Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
12/09/2019, 18:19
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2019
08/08/2019, 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/08/2019, 19:22
Determinada a devolução dos autos à origem para (Pelo exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa, para que, em observância aos arts. 1.040 e seguintes do CPC/2015 e após a publicação do acórdão do respectivo recurso excepcional representativo da controvérsia: a) denegue seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pelos Tribunais Superiores; ou b) proceda ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema repetitivo. ) (Publicação prevista para 08/08/2019)
07/08/2019, 15:29
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
08/03/2018, 19:37
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1249095)
08/03/2018, 19:25
Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS
07/03/2018, 15:58
Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário
07/03/2018, 15:06
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
07/03/2018, 06:44
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
27/02/2018, 17:08
Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
27/02/2018, 17:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO