Recurso Especial 5000325-40.2012.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Popular · Juízo Federal da 2ª VF de Ponta Grossa 1° Grau · TRF4 · Ação Popular · 2ª Vara Federal de Ponta Grossa 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

LUCIANA MORO

CPF

Autor

LEANDRO DE ALMEIDA MAINARDES

CPF

Autor

MARIO SERGIO DE MELO

CPF

Autor

CARLOS HUGO ROCHA

CPF

Autor

JOSIANE DE FATIMA WAMBIER

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

LUCIANA MORO

CPF

Autor

LEANDRO DE ALMEIDA MAINARDES

CPF

Autor

MARIO SERGIO DE MELO

CPF

Autor

CARLOS HUGO ROCHA

CPF

Autor

JOSIANE DE FATIMA WAMBIER

CPF

Autor

JOAO LUIZ STEFANIAK

CPF

Autor

MARCIUS NADAL MATOS

CPF

Autor

BRUNO RIBEIRO DE ALMEIDA

CPF

Autor

JOAO FRANCISCO GABRIEL DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

DANIEL CAMARGO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GABRIELA FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO AGUA E TERRA - IAT/PR

CNPJ

Autor

INSTITUTO AGUA E TERRA - IAT/PR

CNPJ

Reu

PONTA GROSSA AMBIENTAL S.A.

CNPJ

Reu

LUCIANA MORO

CPF

Reu

LEANDRO DE ALMEIDA MAINARDES

CPF

Reu

MARIO SERGIO DE MELO

CPF

Reu

CARLOS HUGO ROCHA

CPF

Reu

JOSIANE DE FATIMA WAMBIER

CPF

Reu

JOAO LUIZ STEFANIAK

CPF

Reu

MARCIUS NADAL MATOS

CPF

Reu

BRUNO RIBEIRO DE ALMEIDA

CPF

Reu

JOAO FRANCISCO GABRIEL DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

DANIEL CAMARGO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GABRIELA FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Reu

INSTITUTO AGUA E TERRA - IAT/PR

CNPJ

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/06/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 309516/2025

08/04/2025, 18:51

Protocolizada Petição 309516/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025

08/04/2025, 18:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025, 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

02/04/2025, 20:40

Conhecido o recurso de INSTITUTO AGUA E TERRA e não-provido

02/04/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de BRUNO RIBEIRO DE ALMEIDA, CARLOS HUGO ROCHA, DANIEL CAMARGO DE OLIVEIRA, GABRIELA FERREIRA DE SOUZA, JOSIANE DE FATIMA WAMBIER, JOÃO FRANCISCO GABRIEL DE OLIVEIRA FILHO, JOÃO LUIZ STEFANIAK, LEANDRO DE ALMEIDA MAINARDES, LUCIANA MORO, MARCIUS NADAL MATOS e MARIO SERGIO DE MELO

02/04/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

02/04/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

14/08/2024, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/08/2024, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 684552/2024

14/08/2024, 18:41

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/06/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 309516/2025

08/04/2025, 18:51

Protocolizada Petição 309516/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025

08/04/2025, 18:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/04/2025, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•02/04/2025, 20:00

07/04/2025, 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

02/04/2025, 20:40

Conhecido o recurso de INSTITUTO AGUA E TERRA e não-provido

02/04/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de BRUNO RIBEIRO DE ALMEIDA, CARLOS HUGO ROCHA, DANIEL CAMARGO DE OLIVEIRA, GABRIELA FERREIRA DE SOUZA, JOSIANE DE FATIMA WAMBIER, JOÃO FRANCISCO GABRIEL DE OLIVEIRA FILHO, JOÃO LUIZ STEFANIAK, LEANDRO DE ALMEIDA MAINARDES, LUCIANA MORO, MARCIUS NADAL MATOS e MARIO SERGIO DE MELO

02/04/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

02/04/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

14/08/2024, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/08/2024, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 684552/2024

14/08/2024, 18:41

Protocolizada Petição 684552/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/08/2024

14/08/2024, 18:29

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

14/05/2024, 09:19

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/05/2024, 09:19

Distribuído por dependência ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1568020 (2015/0292621-9)

14/05/2024, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

18/04/2024, 14:18

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5000325-40.2012.4.04.7009 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2015/0292621-9, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2024/0137272-4.

18/04/2024, 13:22

Decisão

•18/04/2024, 13:46

Certidão

•18/04/2024, 13:46

Petição de Agravo em Recurso Especial

•18/04/2024, 13:46

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•18/04/2024, 13:46

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•18/04/2024, 13:46

Decisão

•18/04/2024, 13:45

Acórdão

•18/04/2024, 13:45

Decisão

•18/04/2024, 13:44

Acórdão

•18/04/2024, 13:44

Decisão

•18/04/2024, 13:44

Acórdão

•18/04/2024, 13:44

Certidão

•18/04/2024, 13:44

Decisão

•18/04/2024, 13:43

Todos os documentos(31)

DECISÃO TERMINATIVA

•02/04/2025, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•02/04/2025, 20:00

Decisão

•18/04/2024, 13:46

Certidão

•18/04/2024, 13:46

Petição de Agravo em Recurso Especial

•18/04/2024, 13:46

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•18/04/2024, 13:46

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•18/04/2024, 13:46

Decisão

•18/04/2024, 13:45

Acórdão

•18/04/2024, 13:45

Decisão

•18/04/2024, 13:44

Acórdão

•18/04/2024, 13:44

Decisão

•18/04/2024, 13:44

Acórdão

•18/04/2024, 13:44

Certidão

•18/04/2024, 13:44

Decisão

•18/04/2024, 13:43

Decisão

•18/04/2024, 13:43

-

•18/04/2024, 13:41

-

•18/04/2024, 13:41

-

•18/04/2024, 13:41

-

•18/04/2024, 13:40

-

•18/04/2024, 13:40

-

•18/04/2024, 13:40

-

•18/04/2024, 13:40

-

•18/04/2024, 13:39

-

•18/04/2024, 13:39

-

•18/04/2024, 13:39

-

•18/04/2024, 13:39

-

•18/04/2024, 13:38

-

•18/04/2024, 13:35

-

•18/04/2024, 13:34

-

•18/04/2024, 13:34