Apelação Cível 5007795-07.2016.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2017

Valor da Causa

R$ 15.476,77

Órgão julgador

GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

PALMIRA BAUER SCHEFFER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ06

05/05/2023, 19:01

Recebidos os autos do STJ

05/05/2023, 18:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/11/2022, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

11/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/10/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/10/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 08:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/10/2022, 17:50

Recurso Especial Admitido

20/10/2022, 17:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/10/2022, 04:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

12/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2022, 14:45

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ06

05/05/2023, 19:01

Recebidos os autos do STJ

05/05/2023, 18:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/11/2022, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

11/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 18:44

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/10/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/10/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 08:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/10/2022, 17:50

Recurso Especial Admitido

20/10/2022, 17:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/10/2022, 04:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

12/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2022, 14:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST10 -> SREC

01/09/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/08/2022, 20:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 14:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> STRSPR

07/07/2022, 18:51

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

05/07/2022, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2022<br>Período da sessão: <b>28/06/2022 00:00 a 05/07/2022 16:00</b>

17/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 154

15/06/2022, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2022, 16:15

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

30/03/2022, 08:20

Recebidos os autos do STJ

29/03/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/01/2022, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/12/2021, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

27/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/11/2021, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/11/2021, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2021, 15:10

Recurso Especial Admitido

08/11/2021, 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/11/2021, 16:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/06/2021, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

19/06/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2021, 12:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

14/05/2021, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/05/2021, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

24/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

27/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2021, 17:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> STRSPR

17/03/2021, 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/03/2021, 19:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2021<br>Período da sessão: <b>02/03/2021 00:00 a 09/03/2021 16:00</b>

19/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 353

18/02/2021, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/02/2021, 13:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB101

16/12/2020, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

16/12/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/12/2020, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

22/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2020, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2020, 17:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> STRSPR

11/11/2020, 18:05

Julgado procedente em parte do pedido - por unanimidade

10/11/2020, 17:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2020<br>Período da sessão: <b>03/11/2020 00:00 a 10/11/2020 16:00</b>

21/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 237

20/10/2020, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/10/2020, 14:15

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - STRSPR -> GAB101

28/05/2020, 12:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

27/05/2020, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

22/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/03/2020, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/03/2020, 18:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

18/02/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

25/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/01/2020, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/01/2020, 11:32

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB101 -> STRSPR

14/01/2020, 18:02

Não conhecido o recurso

14/01/2020, 18:02

Redistribuído por sorteio - (GAB64 para GAB101)

26/06/2017, 16:07

Distribuído por sorteio

13/06/2017, 14:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/10/2022, 17:30

ACÓRDÃO

•07/07/2022, 18:51

EXTRATO DE ATA

•05/07/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 17:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/11/2021, 16:56

ACÓRDÃO

•17/03/2021, 13:30

EXTRATO DE ATA

•09/03/2021, 19:09

ACÓRDÃO

•11/11/2020, 18:05

EXTRATO DE ATA

•10/11/2020, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2020, 18:02