Procedimento Comum Cível 5010641-95.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2019

Valor da Causa

R$ 140.991,55

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

NIVALDO TEIXEIRA FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIA SALLES VILELA VIANNA

OAB/PR 026744·CPF·Representa: Autor

MARIANA CARDOSO BOFF JUNG

OAB/PR 073634·CPF·Representa: Autor

MARCELLA GOTTARDI DE CARVALHO AFONSO

OAB/PR 087275·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB17 -> TRF4

09/12/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

14/11/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

09/11/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

09/11/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

08/11/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

04/11/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

10/10/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2024, 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 13:08

Todas as movimentações(191)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB17 -> TRF4

09/12/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

14/11/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

09/11/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

09/11/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

Documentos

SENTENÇA

•02/10/2024, 16:00

SENTENÇA

•02/09/2024, 18:23

08/11/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

04/11/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

10/10/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2024, 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

26/09/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

26/09/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

24/09/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

24/09/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

18/09/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2024, 18:23

Julgado procedente em parte o pedido

02/09/2024, 18:23

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

12/08/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

05/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

29/07/2024, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

29/07/2024, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2024, 11:14

Despacho

26/07/2024, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 17:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/07/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

19/07/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

10/07/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

10/07/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 12:43

Juntada de Petição

28/06/2024, 14:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145

07/06/2024, 11:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145

06/06/2024, 17:30

Expedição de mandado - Plantão - PRCTBCEMAN

06/06/2024, 15:26

Juntada de Petição

04/06/2024, 09:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 142

24/05/2024, 20:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/05/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

13/05/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

13/05/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

07/05/2024, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

07/05/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/05/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/05/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

03/05/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

01/04/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

25/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/03/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

21/03/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:07

Despacho

15/03/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAPHAEL BATISTA MARQUES - EXCLUÍDA

12/03/2024, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 19:26

Juntada de Petição

12/03/2024, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

12/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

07/02/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

14/12/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/12/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 15:54

Despacho

12/12/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 15:23

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala Ativa de Audiência da 17ª Vara Federal - 18/08/2023 15:30. Refer. Evento 101

10/11/2023, 15:23

Juntada de Petição

18/08/2023, 13:33

Juntada de certidão

18/08/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/08/2023, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/08/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/08/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/08/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/08/2023, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/08/2023, 21:36

Determinada a intimação

09/08/2023, 21:36

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento adiada - Local Sala Ativa de Audiência da 17ª Vara Federal - 18/08/2023 15:30. Refer. Evento 92

09/08/2023, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 21:18

Juntada de Petição

31/07/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

31/07/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/07/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/07/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/07/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/07/2023, 10:43

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala Ativa de Audiência da 17ª Vara Federal - 10/08/2023 15:45

17/07/2023, 10:43

Juntada de Petição

18/04/2023, 18:41

Despacho

10/04/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/03/2023, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/03/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/03/2023, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

07/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/02/2023, 23:59

Despacho

31/01/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2023, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/01/2023, 14:55

Despacho

23/01/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 15:30

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB17 Número: 50106419520194047000

21/10/2022, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NIVALDO TEIXEIRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO: MARIANA CARDOSO BOFF JUNG (OAB PR073634) ADVOGADO: CLÁUDIA SALLES VILELA VIANNA (OAB PR026744) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 08 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010641-95.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

09/06/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB17 -> TRF4

30/03/2020, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/03/2020, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

23/03/2020, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/03/2020, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/03/2020, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/03/2020, 08:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

08/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/03/2020, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/02/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/02/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61 e 62

06/02/2020, 23:59

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

27/01/2020, 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/01/2020, 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/01/2020, 22:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

23/01/2020, 23:59

Autos com Juiz para Sentença

14/01/2020, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

14/01/2020, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/01/2020, 13:47

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

13/01/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/01/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/01/2020, 16:54

Autos com Juiz para Sentença

12/12/2019, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/12/2019, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/12/2019, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

29/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

19/11/2019, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2019, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2019, 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2019, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

13/11/2019, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/11/2019, 09:14

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27

05/11/2019, 21:00

Despacho/Decisão - de Expediente

04/11/2019, 21:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2019, 21:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2019, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/10/2019, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/10/2019, 09:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

06/10/2019, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

03/10/2019, 21:16

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28

03/10/2019, 21:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2019, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2019, 12:52

Juntado(a)

26/09/2019, 12:50

Juntada de Petição

23/09/2019, 15:51

Juntado(a)

19/09/2019, 12:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

03/09/2019, 18:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

03/09/2019, 18:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

03/09/2019, 18:11

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

28/08/2019, 16:46

Autos com Juiz para Sentença

27/08/2019, 12:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

26/08/2019, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/08/2019, 17:00

Despacho/Decisão - de Expediente

26/08/2019, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2019, 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/08/2019, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/08/2019, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

09/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2019, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/07/2019, 16:16

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

20/06/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2019, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/06/2019, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 22:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

26/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/04/2019, 18:28

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/04/2019, 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/04/2019, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/04/2019, 09:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2019, 15:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/03/2019, 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2019, 18:39

Distribuído por sorteio

12/03/2019, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 14:55

SENTENÇA

•27/01/2020, 22:32

SENTENÇA

•13/01/2020, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2019, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2019, 21:52

DECISÃO/DESPACHO

•18/10/2019, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2019, 16:46

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•02/10/2024, 16:00

SENTENÇA

•02/09/2024, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 14:55

SENTENÇA

•27/01/2020, 22:32

SENTENÇA

•13/01/2020, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2019, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2019, 21:52

DECISÃO/DESPACHO

•18/10/2019, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2019, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2019, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2019, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2019, 15:45