Execução da Pena 5002833-13.2022.4.04.7201 - TRF4

Execução da Pena 5002833-13.2022.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: ELIAS DE SOUSA EDITAL Nº 720008764942 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA PRISCILLA MIELKE WICKERT PIVA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA DA 1ª VARA FEDERAL DE JOINVILLE/SC, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, virem, ou dele notícia tiverem, que estando o condenado ELIAS DE SOUSA, brasileiro, união estável, nascido aos 16/01/1988, natural de Imbituba/SC, filho de Lindomar de Sousa, RG nº 482.375-4 SSP/SC, CPF nº 064.085.459-12, com último endereço conhecido nos autos como sendo na Rua Waldemiro José Borges, nº 1.219, bairro Profipo, Joinville/SC, executado nos autos da Execução Penal n.º 5002833-13.2022.4.04.7201, movida pelo Ministério Público Federal, atualmente em lugar incerto e não sabido conforme certificado e, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, INTIMA-O para que: 1. Compareça neste Juízo, sito na Rua do Príncipe, n.º 123, 1.º Andar, Centro, Joinville/SC no dia 02 de agosto de 2022, às 16:00 horas, para a audiência designada, na qual serão estabelecidas a forma e a data de início do cumprimento das penas restritivas de direitos aplicadas ao condenado. Fica ciente de que deverá comparecer munido de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) e rendimentos (carteira de trabalho, contracheque, declaração do empregador). Fica ciente, ainda, de que o não comparecimento à referida audiência resultará na conversão das penas restritivas de direitos em privativa de liberdade, nos termos do art. 181, § 1º, a, da Lei nº 7.210/1984. 1.1. A audiência será realizada de forma presencial, com os comparecimentos na sede desta 1.ª Vara Federal de Joinville/SC (ou na sede da Subseção Judiciária de Jaraguá do Sul/SC ou Mafra/SC, por videoconferência, para os réus e defensores, para os fatos ocorridos no âmbito dessas Subseções). 1.2. É facultada aos participantes (procuradores da república, defensores públicos federais, defensores dativos e constituídos, testemunhas e réus) a participação de forma telepresencial, a partir do seu próprio local (de trabalho ou residência), com a utilização do aplicativo Zoom Cloud Meetings, desde que fiquem demonstradas condições técnicas consistentes de que é viável a participação por essa modalidade e sejam observadas as condições abaixo. 1.2.1. Neste caso, o participante deve possuir, no mínimo, equipamento (computador ou celular) compatível com a utilização do aplicativo Zoom, com câmera de vídeo e dispositivos de áudio (microfone e alto-falante), com disponibilidade de bateria e acesso à internet (com capacidade para transmissão de áudio e vídeo em tempo real) durante toda a audiência, e deve estar com vestimentas adequadas, em local privado apropriado, silencioso e iluminado. 1.2.2. É ônus dos participantes das audiências telepresenciais o fornecimento dos seus números atualizados de telefones. 1.2.3. Os réus devem comparecer preferencialmente no mesmo ambiente dos seus respectivos defensores. 1.2.4. Nessas condições, no caso de interesse pela participação de forma telepresencial, o participante deverá fazer contato prévio com a Secretaria do juízo, no telefone (47) 3451-3617, nos dias úteis, das 13h às 18h, no máximo até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, para solicitar o link de acesso à audiência pelo Zoom e realizar o teste de conexão, oportunidade em que serão verificadas as condições necessárias para a participação. 1.2.5. Não efetuado contato prévio pelos interessados e não verificadas as condições pela Secretaria do juízo, o participante deverá comparecer presencialmente na sede da Subseção Judiciária. 2. Efetue, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento da pena de multa de R$ 1.183,40 (um mil cento e oitenta e três reais e quarenta centavos), que deverá ser depositado em agência do Banco do Brasil S/A, por meio de GRU - Guia de Recolhimento da União (que pode ser obtida no endereço eletrônico www.tesouro.fazenda.gov.br), em favor do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, CNPJ 00.394.494/0008-02, utilizando-se dos seguintes códigos: UG: 200333, Gestão: 00001, código identificador nº 14600-5, Número de Referência: 50028331320224047201, com comprovação nos autos acima referidos dentro do mesmo prazo, sob pena de execução, e; 3. Efetue, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento das custas processuais, no valor de R$ 99,32 (noventa e nove reais e trinta e dois centavos), que deverá ser depositado em agência da Caixa Econômica Federal, por meio de GRU - Guia de Recolhimento da União, que lhe será entregue por ocasião da realização audiência admonitória, sob pena de execução. Fica o apenado CIENTIFICADO de que, em se tratando de processo eletrônico, o acesso à integralidade dos documentos referentes ao processo em epígrafe poderá ser obtido via internet (www.jfsc.jus.br - e-proc - Consulta Pública - Consulta Processo por Chave - Forma de Pesquisa: Nº do Processo Eletrônico com Chave n. 843064120822), e que qualquer manifestação nos autos deverá ser promovida obrigatoriamente por meio eletrônico. EXPEDIDO nesta cidade de Joinville/SC, eu, Eliane Guettky, Analista Judiciário o digitei e eu, Leonardo Gustavo Meier, Diretor de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5002833-13.2022.4.04.7201/SC

27/06/2022, 00:00

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JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE - AGUARDANDO CAPTURA DE RÉU CONDENADO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE CIÊNCIA

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

Todas as movimentações(233)

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