Apelação Cível 5010903-44.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 107.880,00

Órgão julgador

GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MURIALDO DE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL VICENTE ROGLIO DE OLIVEIRA

OAB/SC 014832·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

06/03/2024, 02:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLPNJ02

06/03/2024, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

06/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/02/2024, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/12/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/12/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/12/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 15:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> ST9

14/12/2023, 19:13

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/12/2023, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Período da sessão: <b>04/12/2023 00:00 a 12/12/2023 16:00</b>

23/11/2023, 02:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

06/03/2024, 02:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLPNJ02

06/03/2024, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

06/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/02/2024, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

Documentos

ACÓRDÃO

•14/12/2023, 19:13

EXTRATO DE ATA

•13/12/2023, 13:46

22/01/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/12/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/12/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/12/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 15:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> ST9

14/12/2023, 19:13

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/12/2023, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Período da sessão: <b>04/12/2023 00:00 a 12/12/2023 16:00</b>

23/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/12/2023 00:00 a 12/12/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1095

22/11/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/11/2023, 15:55

Distribuído por sorteio

12/08/2022, 17:10