Cumprimento de sentença 5010903-44.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 107.880,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Brusque

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina JE · TRF4 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 4ª UAA em Araranguá

Partes do Processo

MURIALDO DE AGUIAR

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL VICENTE ROGLIO DE OLIVEIRA

OAB/SC 014832·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCFLPNJ02A para SCBQE01F) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025

25/11/2025, 16:11

Baixa Definitiva

24/09/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

21/09/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

13/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

11/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

04/09/2024, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

04/09/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

03/09/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 17:22

Decisão interlocutória

03/09/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156

02/09/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 155

31/08/2024, 23:59

Todas as movimentações(169)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCFLPNJ02A para SCBQE01F) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025

25/11/2025, 16:11

Baixa Definitiva

24/09/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

21/09/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

13/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 18:00

11/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

04/09/2024, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

04/09/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

03/09/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 17:22

Decisão interlocutória

03/09/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156

02/09/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 155

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

20/08/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

20/08/2024, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

19/08/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

14/08/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

14/08/2024, 08:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

13/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

30/07/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

30/07/2024, 10:46

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 26/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86434565-7

27/07/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/07/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

25/07/2024, 13:10

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 122 - Ato ordinatório praticado - 29/04/2024 16:48:53

24/07/2024, 20:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Conclusos para decisão/despacho - 19/07/2024 18:01:07)

24/07/2024, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

18/06/2024, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

02/05/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

02/05/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

02/05/2024, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

02/05/2024, 09:36

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 30/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86434775-7

01/05/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

29/04/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DE SANTA CATARINA <br>R$11.750,00 em 26/04/2024 (ID 072024000012508437) <br>Ag./Op./Conta: 2370/005/86434775-7

28/04/2024, 09:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ESTADO DE SANTA CATARINA)

25/04/2024, 12:25

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLPNJ02

25/04/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

23/04/2024, 15:25

Remetidos os Autos - SCFLPNJ02 -> SCFLPCECON

23/04/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/04/2024, 14:13

Determinada a intimação

19/04/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/04/2024, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 17:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DE SANTA CATARINA <br>R$23.500,00 em 15/04/2024 (ID 072024000010650937) <br>Ag./Op./Conta: 2370/005/86434565-7

16/04/2024, 08:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ESTADO DE SANTA CATARINA)

11/04/2024, 16:23

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLPNJ02

11/04/2024, 16:22

Remetidos os Autos - SCFLPNJ02 -> SCFLPCECON

08/04/2024, 18:13

Juntada de certidão

08/04/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/04/2024, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

02/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

31/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/03/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/03/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

22/03/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/03/2024, 18:47

Determinada a intimação

21/03/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/03/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/03/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/03/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/03/2024, 09:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/03/2024, 09:59

Juntada de Petição

20/03/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/03/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/03/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/03/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 02:22

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 02:22

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLPNJ02 Número: 50109034420214047204/TRF

06/03/2024, 02:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI04F para SCFLPNJ02A) - Motivo: Resolução Conjunta 33/2023

01/12/2023, 16:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCRI04 -> TRF4

12/08/2022, 17:10

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCARUUA04F para SCCRI04F)

12/08/2022, 14:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

12/08/2022, 14:20

Despacho

12/08/2022, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 14:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03A -> SCARUUA04

10/08/2022, 15:46

Transitado em Julgado

10/08/2022, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

09/08/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/07/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/07/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/07/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/07/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 14:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2022, 14:58

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por maioria - relator(a) vencido(a)

14/07/2022, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Período da sessão: <b>06/07/2022 00:00 a 14/07/2022 14:00</b>

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: MURIALDO DE AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO: rafael vicente roglio de oliveira (OAB SC014832) UNIDADE EXTERNA: NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - NATJUS/SC INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5010903-44.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 103) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

27/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 103

24/06/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2022, 16:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/05/2022, 19:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

30/05/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/05/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/05/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2022, 14:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 25/05/2022 14:26:27)

25/05/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/05/2022, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/05/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

29/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/04/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/04/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2022, 19:01

Julgado improcedente o pedido

19/04/2022, 19:01

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 16:15

Juntada de Petição

21/02/2022, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

19/02/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/02/2022, 23:59

Despacho

01/02/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2022, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2022, 18:14

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

01/02/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/01/2022, 12:37

Juntada de Petição

26/11/2021, 14:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/11/2021, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 12/11/2021 13:06:51)

12/11/2021, 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/11/2021, 13:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

12/11/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/11/2021, 16:12

Juntada de Petição

10/11/2021, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

09/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/10/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/10/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/10/2021, 13:32

Concedida a tutela provisória

26/10/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/10/2021, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/10/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/10/2021, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/10/2021, 13:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/09/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/09/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

04/09/2021, 23:59

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCRI04F para SCARUUA04F)

25/08/2021, 19:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

25/08/2021, 19:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/08/2021, 17:54

Despacho

25/08/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/08/2021, 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/08/2021, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 18:52

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 16:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/03/2024, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 02:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 14:18

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 14:58

SENTENÇA

•19/04/2022, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 14:50