Agravo em Recurso Especial 5008582-17.2013.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

BROTHER'S IND E COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DE FAVERI SOUZA

OAB/SC 015359·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/08/2020, 15:37

Transitado em Julgado em 28/08/2020

28/08/2020, 15:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2020

05/08/2020, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2020, 20:33

Determinada a devolução dos autos à origem para, onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, deverá ser realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local frente ao que decidido pelo Superior Tribunal de Justiça nos recursos representativos da controvérsia referidos, nos termos da fundamentação.

04/08/2020, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2020

04/08/2020, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

08/10/2018, 13:47

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

08/10/2018, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/09/2018, 10:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2020, 09:30

-

•26/09/2018, 09:43

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•26/09/2018, 09:42

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•26/09/2018, 09:42

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•26/09/2018, 09:41