Embargos à Execução 5013751-72.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.048.538,28

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IMARUI/SC

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIA CORREA DOS SANTOS

OAB/SC 060022·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS ROVARIS

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR FELIZARDO ASSIS

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JOAO LUCAS PAIVA VIANNA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

JULIA CORREA DOS SANTOS

OAB/SC 060022·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS ROVARIS

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR FELIZARDO ASSIS

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JOAO LUCAS PAIVA VIANNA

CPF·Representa: Réu

VIVIAN DANIELE CORREA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

GUILHERME LUIZ BECKER LUTZ

CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO

CPF·Representa: Réu

MARCELO OSCAR SILVA SANTOS

CPF·Representa: Réu

PAULA REGINA SCOZ COSTA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/03/2026, 12:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF07S para SCFLP10F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

27/02/2026, 17:06

Alterado o assunto processual - De: FGTS / Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - Para: Dívida Ativa não-tributária

27/02/2026, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/02/2026, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 16:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

21/01/2026, 16:34

Despacho

21/01/2026, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 16:37

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para C080533 - GUILHERME LUIZ BECKER LUTZ)

02/12/2025, 13:54

Recebidos os autos - TRF4 -> SCUAEF07 Número: 50137517220194047204/TRF

02/12/2025, 13:07

Juntada de Petição - (C083572 - MARCELO OSCAR SILVA SANTOS para c159827 - PAULA REGINA SCOZ COSTA)

29/01/2025, 14:31

Juntada de Petição - (C080533 - GUILHERME LUIZ BECKER LUTZ para C083572 - MARCELO OSCAR SILVA SANTOS)

30/12/2024, 15:36

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/03/2026, 12:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF07S para SCFLP10F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

27/02/2026, 17:06

Alterado o assunto processual - De: FGTS / Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - Para: Dívida Ativa não-tributária

27/02/2026, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2021, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 13:52

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legal

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/02/2026, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 16:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

21/01/2026, 16:34

Despacho

21/01/2026, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 16:37

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para C080533 - GUILHERME LUIZ BECKER LUTZ)

02/12/2025, 13:54

Recebidos os autos - TRF4 -> SCUAEF07 Número: 50137517220194047204/TRF

02/12/2025, 13:07

Juntada de Petição - (C083572 - MARCELO OSCAR SILVA SANTOS para c159827 - PAULA REGINA SCOZ COSTA)

29/01/2025, 14:31

Juntada de Petição - (C080533 - GUILHERME LUIZ BECKER LUTZ para C083572 - MARCELO OSCAR SILVA SANTOS)

30/12/2024, 15:36

Juntada de Petição - (C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL para C080533 - GUILHERME LUIZ BECKER LUTZ)

01/07/2024, 11:04

Juntada de Petição - (C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL para c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO)

23/10/2023, 19:55

Juntada de Petição - (C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL para C080533 - GUILHERME LUIZ BECKER LUTZ)

30/03/2023, 15:15

Juntada de Petição - (C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL para C080533 - GUILHERME LUIZ BECKER LUTZ)

13/03/2023, 14:28

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCCRI02S para SCUAEF07S) - processo: 50104528720194047204

06/03/2023, 12:28

Juntada de Petição - (c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO para C093885 - VIVIAN DANIELE CORREA PEREIRA)

09/09/2022, 16:36

Juntada de Petição - (C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL para c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO)

17/08/2022, 23:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR: DIONE LIMA DA SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE IMARUÍ/SC (EMBARGANTE) PROCURADOR: TCHALLES CORRÊA LINO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5013751-72.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

24/06/2022, 00:00

Juntada de Petição - (C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL para C093885 - VIVIAN DANIELE CORREA PEREIRA)

06/05/2022, 10:26

Juntada de Petição - (C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL para c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO)

17/04/2022, 20:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCRI02 -> TRF4

20/07/2021, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

20/07/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

30/06/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2021, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/05/2021, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

10/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2021, 13:57

Julgado procedente o pedido

29/04/2021, 13:57

Conclusos para julgamento

10/11/2020, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

25/08/2020, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

05/08/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/07/2020, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

10/07/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2020, 15:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/06/2020, 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2020, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/06/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

20/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

10/06/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2020, 18:01

Concedida a tutela provisória

10/06/2020, 17:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/06/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

04/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/05/2020, 13:30

Despacho

25/05/2020, 13:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2020, 10:53

Juntada de Petição

24/05/2020, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/03/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

02/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/01/2020, 15:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 9 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 23/01/2020 14:39:02)

23/01/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2020, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/01/2020, 20:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

09/11/2019, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010452-87.2019.4.04.7204/SC

04/11/2019, 14:09

Despacho/Decisão - de Expediente

30/10/2019, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 18:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2019, 11:02

Distribuído por dependência - Número: 50104528720194047204

27/09/2019, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2020, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2020, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2019, 18:13