Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BROTHER'S IND E COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA ELIZA DE SOUZA BARCELOS (OAB SC022071) ADVOGADO: LEONARDO DE FAVERI SOUZA (OAB SC015359)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente
80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5008582-17.2013.4.04.7204/SC (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA