Apelação Cível 5014100-62.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 125.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Maringá

Partes do Processo

DANIELE PRISCILA LEME

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

DENIS PAULO GASPAROTTI

CPF

Reu

D2 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

HELEN CRISTINA SOUZA DE ANDRADE GASPAROTTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO CARPENTIERI FERRAREZI

OAB/PR 087106·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BATISTA HORTENCIO

OAB/PR 086849·CPF·Representa: Autor

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

ADRIEL BORGES SIMONI

OAB/PR 056893·CPF·Representa: Réu

JOSÉ RAMIL POPPI JUNIOR

OAB/PR 056902·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

AUGUSTO CARPENTIERI FERRAREZI

OAB/PR 087106·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BATISTA HORTENCIO

OAB/PR 086849·CPF·Representa: Autor

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

ADRIEL BORGES SIMONI

OAB/PR 056893·CPF·Representa: Réu

JOSÉ RAMIL POPPI JUNIOR

OAB/PR 056902·CPF·Representa: Réu

CARLOS OLIVEIRA ALENCAR JUNIOR

OAB/PR 052693·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO

CPF·Representa: Réu

MARIA JOSE CONDE CARLESSO

CPF·Representa: Réu

KARINE VOLPATO GALVANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

27/04/2026, 00:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

25/04/2026, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

06/04/2026, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84

30/03/2026, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/03/2026, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84

27/03/2026, 02:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84

26/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2026, 16:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SRECTS

26/03/2026, 14:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 72 e 73

25/03/2026, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/03/2026, 15:09

Todas as movimentações(92)

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

27/04/2026, 00:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

25/04/2026, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

06/04/2026, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84

30/03/2026, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 17:01

ACÓRDÃO

•26/02/2026, 15:34

28/03/2026, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84

27/03/2026, 02:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84

26/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2026, 16:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SRECTS

26/03/2026, 14:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 72 e 73

25/03/2026, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/03/2026, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/03/2026, 17:40

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74

03/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74

02/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2026, 16:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB121 -> ST12

26/02/2026, 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/02/2026, 12:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2026<br>Data da sessão: <b>25/02/2026 09:30</b>

12/02/2026, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>25/02/2026 09:30 - Sala de Sessões no PR - JFPR, 6º andar, Sede Cabral - Curitiba/PR</b><br>Sequencial: 253

11/02/2026, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

11/02/2026, 15:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST12 -> GAB121

24/10/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

24/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/10/2025, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58

16/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58

15/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58

14/10/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 46 e 47

14/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/09/2025, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/09/2025, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48

22/09/2025, 02:32

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c134836 - MARIA JOSE CONDE CARLESSO)

19/09/2025, 13:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48

19/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2025, 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB121 -> ST12

18/09/2025, 14:55

Sentença confirmada - por unanimidade

17/09/2025, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2025<br>Data da sessão: <b>17/09/2025 09:30</b>

08/09/2025, 02:02

Remetidos os Autos - ST12 -> GAB121

05/09/2025, 17:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 09:30 - Sala de Sessões no PR - JFPR, 6º andar, Sede Cabral - Curitiba/PR</b><br>Sequencial: 148

05/09/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

05/09/2025, 15:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB121 -> ST12

22/08/2025, 13:13

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

31/01/2025, 09:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB43 para GAB121)

13/08/2024, 09:54

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

01/08/2024, 13:44

Recebidos os autos - PRMAR02 -> TRF4

01/08/2024, 11:37

Processo Reativado - Novo Julgamento

01/08/2024, 11:37

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

01/08/2024, 08:51

Recebidos os autos - PRMAR02 -> TRF4

31/07/2024, 09:05

Processo Reativado - Novo Julgamento

31/07/2024, 09:05

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

22/07/2024, 12:07

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

22/07/2024, 12:05

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

22/07/2024, 12:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR02

17/05/2022, 11:51

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2022

17/05/2022, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

14/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 14 e 17

26/04/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/04/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/04/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

10/04/2022, 23:11

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/04/2022, 16:19

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

30/03/2022, 12:19

Deliberado em Sessão - Adiado

29/03/2022, 09:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Período da sessão: <b>22/03/2022 00:00 a 30/03/2022 16:00</b>

11/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 44

10/03/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2022, 15:31

Retirada de pauta

16/02/2022, 17:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 09:00:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 3

03/02/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/02/2022, 13:49

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

12/11/2021, 10:50

Distribuído por sorteio

12/11/2021, 10:42

EXTRATO DE ATA

•26/02/2026, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 15:45

ACÓRDÃO

•18/09/2025, 14:55

EXTRATO DE ATA

•17/09/2025, 16:28

ACÓRDÃO

•10/04/2022, 23:11

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:19