Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003917-91.2018.4.04.7006 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2018

Valor da Causa

R$ 68.788,82

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Guarapuava

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Guarapuava 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

LEONES ANTONIO DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PLÍNIO MARCOS MILLÉO

OAB/PR 037282·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:30

Baixa Definitiva

01/03/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

06/02/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

17/01/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

17/01/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 165

10/01/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

10/01/2024, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

10/01/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 15:12

Recebidos os autos

28/12/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 15:12

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5009417-97.2023.4.04.9388/TRF (LEONES ANTONIO DE SOUZA)

28/12/2023, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/06/2023, 18:24

Todas as movimentações(170)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:30

Baixa Definitiva

01/03/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

06/02/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/12/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 14:05

17/01/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

17/01/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

17/01/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 165

10/01/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

10/01/2024, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

10/01/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 15:12

Recebidos os autos

28/12/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 15:12

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5009417-97.2023.4.04.9388/TRF (LEONES ANTONIO DE SOUZA)

28/12/2023, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/06/2023, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

30/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

08/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5031758-43.2023.4.04.9445/TRF (PLINIO MARCOS MILLEO- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/04/2023, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/03/2023, 17:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700013360 processada no TRF4 com o no. 50317584320234049445/TRF (PLINIO MARCOS MILLEO- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/03/2023, 10:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700013360 processada no TRF4 com o no. 50094179720234049388/TRF (PLINIO MARCOS MILLEO- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/03/2023, 10:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700013360 processada no TRF4 com o no. 50094179720234049388/TRF (LEONES ANTONIO DE SOUZA)

28/03/2023, 10:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700013360

24/03/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

24/03/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

24/03/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

21/03/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

21/03/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

21/03/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

21/03/2023, 11:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700013360

20/03/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

17/03/2023, 15:38

Juntada de Petição

16/03/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

16/03/2023, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

28/02/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

24/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/02/2023, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/02/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

23/01/2023, 23:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/12/2022, 14:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/12/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 16:52

Determinada a intimação

30/11/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 13:43

Juntada de Petição

29/11/2022, 21:57

Recebidos os autos - TRF4 -> PRGUA02 Número: 50039179120184047006

28/11/2022, 17:00

Juntada de Petição

28/11/2022, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LEONES ANTONIO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: PLÍNIO MARCOS MILLÉO (OAB PR037282) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003917-91.2018.4.04.7006/PR (Pauta: 1176) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LEONES ANTONIO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: PLÍNIO MARCOS MILLÉO (OAB PR037282) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 15 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003917-91.2018.4.04.7006/PR (Pauta: 410) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

17/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRGUA02 -> TRF4

16/08/2021, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/08/2021, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/07/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/06/2021, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/06/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 103 e 104

16/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/05/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/05/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/05/2021, 16:02

Julgado procedente em parte o pedido

06/05/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2021, 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - 06/05/2021 15:59:26)

06/05/2021, 16:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 06/05/2021 15:59:25)

06/05/2021, 16:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 06/05/2021 15:59:25)

06/05/2021, 16:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 06/05/2021 15:59:25)

06/05/2021, 16:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Julgado procedente em parte o pedido - 06/05/2021 15:59:24)

06/05/2021, 16:00

Juntada de Petição

29/04/2021, 10:32

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 15:42

Juntada de Petição

22/03/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/03/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/03/2021, 15:48

Alterado o assunto processual

10/03/2021, 15:43

Alterado o assunto processual

10/03/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/02/2021, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

31/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/01/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/01/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/01/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/01/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

14/01/2021, 14:20

Juntada de Petição

25/08/2020, 11:08

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

18/11/2019, 12:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

15/11/2019, 01:01

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

14/11/2019, 13:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

14/11/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

07/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

04/11/2019, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/11/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 14:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/10/2019, 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2019, 13:21

Juntada de Petição

15/10/2019, 10:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

29/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 14:19

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/09/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

24/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2019, 16:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/08/2019, 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2019, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/07/2019, 09:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

21/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

12/06/2019, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/06/2019, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2019, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2019, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/06/2019, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/04/2019, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42

18/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2019, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2019, 16:29

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: LEONES ANTONIO DE SOUZA <br/> Data: 07/06/2019 às 08:00. <br/> Local: Sala Única - Rua Professor Becker 2.730, bairro Santa Cruz. <br/> Perito: FERNANDO PESSÔA WEISS

08/04/2019, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/04/2019, 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

09/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

01/03/2019, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/03/2019, 14:49

Despacho/Decisão - de Expediente

27/02/2019, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2019, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2019, 17:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2019, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/02/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

31/01/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/01/2019, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2019, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

20/01/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

17/01/2019, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/01/2019, 17:23

Juntada de Petição

17/01/2019, 16:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2019, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/01/2019, 17:06

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/01/2019, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2018, 14:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

24/11/2018, 01:03

Juntada de certidão

23/11/2018, 13:59

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: RG 4 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 03/09/2018 13:56:42

07/11/2018, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/11/2018, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

29/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/10/2018, 09:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/10/2018, 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2018, 09:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2018, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/10/2018, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

14/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/09/2018, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/09/2018, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/09/2018, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2018, 15:04

Ato ordinatório praticado

04/09/2018, 15:04

Juntado(a)

04/09/2018, 15:03

Juntado(a)

04/09/2018, 14:46

Distribuído por sorteio

03/09/2018, 13:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/03/2023, 15:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/03/2023, 00:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/02/2023, 21:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/01/2023, 23:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 16:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/11/2022, 21:57

SENTENÇA

•06/05/2021, 16:02

SENTENÇA

•06/05/2021, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2019, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2019, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2019, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2019, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2019, 17:06

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•28/12/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 14:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/03/2023, 15:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/03/2023, 00:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/02/2023, 21:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/01/2023, 23:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 16:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/11/2022, 21:57

SENTENÇA

•06/05/2021, 16:02

SENTENÇA

•06/05/2021, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2019, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2019, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2019, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2019, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2019, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2018, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2018, 15:04