Cumprimento de sentença 5038930-14.2014.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2014

Valor da Causa

R$ 2.692.003,25

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 11ª Vara Federal de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 11ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

RUMO MALHA SUL S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE COBRANCA DE GRANDES DEVEDORES DA 4 REGIAO

Representa: Autor

SAMUEL MEZZALIRA

OAB/SP 257984·CPF·Representa: Réu

STEFANIA LUTTI HUMMEL

OAB/SP 330355·CPF·Representa: Réu

MAURICIO GIANNICO

OAB/SP 172514·CPF·Representa: Réu

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO

OAB/SP 102090·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

27/08/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

27/08/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

26/08/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/08/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

01/08/2024, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

01/08/2024, 23:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 186

30/07/2024, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:43

Juntada de Petição

29/07/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

08/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

07/07/2024, 23:59

Todas as movimentações(204)

Baixa Definitiva

13/09/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

27/08/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

27/08/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 12:21

26/08/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

26/08/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/08/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

01/08/2024, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

01/08/2024, 23:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 186

30/07/2024, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:43

Juntada de Petição

29/07/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

08/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

07/07/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/06/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

28/06/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

28/06/2024, 14:35

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB11 Número: 50389301420144047000/TRF

27/06/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO: SAMUEL MEZZALIRA (OAB SP257984) ADVOGADO: STEFANIA LUTTI HUMMEL (OAB SP330355) ADVOGADO: MAURICIO GIANNICO (OAB SP172514) ADVOGADO: CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB SP102090) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5038930-14.2014.4.04.7000/PR (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO: SAMUEL MEZZALIRA (OAB SP257984) ADVOGADO: STEFANIA LUTTI HUMMEL (OAB SP330355) ADVOGADO: MAURICIO GIANNICO (OAB SP172514) ADVOGADO: CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB SP102090) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5038930-14.2014.4.04.7000/PR (Pauta: 364) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

09/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB11 -> TRF4

19/08/2020, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

19/08/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

25/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

16/07/2020, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

16/07/2020, 13:13

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

15/07/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/07/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/07/2020, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

12/06/2020, 18:38

Autos com Juiz para Sentença

02/06/2020, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

01/06/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 167

01/06/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2020, 11:48

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

29/05/2020, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162

23/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 158

22/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/05/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 159

13/05/2020, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

13/05/2020, 11:26

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

12/05/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/05/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/05/2020, 14:26

Juntada de Petição

07/11/2019, 17:03

Autos com Juiz para Sentença

10/10/2019, 11:10

Despacho/Decisão - de Expediente

10/10/2019, 11:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2019, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

02/10/2019, 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

15/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

10/09/2019, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

10/09/2019, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 08:25

Juntada - Peças Digitalizadas

05/09/2019, 08:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5058944-19.2014.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 8

05/09/2019, 08:17

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

30/08/2019, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

27/08/2018, 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

26/08/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2018, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

16/08/2018, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

11/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2018, 13:18

Juntada de Petição

01/08/2018, 11:28

Lavrada Certidão

23/04/2018, 17:17

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

18/08/2016, 17:10

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/08/2016, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

27/05/2016, 13:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento da Corregedoria

04/05/2016, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

27/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2016, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

15/04/2016, 20:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 14/04/2016 até 14/04/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema por período superior a 30 (trinta) minutos. Portaria nº 703/2016 da Direção do Foro

14/04/2016, 18:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

09/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2016, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

30/03/2016, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/03/2016, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2016, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

28/03/2016, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

20/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2016, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

07/03/2016, 12:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

29/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2016, 12:54

Juntada de Petição

18/02/2016, 18:22

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

15/02/2016, 15:26

Juntada de Petição

04/02/2016, 19:09

Juntada de Petição

04/02/2016, 19:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

03/02/2016, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

28/01/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

19/01/2016, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/01/2016, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2016, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2016, 16:49

Decisão/Despacho de Expediente deferindo o pedido

18/01/2016, 15:58

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50265264220154040000/TRF

16/12/2015, 01:01

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50265264220154040000/TRF

17/11/2015, 10:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/11/2015, 13:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

04/11/2015, 01:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

26/10/2015, 23:59

Juntada de Petição

20/10/2015, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2015, 13:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

15/10/2015, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/10/2015, 19:43

Juntada de Petição

13/10/2015, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2015, 17:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/10/2015, 17:20

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50265264220154040000/TRF

25/09/2015, 11:52

Ato Ordinatório

22/09/2015, 17:27

Juntada de Petição

16/09/2015, 10:14

Juntada de Petição

15/09/2015, 18:43

Juntada de Petição

28/08/2015, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/08/2015, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

17/08/2015, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2015, 18:02

Juntada de Petição

12/08/2015, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

07/08/2015, 17:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/08/2015, 09:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2015, 17:01

Juntada de Petição

03/08/2015, 17:15

Juntada de Petição

31/07/2015, 18:06

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 75 Número: 50265264220154040000/TRF

15/07/2015, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/07/2015, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 75

26/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2015, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

16/06/2015, 14:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/06/2015, 18:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/06/2015, 15:35

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/06/2015, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/06/2015, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

08/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/05/2015, 17:58

Juntada de Petição

29/05/2015, 16:37

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

24/04/2015, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/04/2015, 13:22

Juntado - Mandado Cumprido - PRCTB11-2015/01233682

22/04/2015, 19:32

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRCTB11-2015/01233682

20/04/2015, 18:18

Expedido Mandado - PRCTB11-2015/01233682<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

20/04/2015, 13:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/04/2015, 18:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2015, 17:15

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/04/2015, 17:14

Juntada de Petição

07/04/2015, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

31/03/2015, 20:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

26/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

20/03/2015, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/03/2015, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/03/2015, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

18/03/2015, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2015, 17:10

Juntada de Petição

13/03/2015, 17:24

Suspensão/Sobrestamento - Questão Cível Prejudicial

11/03/2015, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2015, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2015, 13:32

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

10/03/2015, 18:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 39

09/03/2015, 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 37

07/03/2015, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2015, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/03/2015, 17:07

Juntado - Mandado Cumprido - PRCTB11-2015/01186288

27/02/2015, 11:42

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRCTB11-2015/01186288

25/02/2015, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2015, 13:57

Expedido Mandado - PRCTB11-2015/01186288<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

25/02/2015, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2015, 13:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/02/2015, 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/02/2015, 19:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/02/2015, 19:02

Juntada de Petição

23/02/2015, 15:21

Suspensão/Sobrestamento - Questão Cível Prejudicial

19/01/2015, 17:26

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

10/10/2014, 11:25

Autos com Juiz para Sentença

06/10/2014, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/10/2014, 11:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/10/2014 até 01/10/2014 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

01/10/2014, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

26/09/2014, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/09/2014 até 24/09/2014 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

24/09/2014, 12:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

23/09/2014, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/09/2014, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2014, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2014, 14:53

Juntada de Petição

16/09/2014, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/09/2014, 19:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

04/09/2014, 23:59

Juntada de Petição

27/08/2014, 16:26

Juntada de Petição

26/08/2014, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2014, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/08/2014, 18:59

Distribuído - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Número: 50589441920144047000

25/08/2014, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/07/2014, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

18/07/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/07/2014, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2014, 12:52

Juntada de Petição

07/07/2014, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/07/2014, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

20/06/2014, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2014, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2014, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2014, 11:47

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

09/06/2014, 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2014, 17:00

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

05/06/2014, 14:29

SENTENÇA

•15/07/2020, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2020, 11:48

SENTENÇA

•12/05/2020, 14:26

CERTIDÃO

•10/10/2019, 11:10

ACÓRDÃO

•05/09/2019, 08:25

DECISÃO STJ/STF

•05/09/2019, 08:25

ACÓRDÃO

•05/09/2019, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 08:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2018, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2016, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2015, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2015, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2015, 09:35

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 12:21

SENTENÇA

•15/07/2020, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2020, 11:48

SENTENÇA

•12/05/2020, 14:26

CERTIDÃO

•10/10/2019, 11:10

ACÓRDÃO

•05/09/2019, 08:25

DECISÃO STJ/STF

•05/09/2019, 08:25

ACÓRDÃO

•05/09/2019, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 08:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2018, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2016, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2015, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2015, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2015, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2015, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2015, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2015, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2015, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2015, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2015, 17:22

DESPACHO

•10/10/2014, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2014, 14:53

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•09/06/2014, 15:39

OUTROS

•05/06/2014, 14:29

OUTROS

•05/06/2014, 14:29

OUTROS

•05/06/2014, 14:29