Apelação Cível 5001896-58.2017.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelEquilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2018

Valor da Causa

R$ 8.225.469,42

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 2ª VF de Pelotas 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Pelotas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL

CNPJ

Autor

MARINONIO SERVICE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

JÚLIO CÉSAR LINCK

OAB/RS 041006·CPF·Representa: Réu

CAMILA TAGLIANI CARNEIRO

OAB/RS 053540·CPF·Representa: Réu

MARCOS LEANDRO MOREIRA TRINDADE

OAB/RS 076835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02

05/10/2023, 18:34

Recebidos os autos do STJ

05/10/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

24/02/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/02/2023, 14:04

Decisão interlocutória

22/02/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/02/2023, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/02/2023, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/02/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/02/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/01/2023, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2023, 10:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/12/2022, 15:04

Recurso Especial não admitido

19/12/2022, 14:52

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02

05/10/2023, 18:34

Recebidos os autos do STJ

05/10/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

24/02/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/02/2023, 14:04

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 16:39

22/02/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/02/2023, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/02/2023, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/02/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/02/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/01/2023, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2023, 10:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/12/2022, 15:04

Recurso Especial não admitido

19/12/2022, 14:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/11/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/11/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/11/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2022, 10:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

28/11/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 38

25/11/2022, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

05/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/11/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/11/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/11/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/11/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2022, 19:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

26/10/2022, 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/10/2022, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Período da sessão: <b>18/10/2022 00:00 a 26/10/2022 16:00</b>

06/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 6

05/10/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/10/2022, 14:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

21/09/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/09/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/09/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/09/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/09/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/09/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 16:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

01/09/2022, 15:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB43 -> GAB41

01/09/2022, 14:11

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

24/08/2022, 10:20

Juntada de Petição

22/08/2022, 11:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 10:00:00</b>

12/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2022 10:00</b><br>Sequencial: 4

10/08/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

10/08/2022, 14:19

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB41 -> GAB43

06/07/2022, 17:04

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

06/07/2022, 15:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 09:00:00</b>

24/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 308

23/06/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/06/2022, 14:23

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB43 -> GAB41

14/06/2022, 14:48

Juntada de Petição

15/12/2021, 19:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2021, 17:46

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

24/11/2021, 20:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2021<br>Data da sessão: <b>24/11/2021 09:00:00</b>

11/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>24/11/2021 09:00</b><br>Sequencial: 177

10/11/2021, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

10/11/2021, 13:48

Distribuído por sorteio

03/08/2018, 15:28

ACÓRDÃO

•05/10/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 16:47

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•09/02/2023, 10:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/12/2022, 14:52

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/11/2022, 15:15

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/11/2022, 15:15

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/11/2022, 15:15

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/11/2022, 15:15

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/11/2022, 15:15

ACÓRDÃO

•26/10/2022, 17:49

EXTRATO DE ATA

•26/10/2022, 16:27

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 15:56

EXTRATO DE ATA

•24/08/2022, 10:20