

20/08/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/07/2019, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

06/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

02/07/2019, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 11:41

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/06/2019, 17:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2019, 11:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

27/04/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/03/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

10/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

07/03/2019, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2019, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2019, 18:08

Juntada de Petição

19/02/2019, 15:28

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/01/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

30/11/2018, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

29/11/2018, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/11/2018, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/11/2018, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

26/11/2018, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/11/2018, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/11/2018, 16:37

Juntada de Petição

24/11/2018, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/11/2018, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

19/11/2018, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/11/2018, 13:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/11/2018, 13:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2018, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/11/2018, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

22/10/2018, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2018, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

11/10/2018, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/10/2018, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

09/10/2018, 21:15

Juntada de Petição

05/10/2018, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/10/2018, 12:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

17/09/2018, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

13/09/2018, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/09/2018, 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2018, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2018, 14:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/09/2018, 18:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2018, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/07/2018, 17:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 21:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

02/07/2018, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2018, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/06/2018, 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

31/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2018, 16:42

Ato Ordinatório

21/05/2018, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/05/2018, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/05/2018, 11:12

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42

01/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/03/2018, 12:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2018, 12:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

21/03/2018, 19:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2018, 18:13

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 441,13 em 13/03/2018

16/03/2018, 08:46

Juntada de Petição

14/03/2018, 15:14

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50446129020174040000/TRF

21/11/2017, 15:15

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50446129020174040000/TRF

08/11/2017, 18:12

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/10/2017, 17:20

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50446129020174040000/TRF

30/08/2017, 09:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2017, 10:25

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 29 Número: 50446129020174040000/TRF

15/08/2017, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

24/07/2017, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2017, 13:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/07/2017, 09:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/07/2017, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/06/2017, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

05/06/2017, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2017, 12:42

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/05/2017, 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2017, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/05/2017, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

24/04/2017, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2017, 18:25

Ato Ordinatório

19/04/2017, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/04/2017, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

20/03/2017, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2017, 19:47

Ato Ordinatório

17/03/2017, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/02/2017, 18:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 06:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

30/01/2017, 10:01

Ato Ordinatório

20/01/2017, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2017, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/11/2016, 20:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

24/10/2016, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2016, 16:43

Ato Ordinatório

19/10/2016, 16:43

Juntada de Petição

12/09/2016, 12:08

Juntada de Petição

12/09/2016, 12:08

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

08/09/2016, 16:20

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

08/09/2016, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 17:48

SENTENÇA

•23/07/2020, 16:55

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•23/07/2020, 16:44

SENTENÇA

•26/06/2020, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2019, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2019, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2019, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2018, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2018, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2018, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2018, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2017, 17:20

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•04/03/2024, 14:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2022, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 17:48

SENTENÇA

•23/07/2020, 16:55

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•23/07/2020, 16:44

SENTENÇA

•26/06/2020, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2019, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2019, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2019, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2018, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2018, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2018, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2018, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2017, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2017, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2017, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2017, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2017, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2017, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2016, 16:43

OUTROS

•08/09/2016, 16:01