Recurso Especial 5007516-79.2011.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta
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Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Indenização por Dano Ambiental
Recurso Especial
TRF4
3° Grau
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Data de Distribuição
03/08/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Assusete Magalhães
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3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Autor
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Autor
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL
Reu
OLIVAL RONALD LEITAO
CPF
000.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(9)
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Autor
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Autor
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
05/05/2020, 16:55
Transitado em Julgado em 05/05/2020
05/05/2020, 16:55
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL
Reu
OLIVAL RONALD LEITAO
CPF
000.***.***-91
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Reu
ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO CAPRI - AMPC
CNPJ
05.***.***.0001-53
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Reu
FUNDACAO AMPARO DO MEIO AMBIENTE FATMA
Reu
ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO CAPR
Reu
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Reu
Decorrido prazo de UNIÃO em 05/05/2020 para manifestação referente à r. decisão de fls. 1786/1793
05/05/2020, 16:52
Decorrido prazo de UNIÃO em 18/03/2020 para recurso referente à r. decisão de fls. 1786/1793
04/05/2020, 10:54
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 853781/2019 (Juntada automática)
16/12/2019, 19:42
Protocolizada Petição 853781/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2019
16/12/2019, 19:42
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2019
12/12/2019, 05:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2019
12/12/2019, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/12/2019, 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/12/2019, 19:09
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido em parte
10/12/2019, 19:49
Conheço do agravo de UNIÃO para dar parcial provimento ao Recurso Especial
10/12/2019, 19:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2019
10/12/2019, 19:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2019
10/12/2019, 19:49
Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
13/06/2016, 07:40
Ver todas as movimentações (24)
Todas as movimentações
(24)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
05/05/2020, 16:55
Transitado em Julgado em 05/05/2020
05/05/2020, 16:55
Decorrido prazo de UNIÃO em 05/05/2020 para manifestação referente à r. decisão de fls. 1786/1793
05/05/2020, 16:52
Decorrido prazo de UNIÃO em 18/03/2020 para recurso referente à r. decisão de fls. 1786/1793
04/05/2020, 10:54
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 853781/2019 (Juntada automática)
16/12/2019, 19:42
Protocolizada Petição 853781/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2019
16/12/2019, 19:42
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2019
12/12/2019, 05:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2019
12/12/2019, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/12/2019, 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/12/2019, 19:09
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido em parte
10/12/2019, 19:49
Conheço do agravo de UNIÃO para dar parcial provimento ao Recurso Especial
10/12/2019, 19:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2019
10/12/2019, 19:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2019
10/12/2019, 19:49
Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
13/06/2016, 07:40
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)
13/06/2016, 07:36
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 275566/2016
13/06/2016, 07:36
Ato ordinatório praticado (Petição 275566/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
10/06/2016, 18:06
Protocolizada Petição 275566/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/06/2016
10/06/2016, 17:50
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
13/08/2015, 17:15
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
12/08/2015, 20:22
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
03/08/2015, 15:02
Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
03/08/2015, 15:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
16/07/2015, 08:37
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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10/12/2019, 19:49
DECISÃO TERMINATIVA
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10/12/2019, 19:49
TipoProcessoDocumento#00.6.0
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13/08/2015, 17:15
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15/07/2015, 21:39
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15/07/2015, 21:39
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15/07/2015, 21:36
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15/07/2015, 21:35
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15/07/2015, 21:34
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15/07/2015, 21:33
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15/07/2015, 21:33
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15/07/2015, 21:33
Ver todos os documentos (39)
Todos os documentos
(39)
DECISÃO TERMINATIVA
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10/12/2019, 19:49
DECISÃO TERMINATIVA
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10/12/2019, 19:49
TipoProcessoDocumento#00.6.0
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13/08/2015, 17:15
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15/07/2015, 21:36
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15/07/2015, 21:35
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15/07/2015, 21:34
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15/07/2015, 21:32
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15/07/2015, 21:30
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