Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011178-82.2019.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 60.181,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

ANTONIETA FAVARO PAVONI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO RICARDO DE CASTRO

OAB/PR 037713·CPF·Representa: Autor

RUBENS MELLO DAVID

OAB/PR 034874·CPF·Representa: Autor

BRUNO RAFAEL PEQUENO

OAB/PR 074520·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011176-15.2019.4.04.7003/PR - ref. ao(s) evento(s): 112

01/12/2023, 12:23

Baixa Definitiva

27/04/2023, 21:23

Transitado em Julgado

27/04/2023, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

27/04/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

23/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 173

17/04/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

17/04/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2023, 20:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2023, 20:04

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 17:44

Intimado em Secretaria - URGENTE

13/04/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

31/03/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

31/03/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 166

30/03/2023, 17:51

Todas as movimentações(181)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011176-15.2019.4.04.7003/PR - ref. ao(s) evento(s): 112

01/12/2023, 12:23

Baixa Definitiva

27/04/2023, 21:23

Transitado em Julgado

27/04/2023, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

27/04/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

Documentos

SENTENÇA

•13/04/2023, 20:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 18:03

23/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 173

17/04/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

17/04/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2023, 20:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2023, 20:04

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 17:44

Intimado em Secretaria - URGENTE

13/04/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

31/03/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

31/03/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 166

30/03/2023, 17:51

Juntada de Petição

30/03/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

30/03/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

30/03/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 162

27/03/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

27/03/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

27/03/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5018235-61.2023.4.04.9445/TRF (ANTONIETA FAVARO PAVONI)

22/03/2023, 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5018237-31.2023.4.04.9445/TRF (EVANDRO RICARDO DE CASTRO)

22/03/2023, 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5018239-98.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

22/03/2023, 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700007974 processada no TRF4 com o no. 50182399820234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

01/03/2023, 11:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700007974 processada no TRF4 com o no. 50182373120234049445/TRF (EVANDRO RICARDO DE CASTRO)

01/03/2023, 11:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700007974 processada no TRF4 com o no. 50182356120234049445/TRF (ANTONIETA FAVARO PAVONI)

01/03/2023, 11:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700007974

28/02/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

28/02/2023, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

28/02/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

24/02/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

24/02/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/02/2023, 15:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700007974

22/02/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/02/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

20/02/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 18:03

Juntada de Petição

12/01/2023, 12:23

Juntada de certidão

15/12/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

25/11/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

25/11/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

22/11/2022, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

16/10/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/09/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 13:13

Decisão interlocutória

10/08/2022, 09:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/08/2022, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 09:30

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR06 Número: 50111788220194047003

29/07/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ANTONIETA FAVARO PAVONI (AUTOR) ADVOGADO: EVANDRO RICARDO DE CASTRO (OAB PR037713) ADVOGADO: RUBENS MELLO DAVID (OAB PR034874) ADVOGADO: BRUNO RAFAEL PEQUENO (OAB PR074520) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Curitiba, 15 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011178-82.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 436) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

17/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRMAR06 -> TRF4

09/08/2021, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/08/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

16/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2021, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/07/2021, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

16/06/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/06/2021, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/05/2021, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011176-15.2019.4.04.7003/PR - ref. ao(s) evento(s): 35, 103

20/05/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

17/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

11/05/2021, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2021, 15:43

Julgado procedente o pedido

07/05/2021, 15:43

Conclusos para julgamento

15/02/2021, 22:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

12/02/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/11/2020, 18:34

Juntada de Petição

02/11/2020, 22:14

Intimado em Secretaria

30/10/2020, 12:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011180-52.2019.4.04.7003/PR - ref. ao(s) evento(s): 103

30/10/2020, 12:13

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências - 1º JUIZADO FEDERAL - 28/10/2020 15:30. Refer. Evento 79

30/10/2020, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/10/2020, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/10/2020, 18:58

Juntada de Petição

28/10/2020, 16:55

Juntada de Petição

28/10/2020, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/10/2020, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/10/2020, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/10/2020, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 18:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Conclusos para decisão/despacho - 26/10/2020 18:01:51)

26/10/2020, 18:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 90

26/10/2020, 18:15

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/10/2020, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/10/2020, 17:54

Juntada de Petição

26/10/2020, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

21/10/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/10/2020, 07:53

Recebidos os autos

02/10/2020, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/10/2020, 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/10/2020, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/10/2020, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/10/2020, 13:08

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 1º JUIZADO FEDERAL - 28/10/2020 15:30

01/10/2020, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/09/2020, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/09/2020, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/09/2020, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/09/2020, 07:40

Juntada de Petição

25/09/2020, 15:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 66

25/09/2020, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

25/09/2020, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/09/2020, 08:27

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências - 1º JUIZADO FEDERAL - 30/09/2020 14:00. Refer. Evento 65

25/09/2020, 08:27

Despacho

24/09/2020, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2020, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

24/09/2020, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/09/2020, 12:12

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 1º JUIZADO FEDERAL - 30/09/2020 14:00

24/09/2020, 12:11

Decisão interlocutória

23/09/2020, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2020, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/09/2020, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/09/2020, 23:59

Decisão interlocutória

27/08/2020, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/08/2020, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2020, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/08/2020, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/08/2020, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/05/2020, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:03

Juntada de certidão

11/05/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

03/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 09:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011180-52.2019.4.04.7003/PR, 5011176-15.2019.4.04.7003/PR - ref. ao(s) evento(s): 48

22/04/2020, 16:54

Convertido o Julgamento em Diligência

22/04/2020, 16:03

Autos com Juiz para Sentença

14/02/2020, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/02/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

11/02/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/02/2020, 12:50

Recebimento

10/02/2020, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/02/2020, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

19/12/2019, 23:59

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

09/12/2019, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 08:35

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/12/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

21/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

11/11/2019, 10:33

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 09:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/10/2019, 13:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2019, 10:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

24/10/2019, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/10/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/10/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

28/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/09/2019, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/09/2019, 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

01/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

23/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2019, 08:32

Recebimento

22/08/2019, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/08/2019, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/08/2019, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/08/2019, 14:52

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

21/08/2019, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/08/2019, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/08/2019, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/08/2019, 14:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2019, 11:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

19/08/2019, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/08/2019, 13:10

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 13:10

Juntada de certidão

13/08/2019, 13:03

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

13/08/2019, 12:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/08/2019, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2019, 17:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/08/2019, 16:08

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 09:40

SENTENÇA

•07/05/2021, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2020, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2020, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2020, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2019, 08:35

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2019, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2019, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2019, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2019, 17:54