Cumprimento de sentença 5025099-41.2015.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

XANAHI - PARTICIPACOES E REPRESENTACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE REZENDE GOMES

CPF·Representa: Autor

ANALUCIA DE ANDRADE HARTMANN

CPF·Representa: Autor

ANDRE TAVARES COUTINHO

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

RENATO DE REZENDE GOMES

CPF·Representa: Autor

ANALUCIA DE ANDRADE HARTMANN

CPF·Representa: Autor

ANDRE TAVARES COUTINHO

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

MARCELO BUZAGLO DANTAS

OAB/SC 011151·CPF·Representa: Réu

EDIRLENE REGINALDO DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

LETICIA FELISBINO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

11/05/2026, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4

27/04/2026, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 224

22/01/2026, 04:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 224

21/01/2026, 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 15:25

Decisão interlocutória

20/01/2026, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

19/01/2026, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

02/12/2025, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

07/11/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212 - Ciência Tácita

02/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

24/10/2025, 11:04

Todas as movimentações(230)

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

11/05/2026, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4

27/04/2026, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 224

22/01/2026, 04:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2018, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2018, 17:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 224

21/01/2026, 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 15:25

Decisão interlocutória

20/01/2026, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

19/01/2026, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

02/12/2025, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

07/11/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212 - Ciência Tácita

02/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

24/10/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

24/10/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

22/10/2025, 15:50

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 206

02/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 206

01/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 206

30/09/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

29/09/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

15/08/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

07/08/2025, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: XANAHI - PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA <br>R$50.683,27 em 25/07/2025 (ID 122370000672507230) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/26622-0

29/07/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

25/07/2025, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

04/07/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

04/07/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

24/06/2025, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 22:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 19:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 189

11/06/2025, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189

09/06/2025, 13:09

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

05/06/2025, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 186

02/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 186

30/05/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 12:58

Decisão interlocutória

28/05/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 16:27

Juntada de Petição

28/04/2025, 10:33

Juntada de Petição

28/04/2025, 10:29

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/04/2025, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

25/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

24/04/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

22/04/2025, 20:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 173

27/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

20/03/2025, 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

20/03/2025, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:23

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP06 Número: 50250994120154047200/TRF

17/03/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: XANAHI - PARTICIPACOES E REPRESENTACOES S/A (RÉU) ADVOGADO: Marcelo Buzaglo Dantas (OAB SC011151) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5025099-41.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/06/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Tutela Antecipada Antecedente (Turma) Número: 50151765220184040000/TRF

20/10/2021, 16:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Tutela Antecipada Antecedente (Turma) Número: 50151765220184040000/TRF

16/09/2021, 15:46

Remessa Externa - SCFLP06 -> TRF4

16/08/2018, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

14/08/2018, 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162

21/07/2018, 23:59

Ato Ordinatório

11/07/2018, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/07/2018, 13:38

Juntada de Petição

09/07/2018, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

09/07/2018, 17:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 11:46

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

29/06/2018, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

04/06/2018, 13:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 30/05/2018 até 30/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

30/05/2018, 12:10

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 29/05/2018 até 29/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 737, de 28 de maio de 2018

29/05/2018, 11:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149

09/05/2018, 12:45

Ato Ordinatório

24/04/2018, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2018, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2018, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2018, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/04/2018, 17:38

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Tutela Antecipada Antecedente (Turma) Número: 50151765220184040000/TRF

18/04/2018, 15:21

Distribuído - Tutela Antecipada Antecedente (Turma) Número: 50151765220184040000/TRF

16/04/2018, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

13/04/2018, 18:27

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 55,93 em 09/04/2018

12/04/2018, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

09/04/2018, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 133, 135 e 136

10/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

02/03/2018, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

02/03/2018, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/02/2018, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/02/2018, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/02/2018, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/02/2018, 18:53

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

28/02/2018, 18:27

Autos com Juiz para Sentença

26/02/2018, 18:39

Audiência Realizada sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 26/02/2018 16:30. Refer. Evento 112

26/02/2018, 18:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

25/01/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/12/2017, 18:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

19/12/2017, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

19/12/2017, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

19/12/2017, 13:59

Despacho/Decisão - de Expediente

19/12/2017, 13:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2017, 15:20

Lavrada Certidão

18/12/2017, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 113 e 116

14/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

07/12/2017, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

07/12/2017, 20:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

04/12/2017, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/12/2017, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

04/12/2017, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

04/12/2017, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

04/12/2017, 18:57

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 26/02/2018 16:30

04/12/2017, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

04/12/2017, 18:57

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

26/10/2017, 18:34

Autos com Juiz para Sentença

24/10/2017, 13:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

24/10/2017, 01:02

Juntada de Petição

23/10/2017, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

28/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2017, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/09/2017, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/09/2017, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/08/2017, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

10/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2017, 19:16

Despacho/Decisão - de Expediente

31/07/2017, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2017, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2017, 19:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2017, 17:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

29/06/2017, 01:04

Juntada de Petição

28/06/2017, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/06/2017, 20:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 85 e 87

04/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

31/05/2017, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/05/2017, 09:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

27/05/2017, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/05/2017, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2017, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2017, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2017, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2017, 14:34

Lavrada Certidão - Traslado de peças do processo - 5018385-36.2013.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 126, 169

25/05/2017, 14:33

Despacho/Decisão - de Expediente

24/05/2017, 12:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/05/2017, 16:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

28/04/2017, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/04/2017, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/04/2017, 11:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/04/2017 até 14/04/2017

15/02/2017, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/02/2017, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75

22/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2017, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2017, 13:55

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/01/2017, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2017, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2017, 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/01/2017, 17:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

29/11/2016, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/11/2016, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/11/2016, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60, 62 e 63

29/10/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/10/2016, 06:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

20/10/2016, 06:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2016, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2016, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2016, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2016, 14:37

Despacho/Decisão - de Expediente

19/10/2016, 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2016, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/10/2016, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/10/2016, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/10/2016, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/09/2016, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51

09/09/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/09/2016 até 22/09/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 1211, de 25 de agosto de 2016, da Direção do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina

08/09/2016, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2016, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2016, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2016, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2016, 18:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/08/2016, 18:21

Juntada de Petição

11/06/2016, 00:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/05/2016, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/05/2016, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/05/2016, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/05/2016, 15:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - art. 49 do Provimento n. 17/2013 do TRF4

10/05/2016, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/05/2016, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38

30/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2016, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2016, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2016, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2016, 17:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/04/2016, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/03/2016, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2016, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/03/2016, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/03/2016, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

04/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2016, 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2016, 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2016, 19:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/02/2016, 15:34

Juntada de Petição

15/02/2016, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/02/2016, 21:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: XANAHI - PARTICIPACOES E REPRESENTACOES S/A<br/>Carta postada em 26/01/2016<br/>Carta entregue em 27/01/2016

29/01/2016, 22:07

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>XANAHI - PARTICIPACOES E REPRESENTACOES S/A: 1 carta

25/01/2016, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

22/01/2016, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/01/2016, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

14/01/2016, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/01/2016, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

14/01/2016, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/01/2016, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2016, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2016, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2016, 16:50

Despacho/Decisão - de Expediente

12/01/2016, 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/01/2016, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/01/2016, 10:57

Juntada de Petição

05/01/2016, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/01/2016, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

13/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2015, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2015, 14:52

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/12/2015, 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2015, 16:48

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

02/12/2015, 15:26

SENTENÇA

•28/02/2018, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2017, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2017, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2017, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2017, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2017, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2016, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2016, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2016, 06:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2016, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2016, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2015, 14:27