Procedimento Comum Cível 5044796-86.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2007

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

CNPJ

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-T

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

CAROLINA SAMPAIO

OAB/RS 046203·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MALLMANN

OAB/RS 051454·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO NYGAARD

OAB/RS 029023·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

CAROLINA SAMPAIO

OAB/RS 046203·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MALLMANN

OAB/RS 051454·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO NYGAARD

OAB/RS 029023·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LETICIA ZANI KALIL

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/06/2023, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

14/06/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/06/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

04/06/2023, 23:59

Juntada de certidão

25/05/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 18:14

Despacho

24/05/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

24/05/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/05/2023, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/04/2023, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/04/2023, 21:30

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

14/06/2023, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

14/06/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/06/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

04/06/2023, 23:59

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 10:40

25/05/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 18:14

Despacho

24/05/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

24/05/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/05/2023, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/04/2023, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/04/2023, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/04/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/04/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 10:40

Despacho

14/04/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

04/04/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/03/2023, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/03/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/03/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:21

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50447968620174047100

02/03/2023, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-T (AUTOR) PROCURADOR: CAROLINA SAMPAIO APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (AUTOR) PROCURADOR: EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5044796-86.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 99) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

10/06/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

07/02/2018, 13:02

Juntada - Íntegra do processo

05/02/2018, 16:00

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

25/08/2017, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2018, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 16:00

SENTENÇA

•05/02/2018, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 16:00

ACÓRDÃO

•05/02/2018, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 16:00

ACÓRDÃO

•05/02/2018, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 16:00

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2018, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 16:00

SENTENÇA

•05/02/2018, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 16:00

ACÓRDÃO

•05/02/2018, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 16:00

ACÓRDÃO

•05/02/2018, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 16:00

ACÓRDÃO STJ/STF

•05/02/2018, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 16:00

SENTENÇA

•05/02/2018, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2018, 16:00