Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022883-29.2014.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 74.435,76

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

NOELIA RITTER REIS

CPF

Autor

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FANOR MORAES LUCENA REIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BERED

OAB/RS 050779·CPF·Representa: Autor

SOLANGE MARTINS ROSA

OAB/RS 018686·CPF·Representa: Autor

TÚLIO LAMPERT DA SILVA

OAB/RS 052461·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:06

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 220

07/05/2026, 05:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 220

06/05/2026, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

05/05/2026, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

05/05/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 16:30

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 02:57

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 27/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17027247-4

28/04/2026, 10:58

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 27/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17027247-4

28/04/2026, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

27/04/2026, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

16/04/2026, 18:24

Juntada de Petição

15/04/2026, 14:13

Todas as movimentações(227)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:06

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 220

07/05/2026, 05:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 220

06/05/2026, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

05/05/2026, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

Documentos

SENTENÇA

•25/01/2021, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 18:55

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/05/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 16:30

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 02:57

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 27/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17027247-4

28/04/2026, 10:58

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 27/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17027247-4

28/04/2026, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

27/04/2026, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

16/04/2026, 18:24

Juntada de Petição

15/04/2026, 14:13

Juntada de Petição

15/04/2026, 12:36

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 14/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17027246-6

15/04/2026, 11:32

Juntada de Petição

15/04/2026, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

15/04/2026, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

15/04/2026, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

06/04/2026, 10:43

Despacho

06/04/2026, 10:43

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 197, 198

06/04/2026, 02:52

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

31/03/2026, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

31/03/2026, 11:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 198

31/03/2026, 11:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 197, 198

31/03/2026, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 19:26

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 19:26

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5001601-93.2025.4.04.9388/TRF (NOELIA RITTER REIS)

27/03/2026, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/09/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 185

10/09/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

02/09/2025, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

02/09/2025, 19:25

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185

02/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185

01/09/2025, 02:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50016019320254049388/TRF

29/08/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185

29/08/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 14:26

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

29/08/2025, 14:26

Decisão interlocutória

28/08/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

26/08/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

26/08/2025, 13:25

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172

26/08/2025, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

25/08/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

25/08/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 172

25/08/2025, 10:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172

25/08/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 18:44

Decisão interlocutória

22/08/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163

20/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163

19/08/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

18/08/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163

18/08/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

18/08/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 14:02

Decisão interlocutória

18/08/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 18:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/08/2025, 17:10

Juntada de Petição

11/08/2025, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/06/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

10/06/2025, 09:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/05/2025

29/05/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 17:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/05/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

12/05/2025, 12:47

Juntada de Petição

12/05/2025, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

08/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

17/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 18:43

Juntada de Petição

03/04/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

03/04/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

28/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

06/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/03/2025 - 5006922-35.2025.4.04.9445/TRF (LAMPERT & VIANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/02/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir Crédito

20/02/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 17:01

Juntada de Petição

05/02/2025, 08:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2025, 08:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/01/2025, 14:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710106092 processada no TRF4 com o no. 50016019320254049388/TRF (LAMPERT & VIANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/01/2025, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710106092 processada no TRF4 com o no. 50069223520254049445/TRF (LAMPERT & VIANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/01/2025, 10:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710106092 processada no TRF4 com o no. 50016019320254049388/TRF (NOELIA RITTER REIS)

31/01/2025, 10:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710106092

29/01/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

29/01/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

18/12/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

18/12/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

17/12/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

17/12/2024, 19:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710106092

17/12/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/12/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

17/12/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 15:03

Decisão interlocutória

14/12/2024, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/11/2024, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

04/10/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/10/2024, 19:09

Juntada de Petição

18/09/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/09/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/09/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 14:38

Decisão interlocutória

03/09/2024, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/08/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 22:10

Juntada de Petição

19/07/2024, 12:02

Juntada de Petição

18/07/2024, 12:27

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM03 Número: 50228832920144047108/TRF

16/07/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FANOR MORAES LUCENA REIS (EXEQUENTE) ADVOGADO: RAFAEL BERED (OAB RS050779) ADVOGADO: SOLANGE MARTINS ROSA (OAB RS018686) ADVOGADO: TÚLIO LAMPERT DA SILVA (OAB RS052461) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022883-29.2014.4.04.7108/RS (Pauta: 578) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

24/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM03 -> TRF4

04/03/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/02/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/02/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2021, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/01/2021, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/01/2021, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/01/2021, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/01/2021, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2021, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2021, 18:10

Conclusos para julgamento

25/01/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/12/2020, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/12/2020, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

27/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 18:21

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSNHM03

17/11/2020, 16:33

Juntada de Informações da Contadoria

17/11/2020, 16:33

Remetidos os Autos - RSNHM03 -> RSPOANCJ

20/08/2020, 20:12

Decisão interlocutória

19/08/2020, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2020, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/07/2020, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2020, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/06/2020, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

04/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/03/2020, 23:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

16/02/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

12/02/2020, 01:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/01/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56

19/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/12/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

27/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/10/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2019, 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2019, 15:53

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/10/2019, 15:53

Recebimento - TRF4 -> RSNHM03 Número: 50228832920144047108

14/10/2019, 19:09

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM01F para RSNHM03S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 11:32

Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

11/06/2015, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/06/2015, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

07/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/04/2015, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/04/2015, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

30/03/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/03/2015, 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

23/03/2015, 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2015, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2015, 17:55

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

20/03/2015, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/03/2015, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

12/02/2015, 23:59

Autos com Juiz para Sentença

09/02/2015, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

02/02/2015, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/02/2015, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/02/2015, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/02/2015, 15:58

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

02/02/2015, 15:58

Autos com Juiz para Sentença

10/11/2014, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/11/2014, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

04/11/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/10/2014, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

24/10/2014, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2014, 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2014, 09:26

Remessa Interna - RSNHMCONT -> RSNHM01

23/10/2014, 13:49

Atos da Contadoria-Informação/parecer

23/10/2014, 13:49

Remessa Interna - RSNHM01 -> RSNHMCONT

01/09/2014, 16:47

Despacho/Decisão - de Expediente

01/09/2014, 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2014, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/08/2014, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

28/08/2014, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2014, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/08/2014, 10:41

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

19/06/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/06/2014, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

12/06/2014, 11:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2014, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/06/2014, 14:32

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/06/2014, 13:48

Juntado(a)

03/06/2014, 18:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2014, 15:53

Juntada de Petição

02/06/2014, 15:49

Juntada de Petição

02/06/2014, 15:48

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

02/06/2014, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2020, 18:01

IMPUGNAÇÃO

•23/06/2020, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2019, 17:26

SENTENÇA

•20/03/2015, 15:40

SENTENÇA

•02/02/2015, 15:58

DESPACHO

•01/09/2014, 14:16

DESPACHO

•09/06/2014, 13:48