Apelação Cível 5012320-76.2014.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2015

Valor da Causa

R$ 191.538,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª VF de Criciúma

Partes do Processo

A. ANGELONI & CIA. LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR MARIA FERREIRA NETO

OAB/RS 065217·CPF·Representa: Autor

BERNARDO MONTEIRO DA SILVA

OAB/RJ 152993·CPF·Representa: Autor

ANDREI FURTADO FERNANDES

OAB/RJ 089250·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

23/08/2022, 16:14

Transitado em Julgado - Data: 10/08/2022

23/08/2022, 16:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

09/08/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/08/2022, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/07/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/07/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:35

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

07/07/2022, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 252

24/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 14:21

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

15/06/2022, 13:42

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

23/08/2022, 16:14

Transitado em Julgado - Data: 10/08/2022

23/08/2022, 16:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

09/08/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/08/2022, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Documentos

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 13:35

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 18:14

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/07/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/07/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:35

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

07/07/2022, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 252

24/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 14:21

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

15/06/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/06/2022, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/06/2022, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/06/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/06/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/05/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/05/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 10:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/05/2022, 14:10

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

09/05/2022, 14:06

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

03/05/2022, 10:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2022, 10:32

Juntada de Petição

04/06/2019, 19:22

Juntada de Petição

04/06/2019, 18:40

Juntada de Petição

27/07/2018, 14:55

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

08/06/2018, 18:40

Remessa Interna - VICE -> SREC

05/06/2018, 16:59

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

01/06/2018, 18:02

Recebimento - STF

31/05/2018, 20:50

Juntada de Petição

25/10/2017, 19:42

Juntada de Petição

25/10/2017, 19:39

Juntada de Petição

25/10/2017, 19:35

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2016/0103456-2 EM 13/04/2016

15/04/2016, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

05/04/2016, 14:58

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

05/04/2016, 14:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

05/04/2016, 00:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

26/03/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/03/2016, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

21/03/2016, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2016, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2016, 19:13

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

11/03/2016, 14:47

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

11/03/2016, 14:29

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

11/03/2016, 14:29

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

10/03/2016, 18:09

Juntada de Petição

10/03/2016, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

10/03/2016, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/03/2016, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/03/2016, 13:18

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

04/03/2016, 13:15

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

04/03/2016, 13:14

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

26/02/2016, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/02/2016, 22:36

Juntada de Petição

19/02/2016, 20:35

Juntada de Petição

19/02/2016, 20:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

07/02/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria 97/2016.

01/02/2016, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

29/01/2016, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/01/2016, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/01/2016, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/01/2016, 18:26

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

28/01/2016, 09:44

Julgamento do Incidente Improvido - em 27/01/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

27/01/2016, 16:41

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

27/01/2016, 15:53

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

19/10/2015, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/10/2015, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

12/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

05/10/2015, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/10/2015, 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/10/2015, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/10/2015, 14:40

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

02/10/2015, 09:54

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

30/09/2015, 21:40

Julgamento - Mantida a Sentença - em 30/09/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

30/09/2015, 17:17

Juntada de Petição

21/09/2015, 20:07

Juntada de Petição

21/09/2015, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

11/09/2015, 18:29

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 30/09/2015 SEQ.: 322

11/09/2015, 18:21

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50212852420144040000

19/08/2015, 17:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/05/2022, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2018, 18:40

DESPACHO

•31/05/2018, 20:50

DECISÃO

•11/03/2016, 14:29

DECISÃO

•11/03/2016, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2016, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2016, 13:14

ACÓRDÃO

•28/01/2016, 09:44

EXTRATO DE ATA

•27/01/2016, 16:41

ACÓRDÃO

•02/10/2015, 09:54

EXTRATO DE ATA

•30/09/2015, 17:17

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/09/2015, 20:07