Procedimento Comum Cível 5010861-84.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2019

Valor da Causa

R$ 67.780,58

Órgão julgador

Juízo Federal da 24ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 24ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

NILSON VIEIRA DO AMARAL

CPF

Autor

LUCIA HELENA DOS SANTOS AMARAL

CPF

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO - DEMHAB

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO BERNARDI

OAB/RS 044154·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ SANTOS CHAVES

OAB/RS 042907·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MILANI

CPF·Representa: Réu

ISADORA GRUMBT NAJJAR

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE CATARINA FAGUNDES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(13)

GUSTAVO BERNARDI

OAB/RS 044154·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ SANTOS CHAVES

OAB/RS 042907·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MILANI

CPF·Representa: Réu

ISADORA GRUMBT NAJJAR

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE CATARINA FAGUNDES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LISSIA MARIA EUGENIO LOPES

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO LOPES SILVA

CPF·Representa: Réu

RENATO MOREIRA MUSSI FILHO

CPF·Representa: Réu

ROBERTA WEBBER GUGEL

CPF·Representa: Réu

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS MATAS LUZ

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO TANGER JARDIM

CPF·Representa: Réu

MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ para C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

14/02/2026, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/10/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/10/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97

20/10/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99

30/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99

29/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 16:22

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA24 Número: 50108618420194047100/TRF

25/09/2025, 15:30

Juntada de Petição - (C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ para C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

20/07/2025, 23:36

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição - (C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ para C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

14/02/2026, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/10/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/10/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2020, 08:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2019, 18:59

20/10/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99

30/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99

29/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 16:22

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA24 Número: 50108618420194047100/TRF

25/09/2025, 15:30

Juntada de Petição - (C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ para C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

20/07/2025, 23:36

Juntada de Petição - (C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ para C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

06/04/2025, 22:44

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

03/02/2025, 11:53

Juntada de Petição - (C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ para FISCALFGTS083779 - MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS)

19/01/2025, 21:23

Juntada de Petição - (C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ para c111191 - GUSTAVO TANGER JARDIM)

11/10/2024, 19:55

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c111191 - GUSTAVO TANGER JARDIM)

28/12/2023, 15:15

Juntada de Petição - (C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ para c111191 - GUSTAVO TANGER JARDIM)

10/10/2023, 18:29

Juntada de Petição - (C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ para c111191 - GUSTAVO TANGER JARDIM)

16/07/2023, 13:18

Juntada de Petição - (C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ para c111191 - GUSTAVO TANGER JARDIM)

10/04/2023, 10:25

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

23/01/2023, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELANTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - DEMHAB (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO SILVA DA ROCHA APELADO: LUCIA HELENA DOS SANTOS AMARAL (AUTOR) ADVOGADO: GUSTAVO BERNARDI (OAB RS044154) APELADO: NILSON VIEIRA DO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO: GUSTAVO BERNARDI (OAB RS044154) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010861-84.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 417) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

24/06/2022, 00:00

Juntada de Petição - (C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ para c111191 - GUSTAVO TANGER JARDIM)

09/04/2022, 16:08

Juntada de Petição - (C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ para c111191 - GUSTAVO TANGER JARDIM)

02/03/2022, 13:01

Juntada de Petição - (cefc0960540 - FELIPE ALEXANDRE DE ALMEIDA para C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ)

04/01/2022, 17:03

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para cefc0262616 - CLAUDIA LORENA CARRARO)

25/11/2021, 09:04

Remessa Externa - RSPOA24 -> TRF4

26/05/2020, 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70

26/05/2020, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/05/2020, 12:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 20:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 73

07/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

30/04/2020, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/04/2020, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/04/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/04/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/04/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/04/2020, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/04/2020, 12:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

12/03/2020, 01:05

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 354,38 em 6/3/2020 Número de referência: 660218

11/03/2020, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/03/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63

16/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/02/2020, 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/02/2020, 08:22

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

06/02/2020, 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/02/2020, 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/02/2020, 08:22

Juntado(a)

21/01/2020, 19:38

Autos com Juiz para Sentença

21/11/2019, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/11/2019, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/11/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 53

26/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2019, 14:39

Juntada de Petição

15/10/2019, 12:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

15/10/2019, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

23/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2019, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2019, 18:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/09/2019, 18:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2019, 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41

09/09/2019, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42

18/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2019, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2019, 17:16

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

08/08/2019, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/08/2019, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/07/2019, 17:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2019, 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31

22/07/2019, 18:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

15/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2019, 11:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/07/2019, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2019, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2019, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2019, 11:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2019, 14:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

18/06/2019, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/06/2019, 09:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21

14/06/2019, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24

25/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2019, 15:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

15/05/2019, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/04/2019, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10

01/04/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10, 12 e 13

23/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

21/03/2019, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/03/2019, 11:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2019, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2019, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2019, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2019, 13:39

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/03/2019, 20:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 6 - Despacho/Decisão - Determina Citação - 12/03/2019 08:44:31)

12/03/2019, 11:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/03/2019, 12:12

Juntada - Íntegra do processo

08/03/2019, 02:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

22/02/2019, 16:58

Juntada de certidão

22/02/2019, 16:58

Distribuído por sorteio

22/02/2019, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2019, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2019, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2019, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2019, 08:44

SENTENÇA

•08/03/2019, 02:01