Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009308-46.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 90.756,18

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

REJANE CLAIR DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMON GARCIA DUPONT

OAB/RS 103387·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 16:49

Transitado em Julgado

01/07/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

30/06/2025, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 22:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

09/06/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

09/06/2025, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 147

05/06/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 147

04/06/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 21:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2025, 21:06

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

02/06/2025, 21:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/05/2025

29/05/2025, 15:54

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

01/07/2025, 16:49

Transitado em Julgado

01/07/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

30/06/2025, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 22:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2018, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2018, 16:01

23/06/2025, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

09/06/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

09/06/2025, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 147

05/06/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 147

04/06/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 21:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2025, 21:06

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

02/06/2025, 21:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/05/2025

29/05/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

12/05/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

09/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 08/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15787556-0

09/05/2025, 10:08

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 08/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15787555-1

09/05/2025, 10:08

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 29/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15787554-3

30/04/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 133

29/04/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

29/04/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

20/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

10/04/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

03/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/04/2025 - 5015441-96.2025.4.04.9445/TRF (RAMON GARCIA DUPONT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/03/2025, 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/04/2025 - 5015440-14.2025.4.04.9445/TRF (REJANE CLAIR DA SILVA)

24/03/2025, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/02/2025, 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710006904 processada no TRF4 com o no. 50154401420254049445/TRF (RAMON GARCIA DUPONT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

20/02/2025, 09:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710006904 processada no TRF4 com o no. 50154419620254049445/TRF (RAMON GARCIA DUPONT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

20/02/2025, 09:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710006904 processada no TRF4 com o no. 50154401420254049445/TRF (REJANE CLAIR DA SILVA)

20/02/2025, 09:34

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710006904

19/02/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/02/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/02/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/02/2025, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/02/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2025, 08:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710006904

03/02/2025, 08:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 109

31/01/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 109

11/12/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/12/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/12/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 96 e 102

02/12/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 93 e 102

29/11/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/11/2024, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/11/2024, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 01:28

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/11/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2024, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/11/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2024, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/11/2024, 20:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/11/2024, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

29/10/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

29/10/2024, 18:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/10/2024 14:19:14)

29/10/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/10/2024, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

02/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/08/2024, 13:58

Determinada a intimação

21/08/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

21/08/2024, 07:48

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 18:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/08/2024, 18:51

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50093084620174047108/TRF

20/08/2024, 17:18

Juntada de Petição

14/05/2023, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: REJANE CLAIR DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: VAGNER STOFFELS CLAUDINO (OAB RS081332) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009308-46.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

24/06/2022, 00:00

Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

27/09/2018, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/09/2018, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/09/2018, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 70

23/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/09/2018, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/09/2018, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/09/2018, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/08/2018, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/08/2018, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

28/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

25/07/2018, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

19/07/2018, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/07/2018, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/07/2018, 23:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/07/2018, 23:25

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

18/07/2018, 23:25

Juntado(a)

02/07/2018, 16:18

Autos com Juiz para Sentença

13/06/2018, 10:36

Juntado(a)

13/06/2018, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/06/2018, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/06/2018, 18:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

14/05/2018, 08:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2018, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/05/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

20/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

16/04/2018, 08:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2018, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2018, 16:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/04/2018, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/04/2018, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/04/2018, 21:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

10/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2018, 09:10

Ato Ordinatório

28/02/2018, 09:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 39 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 28/02/2018 08:52:54)

28/02/2018, 09:08

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 27 - RSNHM02-2017/01930850<br/>(Rango Comércio de Alimentos Ltda.)<br/>OBS: Falecimento do destinatário do ato

27/02/2018, 15:08

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 26 - RSNHM02-2017/01930844<br/>(Restaurante Vagão Ltda.)<br/>OBS: Negativa de Endereço

14/12/2017, 14:11

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 25 - RSNHM02-2017/01930839<br/>(VR Meyer & Cia Ltda)<br/>OBS: Inexistência da documentação

05/12/2017, 15:34

Juntado(a)

04/12/2017, 17:40

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 27 - RSNHM02-2017/01930850

01/12/2017, 17:11

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 25 - RSNHM02-2017/01930839<br>Mantendo o mandado com o Oficial

30/11/2017, 14:44

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 25 - RSNHM02-2017/01930839<br/>(VR Meyer & Cia Ltda)<br/>OBS: Atos sucessivos - apreensão de documento

30/11/2017, 14:44

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 26 - RSNHM02-2017/01930844

28/11/2017, 14:33

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 25 - RSNHM02-2017/01930839

28/11/2017, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/11/2017, 08:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

28/11/2017, 08:01

Expedido Mandado - RSNHM02-2017/01930850<br/>(Rango Comércio de Alimentos Ltda.)<br/>Central de Mandados de Destino: RSCANCEMAN

27/11/2017, 11:55

Expedido Mandado - RSNHM02-2017/01930839<br/>(VR Meyer & Cia Ltda)<br/>Central de Mandados de Destino: RSNHMCEMAN

27/11/2017, 11:55

Expedido Mandado - RSNHM02-2017/01930844<br/>(Restaurante Vagão Ltda.)<br/>Central de Mandados de Destino: RSNHMCEMAN

27/11/2017, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2017, 12:59

Ato Ordinatório

24/11/2017, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/11/2017, 21:32

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 21:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

24/10/2017, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2017, 11:50

Ato Ordinatório

19/10/2017, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/10/2017, 20:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

22/09/2017, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2017, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/09/2017, 17:00

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

28/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

20/07/2017, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/07/2017, 13:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2017, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/07/2017, 12:33

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/07/2017, 10:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2017, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/07/2017, 22:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/06/2017, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2017, 14:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/06/2017, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2017, 16:04

Distribuído por sorteio

23/05/2017, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2018, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2017, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2017, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2017, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2017, 14:26