Cumprimento de sentença 5029823-67.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 770.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

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Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MARA LUCIA BATISTA NOCERA

CPF

Reu

HAROLDO NOCERA SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

OAB/PR 022759·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 079757·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO XAVIER

OAB/PR 053198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 212

15/05/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 212

14/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 13:05

Despacho

12/05/2026, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 205

22/01/2026, 04:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 205

21/01/2026, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

14/01/2026, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

14/01/2026, 11:04

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

16/12/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 198

19/11/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 198

18/11/2025, 02:04

Todas as movimentações(215)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 212

15/05/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 212

14/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 13:05

Despacho

12/05/2026, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 13:06

27/01/2026, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 205

22/01/2026, 04:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 205

21/01/2026, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

14/01/2026, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

14/01/2026, 11:04

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

16/12/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 198

19/11/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 198

18/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 198

17/11/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 192

12/11/2025, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

11/11/2025, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

11/11/2025, 09:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 192

11/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 192

10/11/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 186

09/11/2025, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187

23/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187

22/10/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187

21/10/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 181

16/10/2025, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

15/10/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

15/10/2025, 10:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 181

15/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 13:49

Despacho

13/10/2025, 14:52

Juntada de Petição

30/09/2025, 14:47

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

15/08/2025, 02:41

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

14/08/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

14/08/2025, 10:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

14/08/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

13/08/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 19:08

Juntado(a)

13/08/2025, 19:07

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB05

08/08/2025, 16:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HAROLDO NOCERA SOBRINHO)

08/08/2025, 16:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARA LUCIA BATISTA NOCERA)

08/08/2025, 16:14

Remetidos os Autos - PRCTB05 -> PRCTBCECON

06/08/2025, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 162

06/08/2025, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

05/08/2025, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

05/08/2025, 10:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 162

05/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157

04/08/2025, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

15/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

14/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

15/05/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

23/04/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

16/04/2025, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

16/04/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 15:20

Despacho

14/04/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 19:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140

01/04/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

11/03/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

11/03/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

11/03/2025, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

11/03/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:39

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRCTB05

10/03/2025, 17:22

Remetidos os Autos - PRCTB05 -> PRCTBDCJ

24/02/2025, 13:05

Despacho

17/02/2025, 11:19

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFT010473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

05/11/2024, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

23/08/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 09:56

Juntada de Petição

21/07/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126

03/07/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

13/06/2023, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/06/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 13:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/06/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

09/06/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115

06/06/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/05/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/05/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 19:02

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB05 Número: 50298236720194047000

03/05/2023, 16:00

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFT0014683CTA - EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA)

15/03/2023, 17:19

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFT0014683CTA - EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA)

15/03/2023, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HAROLDO NOCERA SOBRINHO (AUTOR) ADVOGADO: carlos alberto xavier (OAB PR053198) APELANTE: MARA LUCIA BATISTA NOCERA (AUTOR) ADVOGADO: carlos alberto xavier (OAB PR053198) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5029823-67.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 317) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

24/06/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50309461720204040000/TRF

26/04/2021, 19:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50086361720204040000/TRF

23/04/2021, 18:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB05 -> TRF4

15/03/2021, 10:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

15/03/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/03/2021, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97

11/02/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/02/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

24/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2020, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2020, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2020, 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/12/2020, 16:29

Conclusos para julgamento

14/12/2020, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/12/2020, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/11/2020, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2020, 12:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86

23/11/2020, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

14/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2020, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2020, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2020, 14:18

Julgado procedente em parte o pedido

04/11/2020, 14:15

Juntada de Petição

19/08/2020, 20:50

Conclusos para julgamento

09/07/2020, 12:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50309461720204040000/TRF

08/07/2020, 20:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 75 e 74 Número: 50309461720204040000/TRF

07/07/2020, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/06/2020, 17:53

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50086361720204040000/TRF

17/06/2020, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

14/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 10:53

Determinada a intimação

02/06/2020, 17:18

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086361720204040000/TRF

30/03/2020, 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/03/2020, 18:06

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50086361720204040000/TRF

04/03/2020, 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64

04/03/2020, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/02/2020, 12:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

10/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 18:50

Não Concedida a Medida Liminar

30/01/2020, 19:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2020, 18:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58

29/01/2020, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58 e 59

07/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/11/2019, 16:40

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1915,38 em 07/11/2019

12/11/2019, 09:00

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

07/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47

05/11/2019, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/11/2019, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

01/11/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 18:05

Remessa à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCEJUA para PRCTB05F)

22/10/2019, 14:34

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local 1 - MESA 1 CEJUSCON ANITA GARIBALDI 888 - 23/10/2019 17:00. Refer. Evento 27

22/10/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

22/10/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

22/10/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

22/10/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

22/10/2019, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/10/2019, 11:37

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019, 13:36

Juntada de Petição

15/10/2019, 16:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

15/10/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

11/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 15:02

Juntada de Petição

23/09/2019, 16:41

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

10/09/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

06/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

06/09/2019, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/09/2019, 13:31

Juntada de Petição

05/09/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2019, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2019, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2019, 12:38

Audiência Prorrogada - Local 1 - MESA 1 CEJUSCON ANITA GARIBALDI 888 - 23/10/2019 17:00. Refer. Evento 14

27/08/2019, 12:38

Juntada de Petição

08/08/2019, 18:11

Juntada de Petição

19/07/2019, 10:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15

19/07/2019, 08:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

19/07/2019, 01:01

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

19/07/2019, 00:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

18/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

17/07/2019, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/07/2019, 14:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

08/07/2019, 15:29

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local 4 - MESA 4 CEJUSCON ANITA GARIBALDI 888 - 26/08/2019 17:00

08/07/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

08/07/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

08/07/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

08/07/2019, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/07/2019, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

27/06/2019, 23:59

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRCTB05F para PRCTBCEJUA)

17/06/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2019, 16:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MILENE BERTHIER NAME - EXCLUÍDA

17/06/2019, 16:24

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/06/2019, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/06/2019, 17:59

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

14/06/2019, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRCTB20FC para PRCTB05F)

14/06/2019, 13:39

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 13:37

Distribuído por sorteio

14/06/2019, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 11:19

DECISÃO STJ/STF

•23/08/2023, 12:17

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/07/2023, 17:41

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 11:19

DECISÃO STJ/STF

•23/08/2023, 12:17

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/07/2023, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 19:02

SENTENÇA

•14/12/2020, 16:29

CONTRARRAZÕES

•14/12/2020, 10:42

SENTENÇA

•04/11/2020, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2020, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2019, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2019, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2019, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2019, 13:37

DECISÃO/DESPACHO

•14/06/2019, 09:53

DECISÃO/DESPACHO

•14/06/2019, 09:53