Cumprimento de sentença 5016896-36.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 4.480,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO - IPEM/MT

CNPJ

Autor

BLUMENAU ILUMINACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

RENATO MEDINA PASQUALI

OAB/SC 006596·CPF·Representa: Réu

ROQUE POFFO JUNIOR

OAB/SC 008020·CPF·Representa: Réu

BRUNA TUGUIE NAKAMURA

OAB/SC 034535·CPF·Representa: Réu

MAYANE KAROLINE BAUMGARTNER

OAB/SC 038928·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2023, 13:26

Transitado em Julgado

14/06/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/06/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/06/2023, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/06/2023, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 20:59

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/05/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 12:07

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 26/04/2023

27/04/2023, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/04/2023, 15:49

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

30/06/2023, 13:26

Transitado em Julgado

14/06/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/06/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Documentos

SENTENÇA

•31/05/2023, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 15:01

02/06/2023, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/06/2023, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 20:59

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/05/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 12:07

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 26/04/2023

27/04/2023, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/04/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/04/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/04/2023, 10:45

Determinada a intimação

04/04/2023, 15:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/04/2023, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/03/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/03/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 01/03/2023

02/03/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/03/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/02/2023, 19:03

Determinada a intimação

02/02/2023, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/01/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/01/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/01/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/01/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 18:44

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

11/01/2023, 18:41

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50168963620194047205

09/01/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: PAMPLONA ILUMINACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RENATO MEDINA PASQUALI (OAB SC006596) ADVOGADO: ROQUE POFFO JUNIOR (OAB SC008020) ADVOGADO: BRUNA TUGUIE NAKAMURA (OAB SC034535) ADVOGADO: MAYANE KAROLINE BAUMGARTNER (OAB SC038928) INTERESSADO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO - IPEM/MT (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5016896-36.2019.4.04.7205/SC (Pauta: 552) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

09/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

13/04/2021, 14:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

12/02/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 44

12/02/2021, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/01/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/01/2021, 15:42

Julgado procedente em parte o pedido

09/01/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2021, 15:11

Conclusos para julgamento

05/08/2020, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/08/2020, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 19:14

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/07/2020, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/06/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

06/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/05/2020, 22:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

04/04/2020, 23:59

Decretada a revelia

25/03/2020, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2020, 18:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2020, 17:06

Juntada de certidão

19/02/2020, 15:24

Juntada de Petição

20/12/2019, 14:05

Juntada de Petição

20/12/2019, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/12/2019, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/12/2019, 23:46

Juntado(a)

27/11/2019, 14:55

Juntado(a)

25/11/2019, 18:08

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

25/11/2019, 13:54

Juntado(a)

22/11/2019, 17:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

22/11/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

27/10/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 22,40 em 16/10/2019

25/10/2019, 17:00

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

21/10/2019, 18:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2019, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/10/2019, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/10/2019, 18:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/10/2019, 15:00

Juntada de Petição

17/10/2019, 08:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2019, 16:04

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 17:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/01/2023, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 18:44

SENTENÇA

•09/01/2021, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2020, 19:14

DESPACHO

•03/07/2020, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 18:42

OUTROS

•25/11/2019, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2019, 15:00