Cumprimento de sentença 5007909-06.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2017

Valor da Causa

R$ 355.506,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

IRACEMA REZENDE BORGES

CPF

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS RESP LIMITADA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

27/09/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

27/09/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

26/09/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

26/09/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 18:20

Determinada a intimação

25/09/2023, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

29/08/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

28/08/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

04/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

26/07/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

26/07/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:26

Todas as movimentações(176)

Baixa Definitiva

06/10/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

27/09/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

27/09/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

26/09/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 14:17

26/09/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 18:20

Determinada a intimação

25/09/2023, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

29/08/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

28/08/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

04/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

26/07/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

26/07/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

19/07/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

17/06/2023, 23:59

Despacho

07/06/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

08/05/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

26/04/2023, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

26/04/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

25/04/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

25/04/2023, 11:57

Despacho

24/04/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 14:33

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA06 Número: 50079090620174047100

15/02/2023, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IRACEMA REZENDE BORGES (EXEQUENTE) ADVOGADO: JOSE MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA SSPI PRECATORIOS FEDERAIS (EXEQUENTE) ADVOGADO: OLGA FAGUNDES ALVES INTERESSADO: MARIANA VIEIRA FERREIRA (INTERESSADO) ADVOGADO: RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007909-06.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

24/06/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA06 -> TRF4

04/11/2019, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

04/11/2019, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

23/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/09/2019, 11:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130

13/09/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

12/09/2019, 18:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128

04/09/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 129 e 130

22/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

13/08/2019, 09:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

13/08/2019, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

13/08/2019, 08:57

Sentença com Resolução de Mérito - Extinção da Execução

12/08/2019, 07:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/08/2019, 07:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/08/2019, 07:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/08/2019, 07:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/08/2019, 07:53

Autos com Juiz para Sentença

09/08/2019, 11:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122

09/08/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

18/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 14:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/07/2019, 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2019, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/07/2019, 10:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

26/06/2019, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/06/2019, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/06/2019, 12:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114

03/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2019, 13:27

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

24/05/2019, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2019, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2019, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2019, 13:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/03/2019, 13:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

21/03/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

20/03/2019, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

15/03/2019, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

12/03/2019, 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103

22/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2019, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2019, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2019, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2019, 10:58

Remessa Interna - RSPOANCJ -> RSPOA06

12/02/2019, 10:37

Remessa Interna - RSPOA06 -> RSPOANCJ

09/10/2018, 08:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

09/10/2018, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/10/2018, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/09/2018, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

13/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2018, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2018, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2018, 14:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/09/2018, 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2018, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/06/2018, 20:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

18/06/2018, 23:59

Juntada de Petição

10/06/2018, 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2018, 16:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/06/2018, 16:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/04/2018, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/04/2018, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/04/2018, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75 e 76

02/04/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 77

26/03/2018, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

26/03/2018, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2018, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2018, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2018, 11:31

Requisição de Pagamento - Precatório - Paga - Liberada - Saque a partir de 04/04/2018 - 5011943-47.2017.4.04.9388 (RIBEIRO, FERRAZ & VIERIA)

22/03/2018, 12:35

Requisição de Pagamento - Precatório - Paga - Liberada - Saque a partir de 04/04/2018 - 5011942-62.2017.4.04.9388 (IRACEMA REZENDE BORGES)

22/03/2018, 12:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

02/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

21/02/2018, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/02/2018, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

20/02/2018, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/02/2018, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2018, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2018, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2018, 10:56

Remessa Interna - RSPOANCJ -> RSPOA06

19/02/2018, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/02/2018, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/02/2018, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/01/2018, 11:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 69, de 11 de janeiro de 2018.

15/01/2018, 18:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 14:25

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

22/12/2017, 23:59

Remessa Interna - RSPOA06 -> RSPOANCJ

12/12/2017, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2017, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2017, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2017, 14:33

Despacho/Decisão - de Expediente

11/12/2017, 19:30

Juntada de Petição

30/10/2017, 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/10/2017, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/10/2017, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

06/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

28/09/2017, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/09/2017, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2017, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2017, 14:51

Remessa Interna - RSPOANCJ -> RSPOA06

26/09/2017, 13:57

Juntada de Petição

22/09/2017, 14:45

Juntada de Petição

13/09/2017, 17:54

Remessa Interna - RSPOA06 -> RSPOANCJ

05/09/2017, 10:53

Despacho/Decisão - de Expediente

01/09/2017, 16:52

Juntada de Petição

14/08/2017, 14:44

Juntada de Petição

25/07/2017, 11:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2017, 13:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 31

10/07/2017, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

06/07/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/06/2017, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

29/06/2017, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2017, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2017, 16:50

Requisição de Pagamento - Precatório - Remetida ao TRF - Requisição no. 17710000447 processada no TRF4 com o no. 50119426220174049388 (IRACEMA REZENDE BORGES)

26/06/2017, 10:08

Requisição de Pagamento - Precatório - Remetida ao TRF - Requisição no. 17710000447 processada no TRF4 com o no. 50119434720174049388 (RIBEIRO, FERRAZ & VIERIA)

26/06/2017, 10:08

Lavrada Certidão - Requisição de Pagamento preparada para transmissão - Nr. 17710000447

23/06/2017, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/06/2017, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

19/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2017, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2017, 14:53

Remessa Interna - RSPOANCJ -> RSPOA06

09/06/2017, 14:48

Remessa Interna - RSPOA06 -> RSPOANCJ

31/05/2017, 18:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/05/2017, 18:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2017, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/05/2017, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

14/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2017, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/05/2017, 08:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

21/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2017, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/04/2017, 09:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

20/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2017, 14:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/03/2017, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/02/2017, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/02/2017, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/02/2017, 14:13

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOA03F para RSPOA06F)

09/02/2017, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2017, 20:14

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

08/02/2017, 20:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/02/2017, 17:29

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50086745020124047100

08/02/2017, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 14:32

SENTENÇA

•12/08/2019, 07:53

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•08/07/2019, 14:36

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•24/05/2019, 13:27

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•03/09/2018, 14:00

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•08/06/2018, 16:11

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•11/12/2017, 19:30

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•31/05/2017, 18:40

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•25/09/2023, 18:20

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•07/06/2023, 14:17

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•24/04/2023, 14:32

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•12/08/2019, 07:53

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•08/07/2019, 14:36

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