Apelação Cível 5018564-62.2016.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 55.300,00

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC

CNPJ

Autor

ILCEU BONDAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

LUCIANA DÁRIO MELLER

OAB/SC 012964·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

17/11/2025, 18:56

Transitado em Julgado

17/11/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/11/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

04/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

26/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

25/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 15:07

Não conhecido o recurso

19/09/2025, 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

19/09/2025, 16:57

Conclusos para decisão com Ofício - SRECTS -> VICE

10/09/2025, 13:27

Recebidos os autos do STF

10/09/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

19/09/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5018564622016404720020230919154255

19/09/2023, 15:42

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

17/11/2025, 18:56

Transitado em Julgado

17/11/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/11/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 16:57

ACÓRDÃO

•19/07/2023, 16:00

04/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

26/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

25/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 15:07

Não conhecido o recurso

19/09/2025, 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

19/09/2025, 16:57

Conclusos para decisão com Ofício - SRECTS -> VICE

10/09/2025, 13:27

Recebidos os autos do STF

10/09/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

19/09/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5018564622016404720020230919154255

19/09/2023, 15:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

14/09/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/09/2023, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/08/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 16:55

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

19/07/2023, 16:00

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

19/07/2023, 16:00

Decisão interlocutória

19/07/2023, 15:37

Decisão interlocutória

19/07/2023, 15:37

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

14/07/2023, 11:53

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

14/07/2023, 11:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00:00</b>

03/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00:00</b>

03/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 107

30/06/2023, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

30/06/2023, 15:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 13

30/06/2023, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

30/06/2023, 15:23

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

05/06/2023, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/06/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/05/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/04/2023, 19:50

Juntada de Petição

28/04/2023, 19:50

Juntada de Petição

28/04/2023, 19:50

Juntada de Petição

28/04/2023, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/03/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 10:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/03/2023, 16:34

Recurso Especial não admitido

01/03/2023, 16:32

Recurso Extraordinário não admitido

01/03/2023, 16:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/01/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/01/2023, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2022, 11:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

16/11/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/11/2022, 16:39

Juntada de Petição

10/11/2022, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

19/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 16:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

15/09/2022, 07:51

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

14/09/2022, 18:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 09:00:00</b>

01/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 09:00</b><br>Sequencial: 235

31/08/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

31/08/2022, 13:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

30/08/2022, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

30/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2022, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

09/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/08/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 17:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

06/07/2022, 16:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

06/07/2022, 15:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 09:00:00</b>

24/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 248

23/06/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/06/2022, 14:23

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST4 -> GAB41

18/11/2021, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/11/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/11/2021, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 16:32

Despacho

26/10/2021, 15:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4

26/10/2021, 15:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

04/11/2020, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/11/2020, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/10/2020, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

23/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2020, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2020, 11:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

08/10/2020, 22:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

08/10/2020, 22:12

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/10/2020, 09:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2020<br>Data da sessão: <b>07/10/2020 10:00:00</b>

25/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/10/2020 10:00</b><br>Sequencial: 457

24/09/2020, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/09/2020, 11:35

Distribuído por prevenção - Número: 50186731120174040000

09/01/2018, 15:46

ACÓRDÃO

•19/07/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 15:37

EXTRATO DE ATA

•14/07/2023, 11:53

EXTRATO DE ATA

•14/07/2023, 11:53

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•28/04/2023, 19:50

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/04/2023, 19:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/03/2023, 16:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/03/2023, 16:32

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 07:51

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 18:10

ACÓRDÃO

•06/07/2022, 16:51

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 15:46

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 16:57

ACÓRDÃO

•19/07/2023, 16:00

ACÓRDÃO

•19/07/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 15:37

EXTRATO DE ATA

•14/07/2023, 11:53

EXTRATO DE ATA

•14/07/2023, 11:53

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•28/04/2023, 19:50

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/04/2023, 19:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/03/2023, 16:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/03/2023, 16:32

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 07:51

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 18:10

ACÓRDÃO

•06/07/2022, 16:51

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 15:24

ACÓRDÃO

•08/10/2020, 22:12

EXTRATO DE ATA

•08/10/2020, 09:41