Agravo em Recurso Especial 5009780-03.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO CELSO DA SILVA

CNPJ

Autor

EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A - TRENSURB

CNPJ

Reu

BAHN CAFE LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

31/08/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 31/08/2023

31/08/2023, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2023

08/08/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/08/2023, 19:26

Não conhecido o recurso de ANTONIO CELSO DA SILVA

04/08/2023, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2023

04/08/2023, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/06/2023, 08:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/06/2023, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/06/2023, 20:03

Documentos

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Todos os documentos(16)

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