Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001376-68.2012.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2012

Valor da Causa

R$ 64.486,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

JORGE LUIS MORAES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES

OAB/RS 095269·CPF·Representa: Autor

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN

OAB/RS 082693·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES

OAB/RS 095269·CPF·Representa: Autor

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN

OAB/RS 082693·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2025, 12:41

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50013766820124047112/TRF

22/04/2025, 14:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

11/12/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

10/12/2024, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 02:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

26/09/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

21/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

14/09/2024, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

14/09/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2024, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2024, 17:58

Todas as movimentações(272)

Baixa Definitiva

24/04/2025, 12:41

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50013766820124047112/TRF

22/04/2025, 14:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

11/12/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

10/12/2024, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 13:34

28/11/2024, 02:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

26/09/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

21/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

14/09/2024, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

14/09/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2024, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2024, 17:58

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 07:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/09/2024, 07:47

Juntada de Petição

22/08/2024, 09:04

Juntada de Petição

14/08/2024, 17:45

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:51

Baixa Definitiva

01/02/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

23/01/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

23/01/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 16:51

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5027816-14.2022.4.04.9388/TRF (JORGE LUIS MORAES DOS SANTOS)

28/12/2023, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/01/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

16/01/2023, 11:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

01/12/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5131161-19.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/11/2022, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5131162-04.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/11/2022, 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5131160-34.2022.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/11/2022, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/10/2022, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710080841 processada no TRF4 com o no. 51311603420224049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/10/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710080841 processada no TRF4 com o no. 51311611920224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

19/10/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710080841 processada no TRF4 com o no. 51311620420224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

19/10/2022, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710080841 processada no TRF4 com o no. 50278161420224049388/TRF (JORGE LUIS MORAES DOS SANTOS)

19/10/2022, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710080841 processada no TRF4 com o no. 50278161420224049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/10/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710080841

18/10/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

14/10/2022, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

06/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

29/09/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

27/09/2022, 08:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710080841

26/09/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

21/09/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

31/08/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

27/08/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

18/08/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 214

31/07/2022, 23:59

Decisão interlocutória

21/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 15:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/07/2022, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 16:57

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50013766820124047112

18/07/2022, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JORGE LUIS MORAES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES (OAB RS095269) ADVOGADO: Daniela das Chagas Oliveira Gijsen (OAB RS082693) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001376-68.2012.4.04.7112/RS (Pauta: 564) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

09/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/11/2020, 09:41

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

04/07/2018, 01:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 203

20/06/2018, 08:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 203

13/06/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

05/06/2018, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/06/2018, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

28/05/2018, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 198 e 199

27/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 197

27/04/2018, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/04/2018, 19:29

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

17/04/2018, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/04/2018, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/04/2018, 19:29

Autos com Juiz para Sentença

02/04/2018, 18:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 193 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 02/04/2018 18:45:42)

02/04/2018, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

02/04/2018, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 190

24/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2018, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

13/03/2018, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 185

26/02/2018, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

26/02/2018, 22:17

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

25/02/2018, 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2018, 16:10

Juntada de Petição

19/02/2018, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 182

19/02/2018, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2018, 14:13

Ato Ordinatório

09/02/2018, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

18/01/2018, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

20/12/2017, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 176

14/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 175

14/12/2017, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2017, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2017, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

03/12/2017, 23:05

Juntado(a)

27/09/2017, 15:04

Juntado(a)

25/09/2017, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

19/09/2017, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

18/09/2017, 13:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 164

14/09/2017, 23:59

Juntada de Petição

14/09/2017, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 163

11/09/2017, 08:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 165

04/09/2017, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2017, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2017, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2017, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

01/09/2017, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 160

24/08/2017, 17:05

Despacho/Decisão - de Expediente

23/08/2017, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2017, 19:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2017, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

17/08/2017, 15:41

Juntado(a)

17/08/2017, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

08/08/2017, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

08/08/2017, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2017, 21:02

Despacho/Decisão - de Expediente

07/08/2017, 21:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2017, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

18/07/2017, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

17/07/2017, 08:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

12/07/2017, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

12/07/2017, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

11/07/2017, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2017, 01:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2017, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2017, 16:18

Despacho/Decisão - de Expediente

07/07/2017, 16:18

Juntado(a)

05/07/2017, 13:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2017, 13:10

Ato Ordinatório

31/03/2017, 12:06

Despacho/Decisão - de Expediente

30/03/2017, 21:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/03/2017, 13:01

Juntado(a)

07/03/2017, 20:02

Juntado(a)

07/03/2017, 17:37

Juntado(a)

13/02/2017, 13:04

Juntado(a)

23/01/2017, 12:30

Juntado(a)

16/12/2016, 16:49

Juntado(a)

11/11/2016, 14:42

Lavrada Certidão

30/09/2016, 14:53

Despacho/Decisão - de Expediente

02/09/2016, 16:21

Lavrada Certidão

02/09/2016, 13:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/08/2016, 17:09

Juntado(a)

14/07/2016, 15:28

Despacho/Decisão - de Expediente

02/06/2016, 13:38

Lavrada Certidão

01/06/2016, 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2016, 15:43

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/05/2016, 03:01

Lavrada Certidão

28/04/2016, 14:21

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

08/03/2016, 11:50

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/03/2016, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

07/01/2016, 17:05

Despacho/Decisão - de Expediente

07/01/2016, 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2016, 13:28

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/11/2015, 03:01

Juntado(a)

22/10/2015, 17:07

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

01/09/2015, 15:44

Despacho/Decisão - de Expediente

26/08/2015, 19:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/08/2015, 18:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/07/2015, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

15/05/2015, 12:01

Despacho/Decisão - de Expediente

12/05/2015, 11:15

Juntado(a)

08/05/2015, 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2015, 18:05

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50285516220144040000/TRF

18/02/2015, 13:24

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50285516220144040000/TRF

22/01/2015, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/01/2015, 10:31

Juntado(a)

09/01/2015, 18:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

27/12/2014, 01:27

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

19/12/2014, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/12/2014, 08:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

07/12/2014, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50285516220144040000/TRF

01/12/2014, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

28/11/2014, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2014, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2014, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/11/2014, 15:38

Juntada de Petição

14/11/2014, 16:56

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 86 Número: 50285516220144040000/TRF

13/11/2014, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

07/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

03/11/2014, 08:56

Juntada de Petição

31/10/2014, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2014, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2014, 17:55

Despacho/Decisão - de Expediente

28/10/2014, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/10/2014, 14:21

Juntada de Petição

25/10/2014, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/09/2014, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

29/09/2014, 09:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

25/09/2014, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/09/2014, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2014, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2014, 14:14

Juntada de Petição

19/09/2014, 15:51

Lavrada Certidão

22/08/2014, 18:46

Juntada de Petição

11/08/2014, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/07/2014, 12:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

30/07/2014, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/07/2014, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/07/2014, 14:25

Juntada de Petição

28/07/2014, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

25/07/2014, 07:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2014, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2014, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/07/2014, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/07/2014, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

12/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

04/07/2014, 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2014, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2014, 18:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/06/2014, 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2014, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/05/2014, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

19/05/2014, 08:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2014, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2014, 13:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/05/2014, 18:12

Juntado(a)

09/04/2014, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2014, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/04/2014, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/04/2014, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

28/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

24/03/2014, 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2014, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2014, 13:35

Despacho/Decisão - de Expediente

17/03/2014, 19:12

Juntada - Peças Digitalizadas

28/02/2014, 16:37

Lavrada Certidão

10/02/2014, 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2014, 11:46

Despacho/Decisão - de Expediente

28/10/2013, 20:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2013, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/04/2013, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/03/2013, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

23/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

22/03/2013, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2013, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2013, 14:50

Despacho/Decisão - de Expediente

13/03/2013, 01:03

Juntada de Petição

04/03/2013, 17:32

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50214365820124040000

05/02/2013, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/02/2013, 15:00

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50214365820124040000

30/01/2013, 02:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2013, 18:23

Comunicação Eletrônica Recebida Retido - Agravo de Instrumento Número: 50214365820124040000

15/01/2013, 00:10

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50214365820124040000

20/12/2012, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

14/12/2012, 10:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/12/2012 até 06/01/2013 Motivo: RECESSO

10/12/2012, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2012, 14:53

Expedido Ofício

05/12/2012, 17:33

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/11/2012, 19:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2012, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/08/2012, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

06/08/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2012, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/07/2012, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

12/07/2012, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2012, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/07/2012, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/05/2012, 13:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/05/2012 até 11/05/2012 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

03/05/2012, 16:07

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

27/04/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/04/2012, 12:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2012, 12:59

Despacho/Decisão - de Expediente

16/04/2012, 18:21

Juntada de Petição

11/02/2012, 09:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2012, 11:34

Juntada de Petição

01/02/2012, 17:49

Juntada de Petição

01/02/2012, 17:49

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

01/02/2012, 17:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/08/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 15:46

SENTENÇA

•17/04/2018, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2018, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2017, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2017, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2017, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2017, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2016, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2016, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2016, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2015, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2015, 11:15

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 13:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/08/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 15:46

SENTENÇA

•17/04/2018, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2018, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2017, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2017, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2017, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2017, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2016, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2016, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2016, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2015, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2015, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2014, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2014, 15:49

DESPACHO

•09/05/2014, 18:12

DESPACHO

•17/03/2014, 19:12

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•28/10/2013, 20:52

DESPACHO

•13/03/2013, 01:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2012, 19:40

DESPACHO

•16/04/2012, 18:21