Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004792-98.2017.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 66.307,94

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

VANESSA CORREIA DE FREITAS

CPF

Autor

JOSE CARLOS SOARES DE FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEODIR CEOLAN JUNIOR

OAB/PR 039364·CPF·Representa: Autor

JULIANA PAULA DA COSTA

OAB/PR 048306·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 12:57

Transitado em Julgado

09/08/2025, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

09/08/2025, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

09/08/2025, 21:20

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

08/08/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

07/08/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

07/08/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 180

07/08/2025, 16:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

07/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2025, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2025, 13:02

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 12:47

Juntada de Petição

03/08/2025, 02:25

Todas as movimentações(191)

Baixa Definitiva

12/08/2025, 12:57

Transitado em Julgado

09/08/2025, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

09/08/2025, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

09/08/2025, 21:20

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

Documentos

SENTENÇA

•06/08/2025, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 05:09

08/08/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

07/08/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

07/08/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 180

07/08/2025, 16:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

07/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2025, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2025, 13:02

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 12:47

Juntada de Petição

03/08/2025, 02:25

Juntada de Petição

03/08/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

01/08/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

01/08/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167

25/07/2025, 10:13

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

25/07/2025, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 169

24/07/2025, 15:26

Juntada de Petição

24/07/2025, 15:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

24/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 05:09

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 05:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 05:09

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5020019-50.2023.4.04.9388/TRF (VANESSA CORREIA DE FREITAS)

22/07/2025, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/07/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160

05/07/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 18:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5064646-65.2023.4.04.9445/TRF (CEOLAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/06/2023, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700022385 processada no TRF4 com o no. 50646466520234049445/TRF (CEOLAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/06/2023, 11:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700022385 processada no TRF4 com o no. 50200195020234049388/TRF (CEOLAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/06/2023, 11:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700022385 processada no TRF4 com o no. 50200195020234049388/TRF (VANESSA CORREIA DE FREITAS)

01/06/2023, 11:08

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700022385

24/05/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

19/05/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

19/05/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

17/05/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

17/05/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146

17/05/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/05/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/05/2023, 17:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700022385

17/05/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/05/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

17/05/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

17/05/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

15/05/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

15/05/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137

15/05/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 15:27

Decisão interlocutória

15/05/2023, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

10/05/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

10/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:00

Juntada de Petição

06/05/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/05/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

25/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

22/03/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

22/03/2023, 15:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/03/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 18:14

Decisão interlocutória

15/03/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/03/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

17/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

08/02/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

08/02/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 18:18

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPIG01 Número: 50047929820174047005

06/02/2023, 18:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCAS03F para PRPIG01F) - Motivo: Resolução 258/2022

05/12/2022, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE CARLOS SOARES DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO: LEODIR CEOLAN JUNIOR (OAB PR039364) ADVOGADO: JULIANA PAULA DA COSTA (OAB PR048306) APELANTE: VANESSA CORREIA DE FREITAS ADVOGADO: JULIANA PAULA DA COSTA (OAB PR048306) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004792-98.2017.4.04.7005/PR (Pauta: 953) RELATOR: Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO

04/02/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCAS03 -> TRF4

29/08/2019, 14:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

27/08/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/07/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

13/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/07/2019, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/06/2019, 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 103 e 104

06/06/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

27/05/2019, 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/05/2019, 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/05/2019, 19:46

Autos com Juiz para Sentença

02/05/2019, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/04/2019, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

14/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/04/2019, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/03/2019, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

02/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

26/02/2019, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/02/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2019, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2019, 16:35

Despacho/Decisão - de Expediente

20/02/2019, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2019, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/01/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

20/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2019, 18:37

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

10/01/2019, 17:05

Autos com Juiz para Sentença

14/12/2018, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/12/2018, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

05/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

26/11/2018, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/11/2018, 17:31

Despacho/Decisão - de Expediente

25/11/2018, 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2018, 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2018, 21:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2018, 16:57

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

05/11/2018, 21:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

05/11/2018, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/11/2018, 10:36

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2018, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/10/2018, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

20/10/2018, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

16/10/2018, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2018, 16:37

Despacho/Decisão - de Expediente

10/10/2018, 15:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/10/2018, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/09/2018, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

10/09/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2018, 17:25

Juntada de Petição

23/08/2018, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/08/2018, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

17/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2018, 13:15

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

31/07/2018, 14:56

Autos com Juiz para Sentença

06/07/2018, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/06/2018, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

21/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

15/06/2018, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/06/2018, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2018, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2018, 17:05

Despacho/Decisão - de Expediente

11/06/2018, 17:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2018, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/05/2018, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

03/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2018, 16:18

Ato Ordinatório

23/04/2018, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/04/2018, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/03/2018, 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

25/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2018, 08:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2018, 08:32

Despacho/Decisão - de Expediente

14/03/2018, 18:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/03/2018, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/02/2018, 16:35

Juntado(a)

23/02/2018, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

19/02/2018, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

09/02/2018, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2018, 14:29

Ato Ordinatório

09/02/2018, 14:29

Juntada de Petição

02/02/2018, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/02/2018, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/01/2018, 09:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

25/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2018, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2018, 16:46

Lavrada Certidão

11/01/2018, 18:23

Juntada - Peças Digitalizadas

08/01/2018, 16:05

Juntada - Peças Digitalizadas

08/01/2018, 16:00

Expedido Ofício

05/12/2017, 19:26

Lavrada Certidão

05/12/2017, 10:33

Expedido Ofício

04/12/2017, 17:58

Despacho/Decisão - de Expediente

26/10/2017, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2017, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/10/2017, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/09/2017, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/08/2017, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

12/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/08/2017, 17:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2017, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2017, 17:32

Despacho/Decisão - de Expediente

02/08/2017, 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/08/2017, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/08/2017, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

10/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2017, 16:28

Ato Ordinatório

30/06/2017, 16:27

Ato Ordinatório

30/06/2017, 16:22

Juntada de Petição

29/06/2017, 09:51

Distribuído por sorteio

29/06/2017, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 18:18

SENTENÇA

•27/05/2019, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2019, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2019, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2018, 21:07

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2018, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2018, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2018, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2018, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2018, 17:05

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•06/08/2025, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 05:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 18:18

SENTENÇA

•27/05/2019, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2019, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2019, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2018, 21:07

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2018, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2018, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2018, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2018, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2018, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2018, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2018, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2018, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2017, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2017, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2017, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2017, 16:22