Cumprimento de sentença 5038930-14.2014.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 11ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 11ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

RUMO MALHA SUL S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STEFANIA LUTTI HUMMEL

OAB/SP 330355·CPF·Representa: Autor

MAURICIO GIANNICO

OAB/SP 172514·CPF·Representa: Autor

SAMUEL MEZZALIRA

OAB/SP 257984·CPF·Representa: Autor

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO

OAB/SP 102090·CPF·Representa: Autor

STEFANIA LUTTI HUMMEL

OAB/SP 330355·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

STEFANIA LUTTI HUMMEL

OAB/SP 330355·CPF·Representa: Autor

MAURICIO GIANNICO

OAB/SP 172514·CPF·Representa: Autor

SAMUEL MEZZALIRA

OAB/SP 257984·CPF·Representa: Autor

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO

OAB/SP 102090·CPF·Representa: Autor

STEFANIA LUTTI HUMMEL

OAB/SP 330355·CPF·Representa: Réu

MAURICIO GIANNICO

OAB/SP 172514·CPF·Representa: Réu

SAMUEL MEZZALIRA

OAB/SP 257984·CPF·Representa: Réu

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO

OAB/SP 102090·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2024, 12:15

Ato ordinatório

27/08/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 10:08

Expedida/certificada

26/08/2024, 18:33

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 18:31

Confirmada

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 23:22

Confirmada

01/08/2024, 23:22

Decurso de Prazo

30/07/2024, 01:08

Expedida/certificada

29/07/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 17:41

Confirmada

08/07/2024, 23:59

Confirmada

07/07/2024, 23:59

Mudança de Classe Processual

28/06/2024, 14:45

Todas as movimentações(185)

Baixa Definitiva

13/09/2024, 12:15

Ato ordinatório

27/08/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 10:08

Expedida/certificada

26/08/2024, 18:33

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 18:31

Documentos

•22/05/2023, 00:00

Confirmada

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 23:22

Confirmada

01/08/2024, 23:22

Decurso de Prazo

30/07/2024, 01:08

Expedida/certificada

29/07/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 17:41

Confirmada

08/07/2024, 23:59

Confirmada

07/07/2024, 23:59

Mudança de Classe Processual

28/06/2024, 14:45

Expedida/certificada

28/06/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 14:35

Confirmada

28/06/2024, 14:35

Expedida/certificada

27/06/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): SAMUEL MEZZALIRA (OAB SP257984) ADVOGADO(A): STEFANIA LUTTI HUMMEL (OAB SP330355) ADVOGADO(A): MAURICIO GIANNICO (OAB SP172514) ADVOGADO(A): CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB SP102090) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 19 de maio de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5038930-14.2014.4.04.7000/PR (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO: SAMUEL MEZZALIRA (OAB SP257984) ADVOGADO: STEFANIA LUTTI HUMMEL (OAB SP330355) ADVOGADO: MAURICIO GIANNICO (OAB SP172514) ADVOGADO: CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB SP102090) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5038930-14.2014.4.04.7000/PR (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO: SAMUEL MEZZALIRA (OAB SP257984) ADVOGADO: STEFANIA LUTTI HUMMEL (OAB SP330355) ADVOGADO: MAURICIO GIANNICO (OAB SP172514) ADVOGADO: CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB SP102090) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5038930-14.2014.4.04.7000/PR (Pauta: 364) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

09/06/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2020, 09:57

Decurso de Prazo

19/08/2020, 01:01

Confirmada

25/07/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/07/2020, 13:13

Confirmada

16/07/2020, 13:13

Expedida/certificada

15/07/2020, 15:01

Petição (Petição (outras))

12/06/2020, 18:38

Conclusão (para julgamento)

02/06/2020, 09:35

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 15:57

Confirmada

01/06/2020, 15:57

Expedida/certificada

29/05/2020, 11:48

Ato ordinatório

29/05/2020, 11:48

Petição (Petição (outras))

29/05/2020, 10:19

Confirmada

23/05/2020, 23:59

Confirmada

22/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/05/2020, 12:47

Petição (Petição (outras))

13/05/2020, 11:26

Expedida/certificada

12/05/2020, 14:26

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 17:03

Conclusão (para julgamento)

10/10/2019, 11:10

Mero expediente

10/10/2019, 11:10

Conclusão (para decisão)

03/10/2019, 13:20

Petição (Petição (outras))

02/10/2019, 18:30

Confirmada

15/09/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/09/2019, 18:37

Expedida/certificada

05/09/2019, 08:25

Documento (Outros documentos)

05/09/2019, 08:25

Documento (Certidão)

05/09/2019, 08:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2019, 13:26

Petição (Petição (outras))

27/08/2018, 10:39

Confirmada

26/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2018, 14:42

Petição (Petição (outras))

16/08/2018, 14:10

Confirmada

11/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2018, 13:18

Petição (Petição (outras))

01/08/2018, 11:28

Documento (Certidão)

23/04/2018, 17:17

Por decisão judicial

18/08/2016, 17:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2016, 03:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2016, 13:13

Documento (Certidão)

04/05/2016, 18:21

Confirmada

27/04/2016, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2016, 22:15

Petição (Petição (outras))

15/04/2016, 20:12

Documento (Certidão)

14/04/2016, 18:57

Confirmada

09/04/2016, 23:59

Expedida/certificada

30/03/2016, 18:45

Petição (Petição (outras))

30/03/2016, 11:21

Expedida/certificada

29/03/2016, 14:01

Petição (Petição (outras))

28/03/2016, 17:02

Confirmada

20/03/2016, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2016, 22:49

Petição (Petição (outras))

07/03/2016, 12:56

Confirmada

29/02/2016, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2016, 12:54

Petição (Petição (outras))

18/02/2016, 18:22

Por pendência de AIREsp

15/02/2016, 15:26

Petição (Petição (outras))

04/02/2016, 19:09

Petição (Petição (outras))

04/02/2016, 19:05

Decurso de Prazo

03/02/2016, 01:04

Confirmada

28/01/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/01/2016, 19:38

Expedida/certificada

18/01/2016, 16:49

Mero expediente

18/01/2016, 15:58

Confirmada

16/12/2015, 01:01

Confirmada

17/11/2015, 10:45

Conclusão (para decisão)

10/11/2015, 13:11

Decurso de Prazo

04/11/2015, 01:17

Confirmada

26/10/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/10/2015, 14:42

Expedida/certificada

16/10/2015, 13:12

Petição (Petição (outras))

15/10/2015, 19:43

Petição (Petição (outras))

13/10/2015, 17:38

Expedida/certificada

06/10/2015, 17:31

Mero expediente

06/10/2015, 17:20

Confirmada

25/09/2015, 11:52

Ato ordinatório

22/09/2015, 17:27

Petição (Petição (outras))

16/09/2015, 10:14

Petição (Petição (outras))

15/09/2015, 18:43

Petição (Petição (outras))

28/08/2015, 14:19

Petição (Petição (outras))

18/08/2015, 11:31

Confirmada

17/08/2015, 23:59

Conclusão (para decisão)

14/08/2015, 18:02

Petição (Petição (outras))

12/08/2015, 13:30

Expedida/certificada

07/08/2015, 17:05

Mero expediente

07/08/2015, 09:35

Conclusão (para decisão)

06/08/2015, 17:01

Petição (Petição (outras))

03/08/2015, 17:15

Petição (Petição (outras))

31/07/2015, 18:06

Comunicação eletrônica

15/07/2015, 19:29

Petição (Petição (outras))

08/07/2015, 18:28

Confirmada

26/06/2015, 23:59

Expedida/certificada

16/06/2015, 14:35

Mero expediente

15/06/2015, 18:37

Conclusão (para decisão)

11/06/2015, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2015, 15:35

Petição (Petição (outras))

11/06/2015, 15:04

Confirmada

08/06/2015, 23:59

Expedida/certificada

29/05/2015, 17:58

Petição (Petição (outras))

29/05/2015, 16:37

Por pendência de AIREsp

24/04/2015, 14:15

Petição (Petição (outras))

24/04/2015, 13:22

Documento (Mandado)

22/04/2015, 19:32

Ofício

20/04/2015, 18:18

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2015, 13:01

Mero expediente

17/04/2015, 18:17

Conclusão (para decisão)

17/04/2015, 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/04/2015, 17:14

Petição (Petição (outras))

07/04/2015, 15:21

Petição (Petição (outras))

31/03/2015, 20:48

Confirmada

26/03/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/03/2015, 10:32

Petição (Petição (outras))

18/03/2015, 17:39

Confirmada

18/03/2015, 17:39

Expedida/certificada

16/03/2015, 17:10

Petição (Petição (outras))

13/03/2015, 17:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/03/2015, 13:35

Expedida/certificada

11/03/2015, 13:32

Expedida/certificada

11/03/2015, 13:32

Acolhimento de Embargos de Declaração

10/03/2015, 18:53

Petição (Petição (outras))

09/03/2015, 12:41

Confirmada

07/03/2015, 23:59

Conclusão (para decisão)

02/03/2015, 17:54

Petição (Petição (outras))

02/03/2015, 17:07

Documento (Mandado)

27/02/2015, 11:42

Ofício

25/02/2015, 19:03

Expedida/certificada

25/02/2015, 13:57

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2015, 13:55

Expedida/certificada

25/02/2015, 13:53

Mero expediente

24/02/2015, 17:22

Conclusão (para decisão)

23/02/2015, 19:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2015, 19:02

Petição (Petição (outras))

23/02/2015, 15:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/01/2015, 17:26

Determinação de Diligência

10/10/2014, 11:25

Conclusão (para julgamento)

06/10/2014, 13:18

Petição (Petição (outras))

06/10/2014, 11:44

Documento (Certidão)

01/10/2014, 14:29

Confirmada

26/09/2014, 23:59

Documento (Certidão)

24/09/2014, 12:30

Petição (Petição (outras))

23/09/2014, 11:28

Expedida/certificada

16/09/2014, 14:53

Petição (Petição (outras))

16/09/2014, 13:32

Petição (Petição (outras))

15/09/2014, 19:59

Confirmada

04/09/2014, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/08/2014, 16:26

Petição (Petição (outras))

26/08/2014, 10:05

Expedida/certificada

25/08/2014, 22:47

Petição (Petição (outras))

25/08/2014, 18:59

Comunicação eletrônica

25/08/2014, 16:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2014, 17:45

Confirmada

18/07/2014, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/07/2014, 18:27

Expedida/certificada

08/07/2014, 12:52

Petição (Petição (outras))

07/07/2014, 14:39

Petição (Petição (outras))

04/07/2014, 10:57

Confirmada

20/06/2014, 23:59

Expedida/Certificada

10/06/2014, 11:47

Expedida/certificada

10/06/2014, 11:47

Expedida/certificada

10/06/2014, 11:47

Antecipação de Tutela

09/06/2014, 15:39

Conclusão (para decisão)

05/06/2014, 17:00

Distribuição (sorteio)

05/06/2014, 14:29

80

•28/07/2022, 00:00

•09/06/2022, 00:00