Apelação Cível 5013751-72.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.048.538,28

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 10ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IMARUI/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Autor

DIONE LIMA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

PROCURADOR CHEFE DA CEF-POA

Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Autor

DIONE LIMA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

PROCURADOR CHEFE DA CEF-POA

Representa: Autor

CLARISSA PIRES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ALVARO SERGIO WEILER JUNIOR

CPF·Representa: Autor

TCHALLES CORREA LINO

CPF·Representa: Réu

JULIA CORREA DOS SANTOS

OAB/SC 060022·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR FELIZARDO ASSIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF07

02/12/2025, 13:07

Transitado em Julgado

01/12/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/12/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

20/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/10/2025, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/10/2025, 09:09

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

15/10/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/10/2025, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

14/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

13/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 14:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2025, 15:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

09/10/2025, 15:18

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF07

02/12/2025, 13:07

Transitado em Julgado

01/12/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/12/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

20/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2025, 12:56

EXTRATO DE ATA

•30/07/2025, 19:26

16/10/2025, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/10/2025, 09:09

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

15/10/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/10/2025, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

14/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

13/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 14:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2025, 15:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

09/10/2025, 15:18

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

08/10/2025, 19:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2025<br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b>

29/09/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30 - Sala de Sessões 1 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 441

26/09/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

26/09/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b> - CANCELADA A SESSÃO

22/09/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

18/09/2025, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025<br>Data da sessão: <b>24/09/2025 13:30</b>

15/09/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>24/09/2025 13:30 - Sala de Sessões 1 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 234

12/09/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

12/09/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/08/2025, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/08/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2025, 15:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

26/08/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/08/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/08/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/08/2025, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/08/2025, 09:07

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

04/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

01/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 18:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

31/07/2025, 12:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2025, 12:56

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/07/2025, 19:26

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB11

21/07/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/07/2025, 11:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Data da sessão: <b>30/07/2025 13:30</b>

21/07/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 13:30 - Sala de Sessões 1 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 368

18/07/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

18/07/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/07/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/07/2025, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/07/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/07/2025, 17:26

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para C068596 - DIONE LIMA DA SILVA)

03/07/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 07:03

Despacho

03/07/2025, 07:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

02/07/2025, 21:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

08/02/2024, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB11

07/02/2024, 07:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

07/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/01/2024, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/01/2024, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 16:18

Juntada de certidão

11/01/2024, 16:18

Despacho

11/01/2024, 16:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

11/01/2024, 16:14

Juntada de Petição

11/01/2024, 12:18

Juntada de Petição - (C068596 - DIONE LIMA DA SILVA para C083373 - ÁLVARO SÉRGIO WEILER JÚNIOR)

21/11/2023, 10:27

Juntada de Petição - (C068596 - DIONE LIMA DA SILVA para C083373 - ÁLVARO SÉRGIO WEILER JÚNIOR)

16/07/2023, 20:03

Juntada de Petição

31/01/2023, 12:05

Juntada de Petição - (C068596 - DIONE LIMA DA SILVA para C083373 - ÁLVARO SÉRGIO WEILER JÚNIOR)

23/11/2022, 21:07

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C083373 - ÁLVARO SÉRGIO WEILER JÚNIOR)

27/10/2022, 14:25

Alterado o assunto processual

27/07/2022, 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB43 para GAB11)

27/07/2022, 17:47

Declarada incompetência

27/07/2022, 17:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

26/07/2022, 16:29

Juntada de Petição

21/07/2022, 10:57

Retirada de pauta

04/07/2022, 20:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 09:00:00</b>

24/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 136

23/06/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/06/2022, 14:23

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para C083373 - ÁLVARO SÉRGIO WEILER JÚNIOR)

25/02/2022, 13:00

Juntada de Petição - (C068596 - DIONE LIMA DA SILVA para C083373 - ÁLVARO SÉRGIO WEILER JÚNIOR)

12/11/2021, 20:43

Juntada de Petição

19/08/2021, 10:40

Distribuído por sorteio

20/07/2021, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 16:29