Apelação Cível 5011775-64.2018.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 155.922,85

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª VF de Criciúma

Partes do Processo

UFO WAY EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

UFO WAY DENIM BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

UFO WAY DENIM BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

UFO WAY DENIM BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

UFO WAY EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

UFO WAY DENIM BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

UFO WAY DENIM BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

UFO WAY DENIM BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

16/08/2022, 17:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

02/08/2022, 15:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103

02/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/07/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/07/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/07/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/07/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/07/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/07/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/07/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/07/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Todas as movimentações(116)

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

16/08/2022, 17:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

02/08/2022, 15:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103

02/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/07/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

Documentos

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 13:35

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 18:14

12/07/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/07/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/07/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/07/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/07/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/07/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/07/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:35

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

07/07/2022, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 303

24/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 14:21

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

15/06/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/06/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/06/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/06/2022, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/06/2022, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/06/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/06/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 69, 70 e 71

14/06/2022, 15:34

Juntada de Petição

14/06/2022, 14:26

Juntada de Petição

14/06/2022, 14:26

Juntada de Petição

14/06/2022, 14:26

Juntada de Petição

14/06/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/05/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/05/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/05/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/05/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/05/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/05/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/05/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/05/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 09:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/05/2022, 14:09

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

24/05/2022, 14:03

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

11/05/2022, 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2022, 15:05

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

15/05/2020, 20:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52

15/05/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

12/03/2020, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/03/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

10/03/2020, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/03/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

10/03/2020, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

10/03/2020, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2020, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2020, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2020, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2020, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2020, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2020, 13:23

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

09/03/2020, 13:03

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

09/03/2020, 12:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/03/2020, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/03/2020, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/03/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42

23/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/01/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/01/2020, 15:29

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

17/12/2019, 18:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 29, 26 e 27

17/12/2019, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/12/2019, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

02/12/2019, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1293/2019

26/11/2019, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/11/2019, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

25/11/2019, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

25/11/2019, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

25/11/2019, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/11/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/11/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/11/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/11/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/11/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/11/2019, 14:11

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

20/11/2019, 18:15

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

20/11/2019, 14:19

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2019<br>Data de abertura da sessão: <b>12/11/2019 00:00:00</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/11/2019 14:00:00</b>

30/10/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/11/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 1063

29/10/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/10/2019, 15:45

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

17/10/2019, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/10/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

14/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 10, 8 e 9

14/10/2019, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/10/2019, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

07/10/2019, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

07/10/2019, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

07/10/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/10/2019, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/10/2019, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/10/2019, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/10/2019, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/10/2019, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/10/2019, 17:27

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

02/10/2019, 15:26

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

02/10/2019, 14:11

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2019

13/09/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/10/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 982

12/09/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/09/2019, 15:48

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 12:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/05/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 12:55

ACÓRDÃO

•20/11/2019, 18:15

EXTRATO DE ATA

•20/11/2019, 14:19

ACÓRDÃO

•02/10/2019, 15:26

EXTRATO DE ATA

•02/10/2019, 14:11