Cumprimento de sentença 5012320-76.2014.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2014

Valor da Causa

R$ 191.538,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

A. ANGELONI & CIA. LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Autor

BERNARDO MONTEIRO DA SILVA

OAB/RJ 152993·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Autor

BERNARDO MONTEIRO DA SILVA

OAB/RJ 152993·CPF·Representa: Réu

ARTHUR MARIA FERREIRA NETO

OAB/RS 065217·CPF·Representa: Réu

ANDREI FURTADO FERNANDES

OAB/RJ 089250·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

05/05/2023, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

04/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/03/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

31/03/2023, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2023, 12:50

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/02/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/02/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/11/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:19

Todas as movimentações(88)

Transitado em Julgado

05/05/2023, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

04/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/03/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Documentos

SENTENÇA

•31/03/2023, 12:50

PETIÇÃO

•08/02/2023, 14:36

31/03/2023, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2023, 12:50

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/02/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/02/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/11/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/10/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/10/2022, 09:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/10/2022, 15:14

Determinada a intimação

24/10/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

20/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/08/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/08/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 14:03

Despacho

26/08/2022, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 17:56

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI04 Número: 50123207620144047204

23/08/2022, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: A. ANGELONI & CIA. LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: ARTHUR MARIA FERREIRA NETO (OAB RS065217) ADVOGADO: BERNARDO MONTEIRO DA SILVA (OAB RJ152993) ADVOGADO: ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5012320-76.2014.4.04.7204/SC (Pauta: 252) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

27/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

23/07/2019, 18:04

Juntada de Petição

24/06/2019, 12:13

Juntada de Petição

27/07/2018, 14:55

Juntada de Petição

25/10/2017, 19:43

Juntada de Petição

25/10/2017, 19:39

Juntada de Petição

25/10/2017, 19:35

Juntada de Petição

19/02/2016, 20:36

Juntada de Petição

19/02/2016, 20:33

Juntada de Petição

19/02/2016, 20:33

Juntada de Petição

21/09/2015, 19:22

Remessa Externa - SCCRI04 -> TRF4

19/08/2015, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/07/2015, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

25/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/06/2015, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/06/2015, 13:41

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 02/06/2015

09/06/2015, 03:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/05/2015, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36

28/05/2015, 23:59

Juntada de Petição

25/05/2015, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/05/2015, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/05/2015, 15:55

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

18/05/2015, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/04/2015, 17:15

Autos com Juiz para Sentença

13/04/2015, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/04/2015, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

05/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/03/2015, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/03/2015, 17:47

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

26/03/2015, 17:47

Autos com Juiz para Sentença

13/01/2015, 17:28

Despacho/Decisão - de Expediente

13/01/2015, 17:27

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50212852420144040000/TRF

12/11/2014, 14:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2014, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/11/2014, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

27/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2014, 17:29

Ato Ordinatório

17/10/2014, 17:29

Juntada de Petição

17/10/2014, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/10/2014, 16:36

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50212852420144040000/TRF

15/10/2014, 17:26

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50212852420144040000/TRF

11/09/2014, 17:08

Juntada de Petição

27/08/2014, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/08/2014, 16:19

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50212852420144040000/TRF

26/08/2014, 23:02

Juntada de Petição

19/08/2014, 18:41

Juntada de Petição

19/08/2014, 18:40

Juntada de Petição

19/08/2014, 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

17/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2014, 17:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2014, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

07/08/2014, 17:31

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

07/08/2014, 15:16

Juntada de Petição

05/08/2014, 19:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2014, 12:46

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

01/08/2014, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 13:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2022, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 14:03

SENTENÇA

•18/05/2015, 15:55

SENTENÇA

•26/03/2015, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2015, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2014, 17:29

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•07/08/2014, 15:16

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•01/08/2014, 17:41

ACÓRDÃO STJ/STF

•01/08/2014, 17:41

ACÓRDÃO STJ/STF

•01/08/2014, 17:41

ACÓRDÃO STJ/STF

•01/08/2014, 17:41

DECISÃO DO RELATOR

•01/08/2014, 17:41