INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
CNPJ
Autor
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Autor
ESTADO DO PARANA
CNPJ
Reu
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ROGER FABRE
CPF·Representa: Autor
COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS
Representa: Autor
COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE
Representa: Autor
JOSE CARLOS MACHADO DE BRITO FILHO
CPF·Representa: Réu
MARIANA CRISTINA BARTNACK
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
11/05/2026, 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295
11/05/2026, 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295 - Ciência Tácita
28/04/2026, 00:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2026, 15:39
Despacho
17/04/2026, 15:38
Conclusos para decisão/despacho
08/03/2026, 02:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 273 e 282
04/03/2026, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
03/03/2026, 11:06
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/02/2026, 17:40
Juntada de Petição
25/02/2026, 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
24/02/2026, 16:52
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 270 e 271
24/02/2026, 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272
20/02/2026, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/02/2026, 22:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/02/2026, 22:27
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•09/02/2024, 18:01
DESPACHO/DECISÃO
•26/09/2023, 16:19
17/04/2026, 15:38
Conclusos para decisão/despacho
08/03/2026, 02:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 273 e 282
04/03/2026, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
03/03/2026, 11:06
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/02/2026, 17:40
Juntada de Petição
25/02/2026, 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
24/02/2026, 16:52
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 270 e 271
24/02/2026, 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272
20/02/2026, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/02/2026, 22:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/02/2026, 22:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/02/2026, 22:27
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 265
06/02/2026, 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
29/01/2026, 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
29/01/2026, 18:50
Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 270, 271
29/01/2026, 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 270, 271
28/01/2026, 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
27/01/2026, 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2026, 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2026, 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2026, 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2026, 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2026, 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2026, 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2026, 13:58
Determinada a intimação
27/01/2026, 13:58
Conclusos para decisão/despacho
11/12/2025, 15:43
Transitado em Julgado - Data: 11/12/2025
11/12/2025, 15:41
Juntada de certidão
11/12/2025, 15:36
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/10/2025, 14:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251
01/10/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
29/09/2025, 11:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250
23/09/2025, 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 249 e 252
03/09/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246 e 251
16/08/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
08/08/2025, 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
08/08/2025, 15:57
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 249, 252
08/08/2025, 03:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
07/08/2025, 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
07/08/2025, 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
07/08/2025, 09:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 249, 252
07/08/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025, 18:15
Julgado procedente o pedido
06/08/2025, 18:15
Conclusos para julgamento
06/11/2024, 16:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
10/09/2024, 01:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 227 e 226
02/09/2024, 17:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
29/08/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226, 227 e 229
24/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
17/08/2024, 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
17/08/2024, 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
15/08/2024, 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
15/08/2024, 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
14/08/2024, 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
14/08/2024, 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
14/08/2024, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024, 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024, 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024, 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024, 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024, 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024, 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024, 14:09
Despacho
14/08/2024, 13:30
Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024, 15:19
Juntada de certidão
09/08/2024, 15:18
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/06/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 204
27/02/2024, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
22/02/2024, 01:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
20/02/2024, 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 209
19/02/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
19/02/2024, 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
19/02/2024, 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
16/02/2024, 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
16/02/2024, 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
14/02/2024, 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
14/02/2024, 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
14/02/2024, 16:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/02/2024, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024, 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024, 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024, 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024, 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024, 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024, 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024, 18:01
Despacho
09/02/2024, 18:01
Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024, 17:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
24/11/2023, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 03/11/2023 até 07/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1286/2023, da DF Chapecó
03/11/2023, 14:15
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 195
25/10/2023, 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
16/10/2023, 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
16/10/2023, 11:28
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/10/2023, 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023, 15:56
Despacho
26/09/2023, 16:19
Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023, 15:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
26/07/2023, 01:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 189
04/07/2023, 21:00
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/06/2023, 20:14
Despacho
09/06/2023, 14:34
Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023, 17:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
16/03/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
14/03/2023, 10:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170
02/03/2023, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
28/02/2023, 22:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170, 172 e 174
06/02/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
31/01/2023, 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
31/01/2023, 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
30/01/2023, 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
30/01/2023, 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
28/01/2023, 16:08
Juntada de certidão
27/01/2023, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2023, 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2023, 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2023, 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2023, 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2023, 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2023, 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2023, 14:24
Despacho
27/01/2023, 14:24
Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023, 14:56
Recebidos os autos - TRF4 -> SCCHA02 Número: 50042795820164047202
24/11/2022, 14:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: CARMEM ELISA HESSEL
APELADO: CATARINA PERINI (Assistente) (RÉU) ADVOGADO: ANTONIO GABRIEL DE SOUZA (OAB AC002048) ADVOGADO: MARCIELI ZANELLA BISSANI (OAB PR077594)
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA
APELADO: HERMENEGILDO CARLOS PERINI (RÉU) ADVOGADO: ANTONIO GABRIEL DE SOUZA (OAB AC002048) ADVOGADO: MARCIELI ZANELLA BISSANI (OAB PR077594)
APELADO: SRM PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA (Assistido) (RÉU) ADVOGADO: ANTONIO GABRIEL DE SOUZA (OAB AC002048)
APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: MARIANA CRISTINA BARTNACK RODERJAN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004279-58.2016.4.04.7202/SC (Pauta: 392) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
24/06/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCHA02 -> TRF4
06/05/2022, 18:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148
20/04/2022, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
14/04/2022, 17:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
12/04/2022, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 153
07/04/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
29/03/2022, 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
29/03/2022, 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
29/03/2022, 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
29/03/2022, 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
28/03/2022, 23:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
28/03/2022, 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
28/03/2022, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2022, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2022, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2022, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2022, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2022, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2022, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2022, 15:22
Despacho
28/03/2022, 15:22
Conclusos para decisão/despacho
16/02/2022, 14:53
Recebidos os autos - TRF4 -> SCCHA02 Número: 50042795820164047202
Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 37 - SCCHA02-2017/1859713<br/>(HERMENEGILDO CARLOS PERINI)
22/09/2017, 15:35
Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 36 - SCCHA02-2017/01859697<br>tte
30/08/2017, 14:10
Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 37 - SCCHA02-2017/01859713<br>tte
30/08/2017, 14:10
Expedido Mandado - SCCHA02-2017/01859713<br/>(HERMENEGILDO CARLOS PERINI)<br/>Central de Mandados de Destino: PRFRACEMAN
22/08/2017, 18:44
Expedido Mandado - SCCHA02-2017/01859697<br/>(CATARINA PERINI)<br/>Central de Mandados de Destino: PRFRACEMAN
22/08/2017, 18:44
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
21/07/2017, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/06/2017, 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/06/2017, 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/06/2017, 17:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
12/06/2017, 23:59
Juntada de Petição
06/06/2017, 15:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
06/06/2017, 09:49
Despacho/Decisão - de Expediente
02/06/2017, 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2017, 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2017, 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2017, 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2017, 15:03
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/04/2017, 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/03/2017, 17:56
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/04/2017 até 14/04/2017
15/02/2017, 15:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
27/01/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2017, 16:41
Despacho/Decisão - de Expediente
17/01/2017, 16:41
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/12/2016, 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/12/2016, 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/12/2016, 15:29
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
03/12/2016, 01:02
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 29/11/2016 até 29/11/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1790, de 29 de novembro de 2016, da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Chapecó
29/11/2016, 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/11/2016, 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/11/2016, 15:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8, 5, 6 e 7
14/11/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
08/11/2016, 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2016, 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2016, 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2016, 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2016, 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2016, 14:39
Despacho/Decisão - de Expediente
04/11/2016, 14:39
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/08/2016, 12:58
Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 200272020030979