Apelação Cível 5010388-19.2015.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.468,21

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 4ª VF de Criciúma 1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução · 4ª Vara Federal de Criciúma 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - IF CATARINENSE

CNPJ

Autor

JOEDIO BORGES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

09/10/2024, 07:34

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2024

09/10/2024, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/10/2024, 20:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 18:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

14/08/2024, 20:37

Negado seguimento a Recurso Especial

14/08/2024, 20:26

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

27/06/2024, 16:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2024, 15:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/08/2023, 17:30

Recebidos os autos do STJ

07/08/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

23/03/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/03/2023, 18:34

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

09/10/2024, 07:34

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2024

09/10/2024, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/10/2024, 20:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/08/2024, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 20:40

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 18:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

14/08/2024, 20:37

Negado seguimento a Recurso Especial

14/08/2024, 20:26

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

27/06/2024, 16:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2024, 15:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/08/2023, 17:30

Recebidos os autos do STJ

07/08/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

23/03/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/03/2023, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

18/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/03/2023, 01:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/03/2023, 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 12:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/02/2023, 12:00

Recurso Especial Admitido

28/02/2023, 11:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/01/2023, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/01/2023, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2022, 11:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

17/11/2022, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

17/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/10/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/10/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2022, 14:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

05/10/2022, 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/10/2022, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 09:00:00</b>

23/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 09:00</b><br>Sequencial: 328

22/09/2022, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/09/2022, 14:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

22/08/2022, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

16/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2022, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

26/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/06/2022, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/06/2022, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 17:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

22/06/2022, 16:25

Sentença confirmada - por unanimidade

22/06/2022, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 09:00:00</b>

09/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 352

08/06/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/06/2022, 14:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2022, 14:19

Remessa Interna - ST4 -> GAB41

08/02/2018, 18:54

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

31/08/2016, 12:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

31/08/2016, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/08/2016, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

05/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2016, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2016, 17:55

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB41 -> ST4

26/07/2016, 17:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/07/2016, 17:12

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50002785320144047217

20/07/2016, 10:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/02/2023, 11:54

ACÓRDÃO

•05/10/2022, 16:54

EXTRATO DE ATA

•05/10/2022, 14:29

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 16:25

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 16:06

DECISÃO

•26/07/2016, 17:12